Foi esta quarta-feira que PS, PSD e CDS-PP, juntamente com o deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, chumbaram no Parlamento três diplomas do PCP que previam a melhoria da acção social escolar, o reforço do financiamento do Ensino Superior Público e a revogação do regime fundacional das instituições.
Votação idêntica teve um projecto do BE, que previa igualmente a revogação do regime fundacional.
Foram também rejeitados três projectos de lei do BE, PCP e PAN para a progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior. O direito à progressão, que permitiria pôr fim às desigualdades entre docentes, mereceu o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, assim como do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Isto apesar de, tal como lembrou a deputada comunista Ana Mesquita, dos mais de 13 mil docentes em condições de progredir, apenas 3800 terem conseguido fazê-lo.
Já o PSD obteve a aprovação de dois projectos de lei. O primeiro, no sentido de alterar o regime jurídico da avaliação do Ensino Superior, «actualizando-o à luz das práticas europeias», com o voto a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra das restantes bancadas, à excepção do PAN, que se absteve. O outro, que prevê clarificar o «conceito de propina», foi aprovado pelo PSD e pelo CDS-PP, com a abstenção das restantes bancadas.
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