PSU: PS dá a mão ao Governo para aprofundar injustiças e empobrecimento

A táctica do Governo foi simples: encenou urgência para aprovação do diploma da PSU, introduziu nele um conjunto de medidas obtusas e foi à negociação do PS para as retirar de forma a aprovar algo globalmente mau. Já o partido de José Luís Carneiro alinhou na estratégia governativa, entregando ao Chega o papel de supostas críticas, numa lei que vai ao encontro dos seus objectivos.  

Foi já ao final da tarde de ontem, dia 24 de Junho, que foi anunciado que PSD e PS chegam a acordo para a PSU. A confirmação foi dada pelo líder da bancada parlamentar dos «socialistas», Eurico Brilhante Dias que, com o acordo alcançado, que caiu a obrigação de trabalho social e a criação de um canal de denúncia da proposta inicial do Governo.

Apesar de ter anunciado esse recuo por parte do partido do Governo, a verdade é que o mesmo afirmou que «o trabalho dito obrigatório deixará de ser obrigatório e estará enquadrado num plano individual, personalizado de inserção e à inclusão social, onde, evidentemente, como sempre, o emprego também tem uma palavra». Já o líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Leal, garantiu que permanece a «actividade solidária social» como um requisito para ter acesso à PSU.

Na prática a questão ainda continua presente numa lei que mantém um vasto conjunto de problemas. Importa recordar que a PSU agrega 13 apoios sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego, a pensão social de velhice e de invalidez, a pensões de viuvez e de orfandade, as prestações sociais de parentalidade, ou o complemento extraordinário de solidariedade, e a sua junção desvirtua o objectivo e natureza de cada uma das prestações isoladas.

Além deste aspecto, Eurico Brilhante Dias informou também a comunicação social que, no entender do seu partido, a nova prestação não será tão restritiva como inicialmente proposto uma vez que está previsto que o património mobiliário chegue a 30 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou 32,2 mil euros, e que os bens móveis (como carros ou motas) possam ter igualmente e adicionalmente o mesmo valor. Veja-se que o limite aplicável actualmente em prestações como o RSI é de 60 IAS, portanto, a PSU reduz esse limite para metade, o que poderá causar a exclusão de muitos milhares de pobres.

O PS fez ainda questão de informar que foi difícil chegar a um valor da PSU. «Era para nós muito importante que a fixação dos valores da prestação que hoje não são valores conhecidos fossem valores que o Parlamento pudesse escrutinar. Está consagrado que será através do instrumento de decreto-lei», disse Eurico Brilhante Dias, que desta forma acaba por revelar que o seu partido entregou um cheque em branco ao Governo.

A reacção dos partidos

À esquerda do PS as reacções não tardaram a surgir, sendo que a leitura do Livre destoa daquilo que seria de esperar. Rui Tavares, porta-voz do partido, disse: «Devo registar que é uma notícia importante, e à partida boa, que o Governo não esteja a negociar com o Chega, mas sim com o PS». Torna-se, assim, digno de registo o facto de que para Tavares o importante é haver diálogo entre dois partidos e não o que ainda está presente no diploma apresentado pelo Governo.

Foi precisamente este aspecto que destacou o PCP. Pela voz de Alfredo Maia, os comunistas acusaram o PSD de «uma tentativa desesperada de encontrar aliados» com o objectivo de «aprovar mais este ataque contra os pobres dos mais pobres». Numa análise preliminar ao que foi anunciado, o deputado alertou que, sendo desconhecido o valor deste apoio, existe a possibilidade de «aumentar o número de pobres e de excluídos». Esta, de resto, está a ser a preocupação de diversas organizações, nomeadamente a Rede Europeia Anti-Pobreza que entende que a PSU é um contrato social assimétrico entre o Estado e os pobres.

Já o BE considerou que é positivo o Governo não ter introduzido as medidas defendidas pelo Chega, apesar de não acompanhar o entendimento alcançado entre o PSD e o PS, até porque de acordo com Fabian Figueiredo «mantém o tecto da PSU ainda extremamente baixo, mais baixo do que ele é actualmente no subsídio social de desemprego».