Porque a culpa não pode morrer solteira, nem os governos podem continuar a gozar com o povo português, tomando uma e outra vez as mesmas opções erradas, é importante revisitar o processo de encerramento da refinaria de Matosinhos de cada vez que novos factos ajudam a iluminar a gravidade das opções então tomadas, ou quando se está à beira de tomar opções similares sem reconhecer a profundidade das implicações dessas opções.
Novidade 1 – Reservas estratégicas... em França!
PS e PSD decidiram usar a questão das reservas estratégicas de combustíveis na luta política que simulam regularmente para disfarçar o facto de terem, no essencial, a mesma política. Foi assim tornado público que na sequência do encerramento da refinaria de Matosinhos a ENSE foi «obrigada» a deslocalizar para França cerca de 30% da reserva estratégica nacional.
Que o país gastou 2,1 milhões de euros a fazer essa deslocação e vai agora gastar 60 milhões de euros a construir novos locais de armazenamento. Estes 62 milhões de euros são um novo custo público com o encerramento da refinaria.
O actual Governo garante que não há qualquer perigo, pois essas reservas que estão em França podem ser mobilizadas num mês, o que não sendo pouco tempo acarreta um outro problema: se recordarmos o que aconteceu durante a pandemia, com governos «amigos» a roubarem cargas destinadas a Portugal, tanto de ventiladores como de vacinas, ficamos com uma ideia do que pode acontecer às reservas estratégica num cenário de escassez brutal à escala da Europa ou do mundo: serão confiscadas, altura em que descobriremos que andámos a pagar um reforço da reserva estratégica... da França.
A ENSE dá hoje como causa das dificuldades com o armazenamento de combustível... o encerramento de Matosinhos... mas na altura fez declarações públicas a garantir que não havia qualquer problema com as reservas estratégicas.
Novidade 2 – Afinal contribuiu para aumentar o preço dos combustíveis
A ERSE, agora, para justificar a subida de preços dos combustíveis, já descobriu que «desde o encerramento da refinaria de Matosinhos… a atividade de refinação em Portugal encontra-se concentrada na refinaria de Sines», «a especificidade do sistema português decorre, sobretudo, da concentração de toda a capacidade nacional de refinação num único complexo industrial», «a União Europeia passou progressivamente de uma situação de maior autossuficiência em produtos refinados para uma maior dependência de importações... os reduzidos níveis de existências e as limitações da capacidade de refinação diminuem a margem de resposta a perturbações da oferta.»
Ou seja, o encerramento de Matosinhos aumentou a dependência nacional, reduziu a capacidade produtiva e contribuiu para o aumento de preços do combustível. Descobriu a ERSE com cinco anos de atraso...
A decisão que urge tomar – sobre a destruição da Galp e a venda à MOEVE da Refinaria de Sines
Nos próximos tempos consumar-se-á a destruição da Galp, da empresa nacional para o combustível construída pela Revolução portuguesa. Uma empresa nacional para a produção, refinação, transporte, distribuição e comercialização de combustíveis, que vai ser destruída porque assim melhor serve os interesses dos seus accionistas privados. Uma decisão que vai colocar a refinaria de Sines em perigo, que vai colocar em perigo a última refinaria nacional, pois esta vai ser vendida à MOEVE, com interesses estratégicos em Espanha e donos nos Emirados Árabes Unidos e nos EUA. O risco para a refinaria é tão elevado e tão óbvio que até a Sedes saiu do seu neoliberalismo militante e tornou públicas as suas justas preocupações.
Poder agir e só fazer teatro é ser cúmplice com o crime
Há quatro anos, o então governo PS foi cúmplice do processo de encerramento de Matosinhos. Desde logo porque nada fez, e tinha o poder para fazer. Também, porque como segundo maior accionista da empresa nada tentou fazer. Depois porque as declarações iniciais foram de apoio ao encerramento valorizando a redução das emissões de carbono (como se o combustível refinado importado não emitisse carbono para a atmosfera!). Só à beira das eleições é que o Primeiro-Ministro António Costa se indignou publicamente, falou em «asneiras e disparates» e que «quem se porta assim tem de levar uma lição». Mas feito o teatro, mantidos os votos e as câmaras, António Costa nada fez para travar a destruição da refinaria, antes pelo contrário, iria encher a Galp de recompensas, tornando-a a maior beneficiária privada do PRR!
«Ou seja, o encerramento de Matosinhos aumentou a dependência nacional, reduziu a capacidade produtiva e contribuiu para o aumento de preços do combustível. Descobriu a ERSE com cinco anos de atraso...»
Agora, o Governo PSD é cúmplice com o processo de destruição da Galp, e com a perigosa venda da refinaria de Sines. Publicamente fazem teatro e fingem-se preocupados, mas não actuam. E podem actuar. Continuam a ser o segundo accionista da Galp. Mas o ministro Castro Almeida veio teorizar que o Governo só pode actuar no quadro da legalidade. Claro. E não o está a fazer. Não é a lei, são os preconceitos ideológicos do Ministro, ou mesmo o seu posicionamento de classe, que o impede de nacionalizar a Galp ou simplesmente de travar o actual negócio. Sim, porque nacionalizar é possível e legal. Como é possível e legal usar o regime de salvaguarda dos interesses estratégicos, pois a Moeve é detida por accionistas extra-comunitários.
Mas só a luta dos trabalhadores e do povo português poderá salvar a Galp e a refinaria de Sines.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui