O tarifário para «consumidores de baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais», de 6,15 euros (cinco euros mais IVA), proposto pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para 2022 mantém-se. Mas só isso.
O tráfego mensal incluído neste tarifário será de 15GB [Gigabyte]. O valor é metade do que o regulador recomendou em Setembro (30GB) e as velocidades mínimas de download e upload também ficam aquém dos valores que permitiriam assegurar que todos os elementos de um agregado familiar tivessem acesso «ao conjunto mínimo de serviços que deve ser garantido por essa tarifa, com uma experiência satisfatória de utilização do serviço não condicionando de forma significativa a sua utilização».
Apesar do entendimento do regulador, o Governo acabou por ceder à argumentação das operadoras, que admitiram que a tarifa social de internet, que não será atribuída de forma automática, representava um «encargo muito elevado» e um desconto «muito superior» ao da tarifa social de energia.
Como tal, e apesar de a Anacom ter admitido que esta tarifa deveria garantir uma velocidade mínima de 30 Mbps [megabit por segundo] de download e 3Mbps de upload, com um tráfego mensal de 30GB, o Governo avança com uma velocidade de download de 12 Mbps e upload de 2 Mbps, por entender que a proposta do regulador era «excessiva» para as empresas.
«Optámos, do ponto de vista de opção política, por ficar aqui no meio termo, entre a base e a referência» que foi alvo de consulta ao mercado e «aquilo que foi a proposta da Anacom, que nos pareceu, para uma primeira fase, um bocadinho excessiva», argumentou o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, em declarações à agência Lusa.
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