Combater a violência e o racismo

São chocantes as imagens e relatos do episódio vivido por uma mulher negra, angolana, no passado domingo, num autocarro da Vimeca, na Amadora, que, acompanhando a sua filha de oito anos que se esqueceu do passe, acabou violentamente agredida por agentes da PSP.

Independentemente do apuramento dos factos a ser feito pelas autoridades competentes – não cumpre a cada um de nós, individualmente, esmiuçar os contornos do caso –, o assunto tornou-se incontornável na comunicação social e, com muita expressão nas redes sociais, gerando todo o tipo de reacções.

Se há quem defenda, e bem, que não há nada que justifique a violência exercida sobre aquela mulher, e que acusam a actuação policial de racismo, esse sentimento de injustiça não pode levar a um ataque generalizado às forças de segurança, tomando tudo por igual.

Ao mesmo tempo, a defesa do trabalho dos agentes e operacionais, que diariamente trabalham sem condições e em circunstâncias muito difíceis e sem a devida valorização, tão pouco pode gerar a desculpabilização de acções manifestamente desproporcionadas – sobretudo se racistas –, quando os agentes das forças de segurança têm formação e meios para responder de forma adequada a cada situação e a obrigação de preservar direitos fundamentais dos cidadãos, como a igualdade ou a integridade física.

Afastando o caso em concreto, há questões de princípio, valores e sinais que são indispensáveis considerar neste e em quaisquer casos em que a autoridade é exercida de forma desproporcionada e em contradição com o seu propósito: a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.

A democracia impõe tolerância zero ao racismo e à arbitrariedade

Não podem ser ignorados os diversos relatos e denúncias que têm sido trazidas a público de situações de utilização de força desmedida por agentes de segurança, com fundamentos racistas.

O despertar natural da raiva, do ódio e da revolta – aquela «raiva a nascer-me nos dentes» – exige, ao mesmo tempo, relfexão sobre as questões de princípio, os valores que regem a nossa democracia e às quais as forças de segurança estão vinculadas. É uma das faces da moeda de um regime democrático conquistado a pulso.

Não é indiferente, aliás, é absolutamente premente, que se leia a Constituição da República Portuguesa, vulgo o artigo 272.º sobre a polícia, quando fazemos juízos sobre as forças de segurança:

« 1 - A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.

2 - As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário.

3 - A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. (…)».

Não são palavras que as leve o vento. São opções políticas de fundo, que o povo português exprimiu e quis ver asseguradas após a Revolução de Abril. E, sim, não podemos olhar o presente e construir o futuro sem conhecer o passado, aquilo que nos trouxe até aqui.

A proporcionalidade e a adequação na manutenção da legalidade democrática não são meros silogismos. São obrigações constitucionais parte da nossa democracia. Determinantes para que não se crie a ilusão de que a solução de muitos dos problemas passariam pela instauração de um estado policial.

Serão sempre corrosivos da nossa democracia todos os episódios em que seja a injustiça, o sentimento de impunidade a prevalecer, em que o medo grace sobre o que é nosso por direito, em que sintamos que «mais vale deixar como está».

Nesse sentido devem ser diligenciadas todas as medidas necessárias, pelas autoridades competentes, para a fiscalização e controlo da actividade policial, sendo intolerável qualquer situação que tenha propósitos racistas. Os abusos de autoridade e o incumprimento da lei por parte de agentes policiais devem merecer o apuramento de responsabilidades e é particular dever dos governantes e de todas as forças democráticas o combate à infiltração nas forças e serviços de segurança de elementos de extrema-direita, racistas e xenófobos.

As forças e serviços de segurança não podem ser corpos estranhos à ordem democrática que têm por missão salvaguardar, mas isso implica que os direitos democráticos dos seus profissionais sejam de igual modo respeitados e a sua valorização profissional seja uma realidade no nosso país, assim como a promoção do policiamento de proximidade, que aproxime a comunidade das forças de segurança.