Ministra não responde às exigências de «1% para a Cultura» e combate à precariedade

A ministra Graça Fonseca disse hoje, na audição sobre o Orçamento do Estado para 2019 no Parlamento, que as verbas que o Governo destina à Cultura são mais do que parecem. Mas a ilusão não passa disso quando se olha para a situação concreta.

A tese já vinha sendo ensaiada pelo Governo, pelo menos, desde o ano passado: há muito dinheiro para a Cultura disperso pelos orçamentos de outros ministérios, como da Educação, do Ensino Superior ou da Economia. Foi isso que a nova ministra repetiu hoje, dando como exemplo uma linha de 10 milhões de euros para o Cinema que está a cargo do Turismo de Portugal, cuja tutela é o Ministério da Economia.

No entanto, o Executivo só recorre a esta contabilidade criativa no que diz respeito à Cultura, particularmente após os protestos que marcaram a divulgação dos resultados do Apoio às Artes deste ano e que obrigaram a um reforço orçamental. Na área da Saúde, ninguém conta com as verbas transferidas do Estado para o sub-sistema dos trabalhadores do sector público, a ADSE.

A criatividade volta a revelar-se na forma como a ministra apresentou, por exemplo, a dotação para a Direcção-Geral das Artes. Graça Fonseca afirmou que as verbas ultrapassaram o valor de 2009, cruzando o limiar dos 23 milhões de euros. Mas se é factual que o número é mais do que os 22 milhões de euros orçamentados nesse ano (a que se seguiram violentos cortes nos anos seguintes), também é verdade que se o valor tivesse sido sempre actualizado de acordo com a inflação, estaria agora em cerca de 25 milhões de euros.

Combater a precariedade fora das prioridades

Graça Fonseca foi evasiva quando questionada pela deputada Diana Ferreira (PCP) sobre a situação dos trabalhadores com vínculos precários da RTP e da Agência Lusa, que ou viram os seus pedidos de regularização negados ou que, apesar dos pareceres positivos, continuam em situação de precariedade.

Repetindo os números já conhecidos de pareceres positivos nas duas empresas públicas que tutela no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), não explicou porque esses trabalhadores ainda não foram integrados. Sobre o número de trabalhadores em situação precária que têm visto o seu pedido recusado, disse não querer pronunciar-se, já que o processo ainda está a decorrer.

No entanto, ainda no último debate quinzenal o primeiro-ministro revelou estranheza pela discrepância que existe entre os requerimentos que deram entrada ao abrigo do PREVPAP e aqueles que já tiveram pareceres positivos.