Comissão de Inquérito à Caixa confirma responsabilidades políticas em gestão ruinosa

O resultado da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos vem, por um lado, confirmar elementos já conhecidos de comissões precedentes e, por outro, permitir um apuramento mais fino de responsabilidades de âmbito político e financeiro.

A clarificação destas responsabilidades teve contributo decisivo do PCP que insistiu em expor no texto esta questão. Aliás, segundo o deputado Duarte Alves, a versão inicial do relator era «muito insuficiente» nesta matéria.

Não obstante, ficou como conclusão do relatório que os problemas vividos no banco público decorrem de políticas de afastamento da gestão da óptica do interesse público.

No caso dos Conselhos de Administração – dos quais sempre participaram personalidades reconhecidas de PS, PSD e CDS-PP – a Caixa acaba lesada em directa consequência da utilização de critérios contrários aos da boa gestão pública.

No plano da supervisão, a actuação do Banco de Portugal confirmou-se insuficiente na defesa do banco público, sendo mais clara a tese da sua inutilidade quando lhe teria sido exigido um acompanhamento mais rigoroso da boa vida financeira da Caixa.

O acompanhamento por diferentes governos do banco público, tanto do ponto de vista político como financeiro, ficou também evidente perante a constatação que o interesse público não foi defendido, apontando-se aqui PS, PSD e CDS-PP como principais responsáveis, enquanto partidos que estiveram em sucessivos governos.

O apontar de responsabilidades a estes três níveis é tanto mais evidente quando se olha para o exemplo dos créditos cedidos para a compra de acções do BCP, que resultaram em avultados prejuízos.

O posicionamento do PSD, ao longo dos trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito, evidenciou o objectivo da direita de atacar o banco público. Tal objectivo foi derrotado e a sua tese de que «não há diferença entre a Caixa e quaisquer bancos privados», foi descartada no relatório final.

Aliás, o maior exemplo desse objectivo a que o PSD se propôs, foi a sua proposta de incluir no relatório a indiciação do crime de gestão danosa, o que, a acontecer, poderia implicar usurpação de competências de outros órgãos de soberania da justiça, nomeadamente do Ministério Público. A proposta acabou rejeitada com os votos de PCP e PS e a abstenção do BE.

Finalmente acabou por constar do documento que, «perante indícios» que apontam para possíveis responsabilidades criminais, a comissão deliberou entregar o relatório e todos os elementos de que dispôs para a sua elaboração ao Ministério Público.