Seis meses depois, vítimas de Brumadinho continuam sem reparação

No dia 25 de Janeiro deste ano, a Barragem I da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (estado brasileiro de Minas Gerais) e administrada pela empresa Vale desde 2003, cedeu, libertando 12 milhões de metros cúbicos de resíduos da exploração mineira. Os corpos de 248 pessoas já foram identificados. Outros 22 continuam soterrados pela lama tóxica.

A propósito destes seis meses passados sobre a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, o Brasil de Fato publicou uma peça – a primeira de uma série especial de reportagens – sobre o modo como alguns dos 944 mil atingidos foram afectados e tentam retomar as suas vidas, sobre a luta com a empresa mineira por uma «reparação adeaquada» e os acordos alcançados (alguns dos quais estão em risco), assim como sobre a questão da exploração da Vale no estado de Minas Gerais e o potencial de dano das suas barragens de resíduos.

944 mil atingidos em 18 municípios

As 944 mil pessoas afectadas pela ruptura da Barragem de Brumadinho vivem nos 18 municípios atravessados pelo rio Paraopeba e por onde a lama correu, ao longo de 305 quilómetros.

Em Córrego do Feijão, Sara de Souza Silva é dona da única papelaria da terra, mas a loja não abre desde a ruptura da barragem. Lamenta que a empresa de exploração mineira não tenha agido de forma correcta nem para evitar a avalanche de lama, nem para reparar os danos que causou na localidade, que tem cerca de 400 habitantes e onde 27 morreram na tragédia da barragem.

O Parque da Cachoeira, um bairro que antes era conhecido pela produção de legumes, seis hortas foram engolidas pela lama. Em cada uma delas, com uma dimensão média de 15 hectares, trabalhavam cerca de dez famílias.

A de Adriana Leal, com 18 hectares, produzia hortaliças que abasteciam a capital do estado, Belo Horizonte (a 60 quilómetros), envolvendo 11 famílias. Todos ficaram sem rendimentos, sem terra para plantar e sem água para irrigar. Ao invés, ficaram com as dívidas dos financiamentos e dos fornecedores, revela o Brasil de Fato.

Críticas à Vale

Eloá Magalhães, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região de Brumadinho, fala do esforço feito para que o levantamento dos prejuízos fosse realizado por instituições públicas, sem ligação à Vale, considerando que assim haveria maiores hipóteses de garantir os direitos das vítimas do ruptura da Barragem I da Mina Córrego do Feijão.

«Construímos comissões de atingidos dentro das comunidades para poder participar nas negociações do acordo preliminar com a Vale junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Esse esforço resultou na conquista do auxílio de emergência para uma parte dos atingidos», disse Magalhães ao Brasil de Fato.

De acordo com a Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais (DPE), que tem prestado atendimento individual às famílias atingidas desde o dia 28 de Janeiro e constatado a ocorrência de vários danos como consequência da ruptura, 98 146 pessoas recebem da Vale um salário mínimo mensal.

O pagamento está previsto no Termo de Acordo Preliminar firmado entre a empresa mineira e a DPE em 20 de Fevereiro último. No entanto, de acordo com o levantamento feito pelo MAB, o número de beneficiados não abrange sequer 10% do total de atingidos.

Além disso, existem «várias dificuldades com a Vale», como explicou a defensora Carolina Morishita: «Há relatos de funcionários muito educados, mas que não cumprem prazos. Não há respostas, as informações são confusas. Há relatos de violência nas comunidades por parte de funcionários da Vale. Também constatamos a dificuldade de acesso aos direitos já conquistados, como o pagamento de emergência. As pessoas chegam aos pontos de apoio na Vale e recebem a resposta que ela não têm direitos, quando elas têm.»

Acordo em risco

No passado dia 15 de Julho, a Vale aceitou assinar com o Ministério Público do Trabalho (MPT) um acordo de indemnização por danos morais às famílias de 242 vítimas mortais. Pais, filhos e cônjuges dos mortos irão receber 700 mil reais cada (mais de 166 mil euros), enquanto os irmãos terão direito a 150 mil reais (cerca de 35 500 euros).

No entanto, o acordo poderá não entrar em vigor, uma vez que entra em conflito com a reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer, que limita este tipo de pagamento a 50 salários mínimos. O Supremo Tribunal Federal deverá deliberar sobre o tema no dia 3 de Outubro.

Problemas de segurança

Estima-se que existam no Brasil cerca de 24 mil barragens – de resíduos, de geração de energia e para abastecimento de água. Destas, apenas 4500 estão submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e apenas 3% foram vistoriadas. O Brasil de Fato revela ainda que o sector da fiscalização da Agência Nacional de Águas sofre de défice de funcionários.

A Vale extrai minério de ferro em três estados brasileiros: Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul, sendo que Minas Gerais corresponde a 53% da sua produção.

De acordo com os dados da PNSB, existem 114 barragens de resíduos de minério em todo o Quadrilátero Ferrífero, no Centro-Sul de Minas, a que acrescem outra 104 estruturas não cadastradas no plano, entre diques, gabiões e barragens. Deste total, 70 têm alto dano potencial no caso de ocorrência de uma ruptura.