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Poder local é «agente activo» na preservação da água

A Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA) frisa a importância do poder local para a salvaguarda do direito à água, mas exige autonomia e meios adequados. 

Créditos / Pixabay

Numa declaração conjunta por ocasião do Dia Nacional da Água, que se assinalou no passado dia 1 de Outubro, a AIA, que integra os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, reafirma a relevância do poder local na consumação do direito à água e o seu «compromisso com a gestão pública destes serviços, de cariz municipal, eficaz e eficiente, economicamente acessível», e enquanto «agente activo» da preservação dos recursos hídricos. 

No documento espelha-se a visão de que a preservação ambiental, designadamente dos recursos hídricos, só é atingível através de «políticas públicas estruturantes e transversais a todas as áreas da actividade humana, orientadas ao bem comum e cientificamente informadas». Dessa forma, a AIA salienta que se impõe a Portugal um «compromisso indelével com as gerações actuais e futuras», que recuse a «mercantilização da natureza» e reforce o investimento nos seus meios institucionais e científicos para lidar com esta problemática.

Os municípios revelam satisfação com o recuo a nível global e nacional da gestão privada do abastecimento de água às populações e o reforço da confiança colectiva nas capacidades da gestão pública na condução «eficiente e socialmente justa» deste serviço essencial.

Apesar daquela realidade regional, onde os serviços públicos de abastecimento de água «disponibilizam um atendimento universal e de qualidade», a AIA sublinha a exigência de investimentos contínuos e volumosos de capital, seja para a manutenção e renovação do existente, seja para «planear e implementar em devido tempo» as respostas aos desafios, designadamente a preservação dos recursos hídricos. 

Neste sentido, considera-se «elemento estruturante» o futuro Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta à Península de Setúbal, que permitirá ligar todos os sistemas municipais, «reduzindo a pressão sobre o aquífero onde a sua exploração é mais intensa e mitigando eventuais impactos que possam advir de alterações futuras do regime hidrológico associadas às alterações climáticas».

Em tempo de campanha eleitoral, a associação aproveita para exigir que os futuros órgãos do poder central, além de «parceiros empenhados e dialogantes», estejam despertos para as necessidades da região e para a justiça de lhe disponibilizar meios financeiros em volume adequado, tanto no âmbito do Portugal 2020 como do futuro programa Portugal 2030. 

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