António Costa transmitiu a posição do seu executivo na Assembleia da República durante o discurso de abertura do primeiro debate quinzenal da presente legislatura, que teve como tema as políticas de rendimentos para os próximos quatro anos.
«Para o próximo ano, depois de termos consultado os parceiros sociais e ponderado as suas propostas, o Governo irá aprovar em Conselho de Ministros o valor do salário mínimo, fixando-o em 635 euros. Trata-se de um aumento de 5,8%, adequado à situação económica e social que vivemos e perfeitamente compatível com o nosso objetivo de legislatura», sustentou o primeiro-ministro.
Resta saber se é compatível com as necessidades dos trabalhadores e os custos de vida que lhes são impostos. Horas antes, em sede de concertação social, o Governo tinha apresentado esta proposta às confederações patronais e sindicais, tendo como meta atingir 750 euros até 2023.
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, defendeu que estas primeiras reuniões em concertação social são o «arranque de um acordo global de rendimentos e competitividade». Uma ideia de «competitividade» que se sobrepõe ao objectivo com que o Governo se diz comprometer: «a erradicação da pobreza no trabalho».
Há condições para os trabalhadores lutarem em cada empresa por um aumento superior
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, diz que o aumento de 35 euros para o próximo ano «é insuficiente» e alerta para o perigo de haver uma «cartelização» entre as entidades patronais para imporem um «tecto» para aumento de salários no geral. O salário «é resultado do que é uma relação de trabalho. Ao longo dos últimos anos, tem havido mais trabalhadores com o salário mínimo nacional. Isto tem de ser alterado. Nada impede que as empresas não aumentem os salários muito acima desse valor», disse.
Perante o que ouviu, o sindicalista insta os trabalhadores a reivindicarem em cada empresa, «um aumento superior aos 35 euros que foi agora anunciado». «Estão criadas as condições para os trabalhadores reclamarem aumentos superiores. A economia não só aguenta como agradece», defendeu, lembrando no entanto que este aumento não deve impedir uma valorização salarial dos funcionários públicos, que já têm este patamar mínimo.
A UGT, por sua vez, queria um valor mais elevado, mas aceitou que fique nos 635 euros, uma vez que «a ideia é que haja aumento».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui