Coberturas de amianto em escola da Arrentela levadas ao Parlamento

Depois das participadas marchas realizadas por alunos, pais e professores do Agrupamento de Escolas António Augusto Louro, na Arrentela, Seixal, em Outubro e Novembro, com o apoio das autarquias locais, a situação na Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos do referido agrupamento foi levada ao Parlamento e deu origem a uma recomendação ao Governo pelo Grupo Parlamentar do PCP.

O Projecto de Resolução que «recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal», refere, no seu preâmbulo, ser motivado pela falta de resposta adequada do Governo aos riscos que corre a comunidade escolar daquele estabelecimento de ensino devido ao estado de degradação das coberturas dos edifícios e telheiros, em que «persistem coberturas com amianto».

Questionado no Parlamento, o Governo respondeu que as coberturas de fibrocimento não evidenciavam «desgaste que constitua perigo de libertação de partículas ou perigosidade para a saúde humana». Os parlamentares comunistas consideram tal posição «inaceitável» e acusam o governo de ignorar propositadamente a realidade, «quando basta percorrer o espaço da escola para se identificar placas partidas e deterioração provocada por fungos e líquenes que se encontram nas coberturas».

Criticando o que consideram uma «desresponsabilização pelas suas atribuições e competências na manutenção e conservação do parque escolar e de garantia da segurança de todos aqueles que todos os dias estão na escola», os comunistas propõem à Assembleia da República que aprove uma recomendação ao governo para que este «proceda prioritariamente à remoção das coberturas que contêm amianto na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Dr. António Augusto Louro, dando assim cumprimento à legislação em vigor», e «avance com obras de requalificação» da referida escola, «de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento».

Com quase três décadas, as instalações escolares evidenciam a necessidade de realização de obras de requalificação do edificado, dando prioridade à remoção das coberturas com amianto, do campo de jogos e do espaço de logradouro.

A situação a que chegou este estabelecimento escolar revela, segundo os deputados do PCP, «o desinvestimento na Escola Pública prosseguido por sucessivos Governos» e que «o actual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a resolução dos problemas identificados».