Sindicalismo é alavanca do futuro

Assim se prepara o Congresso

Por depender de um amplo processo de discussão, a preparação do XIV Congresso começou um ano antes. Desde logo, e cumprindo os estatutos da CGTP-IN, a própria convocatória do congresso obedece a critérios.

«Estamos a falar de um período de criação de grupos de trabalho na central para a auscultação das estruturas, com particular destaque para as estruturas intermédias – uniões de sindicatos e federações», disse Filipe Marques, membro do Conselho Nacional e responsável pela organização da Intersindical.

A discussão do programa de acção também tem um calendário próprio, desde a fase de anteprojecto, passando pela de projecto, até à fase actual, em que já foi aprovado o texto para levar a congresso.

Durante meses faz-se o levantamento de nomes para a composição da futura lista do Conselho Nacional e apuram-se outras informações para elaborar o relatório de actividades a apresentar aos delegados. Por último, a carta reivindicativa, o documento que definirá as orientações e reivindicações para os próximos quatro anos.

«No fundo, é no congresso que se confirma a natureza de classe da CGTP-IN, onde se reafirmam os princípios de unidade, democracia, solidariedade, independência: o sindicalismo de massas. Mas é ao longo de meses que, na sua construção, se garante que chegamos aqui com uma organização capaz de continuar», afirmou o dirigente, lembrando que desta forma se sublinha que os interesses do trabalho e do capital são antagónicos e as suas contradições insanáveis.

Uma nova direcção, potencialidades e troca de experiências

Há um trabalho que é igual em todos os congressos e que faz até parte do dia-a-dia da organização: olhar para os sindicatos e identificar os quadros que têm uma participação activa e ligação concreta à vida dos trabalhadores. «Os trabalhadores que estão no movimento sindical, que fizeram essa opção de classe e que participam activamente cumprem desde logo o critério mais importante, porque estão ligados ao mundo do trabalho e conhecem a realidade concreta», frisou Filipe Marques.

Quanto à grande renovação esperada, por haver vários dirigentes que atingem neste mandato a idade da reforma, Ana Avoila, membro do Conselho Nacional e dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, não espera grandes problemas. «Não se colocam problemas até porque, quando fazemos a elaboração da lista, temos presente os critérios e chegamos aos que reúnem as condições para estar nos organismos», disse a sindicalista, lembrando que os novos dirigentes irão interagir com a experiência adquirida de outros.

«O método de trabalho é sempre o do envolvimento de todos no trabalho colectivo. E temos a consciência que pode em alguma altura ser mais sensível a questão das tendências ou dos aliados. Mas, na discussão colectiva, os que agora assumem novas responsabilidades vão aprender com a experiência dos que já estão nas estruturas há mais tempo», garantiu.

Já Rogério Silva, membro do Comissão Executiva e dirigente da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN), afirmou que os equilíbrios entre tendências são feitos com a «assumpção da democracia interna, a discussão dos problemas dos trabalhadores e a sua forma de os resolver», no quadro das características desta estrutura unitária. «Ao longo de 50 anos de existência deste projecto sindical existe um elemento importante a destacar: o facto de a CGTP-IN ter, na composição dos seus órgãos, quadros oriundos de correntes político-sindicais que têm dado corpo a essa componente unitária», referiu o dirigente.

Acima de tudo, Ana Avoila acredita que cada congresso serve para que a sociedade portuguesa, nomeadamente o mundo do trabalho, fique a saber que tem uma central sindical que prosseguiu até agora um caminho que reflecte o que resulta da discussão colectiva. «A CGTP-IN e os seus sindicatos são cada vez mais necessários à sociedade que temos e à construção do futuro que queremos. E estamos também a dizer ao mundo laboral que com o reforço da intersindical as conquistas são para todos os trabalhadores, não apenas para os sindicalizados», lembrou.

Valorizar os trabalhadores é desenvolver o País

Vale a pena olhar mais de perto para a consigna «Valorizar os trabalhadores por um Portugal com futuro», que serve de lema a este congresso. Afirma-se a ideia de que não existe desenvolvimento do País sem se garantir que aqueles que lhe dão vida, que o constroem através do seu trabalho, são valorizados. 

«Se são valorizadas as qualificações, as habilitações, as competências e a experiência dos profissionais – e isto não está desligado do que são os salários, a organização do tempo de trabalho e a estabilidade dos vínculos –, então está-se a sustentar o avanço, está-se a afirmar que estes trabalhadores serão capazes de fazer o País crescer», afirmou Filipe Marques.

No entender do dirigente, os trabalhadores não só compreendem a ligação entre as suas condições de trabalho e o desenvolvimento económico e social, como manifestam disponibilidade para lutar por isso.

«Sem investimento o País não se desenvolve e sem investimento não se contratam trabalhadores para fazer face às necessidades», lembrou Ana Avoila, acrescentando que se trata de uma questão central, visto que é inaceitável que se apresente excedente orçamental e que se façam cativações e se continue a falar de crescimento económico.

«Só é possível termos um País desenvolvido se tivermos em conta o que se investe nos sectores estratégicos, nos serviços públicos, no tecido produtivo, e isso passa por investir em quem trabalha, dar melhores condições de trabalho e de vida», concluiu.

O sindicalismo também luta pela soberania

É assim que se explica que esta central sindical assuma a necessidade de apontar caminhos também em relação às opções estratégicas do País.

Ana Avoila sublinhou que os ataques às carreiras dos trabalhadores são ataques aos sectores estratégicos do País. Lembrando casos como a EMEF (agora novamente integrada na CP), a Sorefame ou a Lisnave, a dirigente afirma que foram desaparecendo os meios técnicos mas que este não foi um processo «inocente». «Somos um País dependente e não criamos as alavancas necessárias para garantir a soberania do País», referiu.

Filipe Marques acrescentou que num País desenvolvido e soberano as pessoas devem ver garantidos os seus direitos sindicais, sociais, culturais e ambientais: direitos que estão presentes da Constituição da República Portuguesa. Porém, considera que estes direitos em Portugal não são efectivados na sua plenitude e referiu os exemplos do acesso à Saúde e à Educação.

«Quando falamos da destruição da Sorefame, não estamos apenas a falar da destruição de postos de trabalho. A capacidade de resposta do País, o controlo sobre os sectores estratégicos é fundamental para os trabalhadores e vai muito além dos postos de trabalho, embora as coisas estejam ligadas», explicou o dirigente.

Salário vem à cabeça na luta entre o trabalho e o capital

Questionado sobre se tem mais peso, na luta laboral, a melhoria das condições de trabalho ou o aumento dos salários, Filipe Marques respondeu que na concepção da acção reivindicativa da CGTP-IN «cabe tudo». Falando dos cadernos reivindicativos, que incidem sobre os salários, os horários, as cláusulas de expressão pecuniária diversas, a precariedade, as condições de trabalho, de segurança e saúde, referiu contudo que na luta entre o trabalho e o capital a questão salarial tem de vir à cabeça.

«Na Petrogal, um trabalhador trabalha 44 minutos das oito horas para ter o salário médio. Sete horas e 16 minutos da produção desse trabalhador é lucro ou mais-valia. Portanto, no plano do esclarecimento é o salário que vem à cabeça porque é onde se ganha consciência da exploração a que se está sujeito», disse.

Rogério Silva reforçou a ideia sublinhando que é na luta por aumentos salariais que reside «a grande diferença de interesses» entre trabalho e capital. Mas lembrou que as condições de trabalho não são menos importantes nesta luta: os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, por exemplo, estão entre os traços mais negativos da exploração.

Quando a organização sindical é forte, os trabalhadores estão melhor

Para Rogério Silva, a sindicalização é a força dos trabalhadores e o ponto fraco dos patrões, pelo que é fundamental reforçar a sindicalização e organizar os trabalhadores para que assumam o sindicato como o «seu instrumento».

«A CGTP-IN nasce pelas mãos dos trabalhadores e para servir os trabalhadores», afirmou Filipe Marques, quando quisemos saber que comparação existia entre sectores com mais ou menos actividade sindical.

O dirigente sublinhou que a ideia de ter uma acção sindical de proximidade a partir dos locais de trabalho e dos serviços, a partir da resposta aos problemas concretos que se identificam e envolvendo os trabalhadores na luta e acção reivindicativa leva ao desenvolvimento da luta mais geral. E quando se atingem objectivos, quando há vitórias, o reforço da organização acontece.

«São 78 os sindicatos filiados na central e, quando a luta se desenvolve num determinado local de trabalho ou sector, há sempre frutos: mais sindicalização, mais delegados sindicais e representantes para a segurança e saúde no trabalho, mais comissões sindicais», referiu.

Entre 2011 e 2015 foram 104 mil sindicalizações, apesar do «fortíssimo ataque» e do «empobrecimento geral» levado a cabo pelo governo de coligação PSD/CDS-PP. Neste mandato, os dados indicam que se superou a meta, com mais de 110 mil novas sindicalizações, o que, para o dirigente, atesta e valida o projecto sindical da CGTP-IN, «apesar do enorme ataque que foi feito aos sindicatos da central».

Outro exemplo de crescimento é na área dos call centers. Se há dez anos não existia ali actividade sindical, e há cinco era feita com muita dificuldade, agora são presença garantida nas manifestações contra a precariedade.

«Num sector onde a precariedade é transversal, do salário ao vínculo e às condições de trabalho, é de grande valor ter-se furado, e estar-se a efectivar a liberdade sindical», disse, acrescentando que estes trabalhadores «perderam o medo de perder alguma coisa».

A comparação com sectores com maior actividade sindical evidencia que ainda se está longe de atingir os objectivos, mas para este dirigente trata-se de um «belíssimo exemplo» de como a persistência conseguiu garantir a representação dos trabalhadores dos centros de contacto.

Mais direitos e rendimentos, mais disponibilidade para a luta

Quanto à mobilização, entre o período do governo PSD/CDS-PP e esta última legislatura, a diferença é muito grande. Ana Avoila garante que «uma coisa é termos consciência que este Governo do PS nos últimos quatro anos teve uma oportunidade que não aproveitou», outra coisa é valorizar a reposição de direitos e rendimentos, mesmo que seja menos evidente para a Função Pública. «O Governo fez uma opção de classe e juntou-se à direita, mantendo as normas gravosas do código de trabalho», referiu a dirigente, lembrando, no entanto, que o ambiente é outro.

«Apesar de o Governo não ter feito as coisas como devia, os trabalhadores criaram uma expectativa para com esta solução que podia ter resolvido muitas coisas, e envolveram-se de forma diferente na organização». Se a sindicalização cresceu e houve mais condições de luta e de organização, a sindicalista não tem dúvidas de que é graças a um «ânimo» e a uma «confiança» que os trabalhadores «ainda não perderam».

Todos os caminhos vão dar ao Seixal

À data desta entrevista estava confirmada a participação de 105 sindicatos, perfazendo um total de 137 organizações, algumas com estatuto de observador. Esperam-se intervenções ricas, que serão reflexo dos vários sectores laborais e da luta aí desenvolvida, trazidas pelos 792 delegados e também por algumas delegações internacionais que irão usar da palavra.