A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), estrutura representativa de quatro sindicatos médicos de todas as regiões do País, denuncia a anunciada intenção da Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra de «passar a fazer um controlo de assiduidade dos seus profissionais de forma abusiva, intrusiva e arbitrária, através do reconhecimento facial».
Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a FNAM questiona a legitimidade de fazer este tipo de investimento num momento de grande carência no SNS, faltando «desde material clínico básico ao papel higiénico das casas de banho». «Desconhecem-se igualmente quais os montantes envolvidos nesta alteração de metodologia de registo biométrico na ULS de Coimbra, e se por ajuste direto ou por concurso».
Certo é que recorrer ao reconhecimento facial como método de registo da assiduidade dos trabalhadores, para além de «intrusivo e excessivo» quando existem métodos menos invasivos «como a impressão digital, implementada nas várias unidades do SNS há cerca de duas décadas», levanta sérias dúvidas no que toca à legalidade da sua aplicação.
No parecer da Federação Nacional dos Médicos, este controlo «viola os princípios gerais da necessidade, da adequação e da proporcionalidade previstos na Constituição da República Portuguesa, artigo 18.º e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 52.º». Em causa está, igualmente, a falta de confiança «na salvaguarda destes dados biométricos gerados através do reconhecimento facial».
A FNAM está a disponibilizar, no seu site, uma minuta que os trabalhadores podem usar para recusar a aplicação do reconhecimento facial como método de registo da assiduidade.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui