Forças Armadas versus Forças de Segurança

Desde a instauração da situação de calamidade, mas sobretudo a partir da declaração do estado de emergência, que se instalou em alguns meios, civis e militares, um debate, ou mesmo alguma polémica, em torno da participação das Forças Armadas em missões de segurança interna, nomeadamente no apoio às forças de segurança.

Ainda esta quarta-feira, o jornal Público abordava a questão na perspectiva do «documento da secretária-geral de Segurança Interna que estabelece os princípios orientadores da articulação entre as forças e serviços de segurança e as Forças Armadas e também nos decretos presidenciais do estado de emergência, cuja especificidade em termos de segurança é a prevalência das forças civis sobre as militares».

Ora, a referência recorrente ao protocolo de cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança é, no actual contexto, uma mistificação que ninguém deve alimentar e, por maioria de razão, nenhum órgão de soberania.

O referido protocolo não foi concebido para emergência sanitária, mas sim para responder a ameaças de índole terrorista. Para a emergência sanitária, como para outras situações similares, as leis que enquadram a Protecção Civil e, neste caso a Lei de Saúde Pública, contêm os instrumentos necessários. Daí ser descabida, neste contexto, qualquer referência a esse protocolo.

Aliás, as Forças Armadas não precisam de fazer prova de vida, seja no quadro deste surto epidémico, nos incêndios ou em qualquer outra situação de calamidade pública, para justificar a sua existência. A sua missão constitucional, clara e inequívoca, é a razão de ser de uma instituição que tem como objectivo central zelar pela defesa militar do País.

Mesmo quando confrontada sobre o papel dos militares na sociedade, a instituição militar não precisa de se pôr em bicos de pés. Talvez isso seja mais fácil do que a tutela política e os seus chefes militares darem a cara, assumirem a sua defesa e fazerem frente a alguma opinião pública e publicada que as questiona, mas não será com essa atitude que as Forças Armadas e o País sairão a ganhar.