Proteger a propriedade devoluta ou as pessoas?

A ausência de respostas a problemas sociais, por parte de quem tem obrigação de as dar, não é uma novidade desta realidade do surto epidémico de Covid-19.

Já antes, a contradição entre os prédios devolutos e a situação de pessoas sem-abrigo ou a viver em habitações precárias era difícil de compreender. Mas há quem decida tomar nas suas mãos essa resposta e se organize para garantir refeições e cuidados de higiene a pessoas que disso necessitam.

 O Seara – Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, em Arroios (Lisboa), foi criado por um grupo de pessoas que ocuparam um antigo infantário abandonado e o transformaram num centro de apoio.

Quando ocuparam o espaço, não sabiam quem eram os proprietários do imóvel, mas mais tarde descobriram que foi vendido a um fundo imobiliário e depois em parcelas a três pessoas que vivem no estrangeiro.

Não obtiveram qualquer resposta quando enviaram um e-mail a várias entidades, entre as quais a Câmara Municipal de Lisboa e a PSP, a informar que iriam ocupar o espaço com aquele propósito.

Mas, mesmo nos tempos de emergência sanitária que vivemos, a falta de condições de habitação, com a dureza da vida das pessoas em situação de sem-abrigo, não comove aqueles para quem vale mais o direito de um fundo imobiliário à sua propriedade privada devoluta, que importa defender a todo o custo, mesmo que por meios ilegais.

O despejo foi feito por uma empresa de segurança privada, paga para impor a lei do mais forte: o direito a emparedar um prédio que abrigava aqueles a quem não são garantidos os seus direitos fundamentais.

A PSP, chamada ao local pelos voluntários, em vez de proteger estas pessoas que não apresentavam qualquer perigo para terceiros, defendeu os membros da «milícia», alguns dos quais armados, e tornou este desfecho possível, apesar da suspensão dos despejos por causa da epidemia ainda estar em vigor.