A proposta do PSD, que foi aprovada durante a discussão em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que durante o estado de emergência tenham praticado «de forma continuada e relevante actos directamente relacionados com a pessoa de suspeitos e doentes infectados por Covid-19», não sendo clara quanto à identificação dos profissionais que serão abrangidos pela medida.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) sublinha, em nota enviada à imprensa, que todos os profissionais, «independentemente do local onde exercem funções», mesmo que em instituições ou unidades não exclusivamente dedicadas à Covid-19, têm tido um papel «crucial» na resposta ao surto epidémico, assegurando o atendimento a doentes infectados e mantendo a prestação de cuidados a todos os restantes utentes.
O exercício da profissão médica acarreta riscos significativos, que não estão limitados a esta epidemia, lembra a federação.
Assim, a FNAM considera que a atribuição pontual de um prémio de desempenho e de majoração de dias de férias em 2020, como previsto na proposta aprovada, «não compensa de forma justa o risco a que os médicos estão sujeitos».
«Tal prémio não pode, em qualquer circunstância, substituir o estatuto de risco e penosidade que a FNAM sempre tem defendido», pode ler-se na nota.
No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento Suplementar, o PCP propôs a atribuição de um suplemento salarial no valor de 20% da remuneração aos trabalhadores de serviços essenciais, tendo sido rejeitada com os votos contra de PS e PSD, e a abstenção de CDS, IL e CH.
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