«A gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve permanecer no domínio público, para salvaguarda dos profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, e dos serviços que se prestam à população». É desta forma directa que começa o comunicado da Federação Nacional dos Médicos.
A posição dos médicos está alinhada com as reivindicações das comissões de utentes. Na passada semana o Movimento de Utentes do Hospital de Santo Tirso organizou uma tribuna pública em defesa da manutenção da unidade de saúde em questão, acção à qual a , à qual a FNAM se associou.
Durante a acção, o debate centrou-se na preocupação com a possível entrega da gestão de unidades de saúde públicas a entidades privadas ou sociais, uma tendência que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins admitiu querer reforçar, dando como exemplo o caso do Hospital Amadora-Sintra..
Neste caso em concreto, conforme informa a FNAM, o Hospital de Santo Tirso foi recentemente reabilitado com um investimento público superior a cinco milhões de euros, sendo um dos exemplos em risco. A nova estrutura, que inclui 46 camas para internamento de medicina e 24 camas para saúde mental, poderá ter a sua gestão entregue à misericórdia local, uma decisão que também está planeada para o Hospital de São João da Madeira.
Ante tal, a estrutura representativa dos médicos diz não reconhecer vantagens na entrega da gestão de hospitais e unidades do SNS ao sector privado ou social. A federação critica as parcerias público-privadas (PPP), destacando que, embora no passado tenham sido utilizadas para construir hospitais em zonas carenciadas, actualmente representam um risco de privatização de instituições que sempre foram públicas.
Munindo-se de argumentos, a FNAM recorre ao facto do Tribunal de Contas Europeu ter já classificado as PPP como modelos ineficientes e desequilibrados, com foco no lucro em detrimento da qualidade dos cuidados de saúde. A FNAM também aponta para os efeitos negativos observados em hospitais como os de Fafe e Serpa, onde a migração para a gestão privada resultou no desaparecimento de serviços essenciais e no agravamento das condições laborais dos profissionais, ou em Serpa, por exemplo, onde o serviço de urgência passou a ter períodos de encerramento, situação que só foi revertida após a morte de um utente sem assistência médica.
A federação alerta que a transferência de gestão para entidades privadas obriga à redução de custos, o que pode levar à deterioração dos cuidados de saúde e à precarização das relações laborais. Profissionais como médicos, trabalhadores de limpeza e de alimentação já enfrentam situações de instabilidade, com impactos diretos na qualidade dos serviços prestados à população.
Para a mesma, o SNS deve contar com médicos suficientes, motivados e integrados em equipas coesas, garantindo os serviços necessários à população. Para isso, é essencial um orçamento adequado e uma gestão competente, democrática, transparente e pública. A FNAM reforça que está atenta a todos os processos em curso e que agirá para salvaguardar os interesses dos utentes, dos médicos e do SNS.
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