Numa nota enviada à Lusa, a Casa da Música afirma que «ofereceu a todos os técnicos identificados pela ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] uma proposta de contrato de trabalho com vista à sua integração no seu quadro de trabalhadores».
Segundo a Fundação, sete dos dez prestadores de serviços já acordaram «as condições para alterarem a relação contratual», sendo que passam a regular-se por contratos de trabalho ainda «no presente mês de Agosto».
A nota surge na sequência da entrada de seis acções judiciais do Ministério Público no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Fundação Casa da Música, a pedir o reconhecimento da existência de contratos de trabalho.
Este processo veio a público com a dinamização de um abaixo-assinado, com data de 28 de Abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido ao surto epidémico de Covid-19.
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