Estatuto da cultura não pode cristalizar falso trabalho independente

Em causa está a discussão em torno dos prazos de elaboração e entrada em vigor do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, realizada por um grupo de trabalho interministerial que integra estruturas representativas dos trabalhadores do sector.

Apesar de ter sido anunciado pelo Ministério da Cultura que os prazos estariam a ser cumpridos, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) garante que ainda há questões em aberto, designadamente no que toca à terceira parte do Estatuto, relativa à questão da contagem do tempo de serviço, dos descontos para a segurança social e acesso a subsídios.

«O estatuto ainda não está pronto nem vai estar pronto este ano», afirmou Rui Galveias, dirigente do CENA-STE, ao AbrilAbril, acrescentando que «o que interessa é chegar a um objecto estatutário que sirva mesmo os interesses dos trabalhadores do sector e que não seja uma ferramenta de precariedade».

Segundo o dirigente, a questão dos prazos não é a mais importante: «Por um lado, até desvalorizámos o facto de a data não ser cumprida, porque valorizamos que se esteja a trabalhar nestes textos. Mas tem que haver espaço para garantir a discussão e alteração de parâmetros que não correspondem aos interesses dos trabalhadores.»

O dirigente alerta para o facto de que, para já, a discussão não esteja orientada para uma responsabilização das entidades patronais e para a valorização dos contratos de trabalho. «Há o risco de se cristalizar o falso trabalho independente, por se estabelecer o acesso a vários mecanismos de apoio sociais sem a necessidade de vínculo de trabalho efectivo», referiu Rui Galveias.

Por outro lado, o dirigente lembra que as medidas de emergência que fazem falta ao sector, um dos mais afectados pelos efeitos da crise pandémica, ainda estão por concretizar de forma cabal, e que o Estatuto não resolverá no imediato a situação dramática de milhares de trabalhadores.