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Presidenciais: cumprir a Constituição para um País mais justo

O debate desta terça-feira permitiu clarificar quais as candidaturas que privilegiam a discussão sobre as políticas de que o País precisa e sobre o papel que o futuro Presidente pode desempenhar.

Debate entre os candidatos presidenciais, nos estúdios da RTP, a 12 de Janeiro de 2021
CréditosPedro Pina / Agência Lusa

O debate acolhido esta terça-feira pela RTP começou por debruçar-se sobre a realização do acto eleitoral em plena pandemia, resultando claro a importância de ir a votos (naturalmente garantindo-se as condições de segurança), porque, pese embora a crise sanitária, a vida nacional continua e a democracia não pode, em caso algum, ser suspensa.

A pluralidade de ideias ali vertida também permite concluir pela necessidade da realização de uma campanha eleitoral com contacto directo dos candidatos com os eleitores, para além daqueles que são os filtros de comentadores e analistas diariamente presentes na comunicação social.

A Constituição da República Portuguesa deveria ser a bitola da discussão no âmbito da campanha para a eleição do Chefe de Estado que, para tomar posse, tem de jurar «defender, cumprir e fazer cumprir» a Lei Fundamental.

Todavia, nem todos os candidatos escolhem este caminho, como já se vinha confirmando na pré-campanha e no início da campanha eleitoral: só à esquerda se fala da Constituição como plataforma para a resolução dos problemas nacionais.

A direita propõe «mais do mesmo»

O debate ficou marcado pela tentativa, por parte de alguns dos candidatos de direita, de procurarem vender-se com ideias «inovadoras». Porém, as suas propostas de fundo correspondem àquilo que a direita sempre defendeu e praticou quando esteve no poder, como sejam a privatização de sectores estratégicos e a liberalização da economia.

Além disso, procuraram também insistir em «casos» e questões pontuais, a chamada «espuma dos dias», escamoteando a realidade nacional para não terem que discutir soluções a partir da Lei Fundamental.

Como seria de esperar, o actual contexto de pandemia ocupou um grande espaço na discussão, mas foram poucos os candidatos que assumiram, de forma categórica, a defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde.

Aliás, a repetição à saciedade da expressão «cegueira ideológica» por parte de algumas candidaturas, apenas serve para a legitimação do que a direita há muito pretende: defender e incentivar os privados a fazerem ainda mais negócio com o sector da Saúde.


Marcelo Rebelo de Sousa procurou obviar-se às críticas ao seu mandato, referindo que o papel do Presidente deve ser de «unidade, compromisso» e prossecução da estabilidade, mas sem conseguir justificar, por exemplo, porque promulgou medidas de agravamento da exploração dos trabalhadores. 

Por seu turno, outros candidatos fizeram questão de colocar no centro do debate a importância do cumprimento do texto constitucional, para um País mais justo e igualitário.

Ana Gomes, que reiterou a defesa da União Europeia, não explicou como compatibilizar as políticas de integração federalista com a soberania nacional, designadamente em matérias-chave para o desenvolvimento do País.

Marisa Matias trouxe ao debate questões como a importância de políticas climáticas justas, assim como a urgência da luta contra as desigualdades.

Por seu turno, João Ferreira procurou colocar em cima da mesa a ampla panóplia de orientações políticas que a Constituição determina e que ainda estão por cumprir na sua plenitude, nomeadamente na valorização dos trabalhadores, na defesa das funções sociais do Estado ou na concretização de políticas públicas de cultura e de ambiente sadio.

Numa das frases mais marcantes do debate, o candidato, a propósito da luta de ontem dos trabalhadores da refinaria de Matosinhos que arrisca o encerramento, empurrando para o desemprego largas centenas, disse que «os afectos de Marcelo Rebelo de Sousa são como a riqueza nacional. Existem, mas estão mal distribuídos».

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