Com o lay-off simplificado, os patrões podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários de trabalho, recebem apoios para o pagamento dos salários e beneficiam da isenção total das contribuições sociais.
O regime do lay-off pago a 100% ficou inscrito no Orçamento do Estado para 2021 por proposta do PCP. Recorde-se que este mecanismo foi aprovado em Março de 2020, no quadro da resposta às medidas restritivas de combate à pandemia, mas com uma forte penalização dos trabalhadores.
Até ao Orçamento do Estado deste ano, os trabalhadores só recebiam 70% do seu salário se fossem conduzidos para este regime, situação que ficou alterada com medida proposta pelos comunistas. As regras que vigoram este ano permitem, assim, que os trabalhadores que tenham uma remuneração até ao limite de três salários mínimos (1995 euros) possam receber os seus rendimentos sem cortes.
A Segurança Social prevê processar o pagamento destes apoios ainda este mês num valor total de 20,3 milhões de euros, com o objectivo de «transferir liquidez imediata para as empresas cuja actividade foi encerrada ou suspensa», lê-se em nota da instituição publicada esta terça-feira.
Foi ainda anunciado que estes apoios serão pagos em duas tranches. Ou seja, o apoio adicional que permite o pagamento da totalidade dos salários só chega às empresas no fim de Fevereiro.
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