O presidente da Junta de Freguesia de Cabeça Gorda (Beja) e coordenador distrital da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Álvaro Nobre, revelou que, no encontro, serão discutidas com «mais pormenor» as competências próprias das freguesias e as delegadas pelos municípios, assim como os problemas com que as autarquias se defrontam em matéria de financiamento, em declarações ao AbrilAbril.
O mote do encontro, que decorre na Escola Superior de Educação de Beja, são os 40 anos das primeiras eleições autárquicas depois do 25 de Abril. O poder local democrático tem origem anterior, nas comissões administrativas instaladas durante o período revolucionário, mas só em 1976 se realizou o primeiro sufrágio directo e democrático dos órgãos de gestão autárquica.
As freguesias cumprem «um papel insubstituível, pela proximidade com as populações, no desenvolvimento do País e no reforço da democracia», destaca Álvaro Nobre. No encontro será discutida uma moção de rejeição da reforma administrativa, conhecida como «lei Relvas», que impôs a agregação de milhares de freguesias. «A medida foi imposta pelo governo anterior à revelia dos interessas das populações e contra a vontade expressa pelos órgãos autárquicos que se traduziu na perda de eleitos, perda de representatividade democrática, perda de identidade, enfraquecimento da capacidade de reivindicação», sublinha.
Autarquias do distrito de Beja pela reposição de freguesias
Os municípios do distrito de Beja têm aprovado moções em que manifestam e renovam «o seu parecer favorável que contempla a exigência da reposição das freguesias extintas» nos diferentes concelhos, «de acordo com os pareceres dos respectivos órgãos autárquicos e com efeitos nas próximas eleições autárquicas de 2017».
Por proposta e com o voto favorável dos eleitos da CDU e por vezes do PS, e com a oposição do PSD, diversas assembleias municipais – por exemplo de Beja, Serpa, Moura e Castro Verde – aprovaram moções nesse sentido.
Os membros das assembleias municipais lembram que, após a discussão em plenário da Assembleia da República no dia 30 de junho, baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação os projetos que avançavam com a reposição de freguesias. E que, neste momento, decorre a discussão de especialidade desta iniciativa no Grupo de Trabalho da Reorganização Territorial das Freguesias, no âmbito da referida comissão e que deverá terminar o seu trabalho até final do mês de novembro.
O grupo parlamentar do PCP apresentou, a 27 de Setembro, um requerimento para que seja realizada uma audição pública no âmbito do Grupo de Trabalho constituído. No documento, assinado pela deputada Paula Santos, os comunistas justificam a iniciativa com as «inúmeras tomadas de posição dos órgãos autárquicos sobre a reorganização administrativa do respectivo território».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui