«Está na altura de voltar à NOVA para dar uma lição de solidariedade: sabia que todos os anos os SASNOVA recebem mais de dois mil pedidos de apoio de estudantes. Com o seu apoio, contamos fazer a diferença na ajuda aos estudantes em risco de abandono escolar». É este o mote da campanha da Universidade Nova de Lisboa (UNL) que vem solicitando a consignação do valor de 0,5% do IRS em seu benefício.
O valor do apoio atribuído aos estudantes em situação de carência financeira é exactamente o valor da propina que são depois obrigados a pagar para frequentar o Ensino Superior. Este processo garante que a UNL continuará a receber financiamento de propinas que de outra forma, por forçosa desistência do aluno, perderia.
A coberto de uma retórica generosa e altruísta, a universidade legitima a exclusão de alunos por falta de pagamento, limitando o direito universal de acesso à educação e ao conhecimento científico, património de todos, e afrontando um dos principios basilares da Constituição da República Portuguesa.
A chantagem emocional pode ser observada em numerosas publicações na página de facebook da UNL: «Há alunos com boas médias que só precisam do mínimo», «bolseiro ou não bolseiro, ajude um caloiro a chegar a finalista», «fazer Ciência é difícil mas fazer a diferença na vida de um aluno não custa nada». Ou a propina ou a vida.
Todas elas subentendem que, sem o contributo caridoso da «sociedade civil», estes alunos serão impedidos de aceder à educação a que têm direito. Sem este apoio, a UNL não terá outra hipótese que não congelar a matrícula destes alunos.
É de notar que as faculdades da UNL, actualmente, impedem qualquer estudante que falhe um pagamento de aceder à sua área de aluno, onde se encontra o registo das notas e demais informações académicas, sequestrando-a enquanto não se regularizar a situação.
«Onde está a chuva de mecenas, doações, e filantropia que a Fundação prometeu?»
Em declarações ao AbrilAbril, José Pinho, presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL (AEFCSH/UNL), é categórico: «A descaracterização daquilo que é o Ensino Superior é total. Este já não é um direito de todos. Não é sequer essencial. Pelo contrário, existe na medida em que a caridade do povo português e o mecenato de quem gere empresas com lucros obscenos pretende que este exista».
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a passagem da Universidade Nova de Lisboa ao regime fundacional traz perigos para o funcionamento da instituição e do ensino. Estão em causa várias consequências negativas da passagem da Universidade Nova de Lisboa a fundação, solicitada ao Governo pela própria instituição, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. Segundo a estrutura sindical, este regime levará à «redução da democratização dos órgãos de gestão» e levará à desresponsabilização do Estado em relação ao Ensino Superior, «abrindo caminho à privatização e consequente aumento de propinas». O sindicato alerta para que este é um modelo de funcionamento que levará «à existência de vínculos laborais distintos», uma vez que as novas contratações de pessoal serão feitas no âmbito do direito privado, «podendo os actuais trabalhadores em funções públicas ser “convidados/pressionados” a passar para este regime». Afirmam ainda que assim pode ser aberto caminho «para aumento das diferenças salariais , de horários de trabalho e outras» e para a «possibilidade de manter vículos precários», como avenças, bolsas ou recibos verdes. O comunicado divulgado pela estrutura sindical afirma ainda que uma das razões evocadas para a passagem ao regime fundacional «é a possibilidade de fazer contractos plurianuais com o Estado», mas que no entanto, até agora, «não houve qualquer transferência para as instituições que passaram a fundação». A possibilidade de instituições de Ensino Superior funcionarem em regime fundacional vem no seguimento do Processo de Bolonha e da aprovação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), no governo de José Sócrates. No fim de Junho, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já havia tomado posição pública contra a passagem das instituições públicas de Ensino Superior a fundações de direito privado, alegando que abriria caminho para privatizar o ensino superior e contraria o interesse público. Alertava ainda para várias consequências negativas do RJIES. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho
Instituição solicita ao Governo esta alteração
Sindicato manifesta-se contra a passagem da Universidade Nova a fundação
Contribui para uma boa ideia
«O interesse colectivo em ter uma população formada superiormente é substituído pela responsabilidade individual, no melhor dos casos, ou pela confiança nos grandes interesses económicos, no pior».
A posição da AEFCSH/UNL é taxativa no que toca à campanha dinamizada pela UNL: «Não se deixa nas mãos das empresas e dos mecenas o futuro das universidades, dos estudantes e do País. Se estes não são chamados a contribuir, não esperemos uma melhoria na qualidade do Ensino Superior e a universalização do acesso ao mesmo gerindo as universidades como uma caridade».
#UAlgEstamosJuntos
A Universidade do Algarve (UAlg) lançou uma campanha idêntica em 2020, destinada a «apoiar os estudantes não bolseiros, nacionais e internacionais, que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade social e carência económica, permitindo, assim, que possam prosseguir a sua formação académica», durante a pandemia.
A UAlg assumiu, no entanto, de forma mais clara os propósitos do seu projecto: «Este subsídio apenas pôde ser utilizado para pagamento do valor integral ou parcial das propinas do ano letivo 2019/20 ou para o pagamento das residências universitárias».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui