Na passada quinta-feira, os estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa realizaram uma Reunião Geral de Alunos e colocaram à discussão aquilo que para muitos é um ataque ao direito à Educação. Numa reunião participada e com um alto nível de maturidade democrática, a decisão dos estudantes foi clara: as propinas são para acabar.
O tema foi colocado à discussão pela Associação de Estudantes que, numa acção arrojada, embora mandatada pelo seu programa eleitoral, colocou à discussão e à aprovação dos seus alunos uma moção com o título: «Por um ensino digno dos Valores de Abril».
Pode ler-se no documento que após a grande manifestação nacional realizada no ano passado «ficou bem claro o que os estudantes exigiam: a gratuitidade e mais financiamento para o Ensino Superior». Considera a AEFLUL que, no fundo, foi exigido o fim da propina e de todos os tipos de taxas e emolumentos, maior financiamento no ensino superior de modo a conseguir responder às necessidades dos estudantes.
Para a estrutura associativa, não houve «nenhuma mudança significativa e positiva nestes últimos 6 meses» de Governo PSD/CDS-PP. O que registou foi uma ameaça de recuo, uma vez que o executivo liderado por Luís Montenegro, segundo alguma imprensa, coloca a hipótese de descongelar as propinas no Orçamento do Estado para 2025, não tendo ainda desmentido o alegado facto.
Segundo os mesmos, «ao colocar os custos do Ensino Superior e financiamento das instituições de Ensino Superior nos estudantes, o governo, mais uma vez, procura fugir das suas responsabilidades e esquivar-se das funções sociais do estado inscritas na Constituição da República Portuguesa (CRP)».
Assim, tendo em conta toda a argumentação da AEFLUL, aprovaram o repúdio à intenção por parte do governo de aumentar a propina de licenciatura; a exigência de pôr fim à propina; o repúdio ao aumento do preço da refeição social para 3,10 euros; a necessidade de um financiamento digno das IES; e o seu compromisso em todas as futuras lutas por um Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade.
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