Propinas: ministro prepara assalto aos bolsos dos estudantes e suas famílias

Já se sabia há muito que era a vontade de Fernando Alexandre, ministro da Educação, e do projecto do seu Governo, mas está cada vez mais evidente. Certo é que o responsável pela tutela teve sempre muitas dificuldades em negar a intenção do executivo em aumentar as propinas. 

Depois de uma reunião com estruturas sindicais em torno da revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), Fernando Alexandre concedeu uma entrevista ao Tudo É Economia, programa da RTP3, no qual, reiterou a vontade de descongelar a taxa que os estudantes pagam para exercer um direito. 

Escudando-se no facto das propinas não serem, supostamente, o maior encargo dos estudantes e das suas famílias, o ministro abriu a porta ao que, a confirmar-se no futuro, pode ser entendido como um claro assalto. 

«O que temos de garantir é que, tendo em conta a situação financeira dos alunos e da sua família (…), os alunos têm condições para aceder ao ensino superior e para ter um percurso académico bem-sucedido», procurou justificar, não dizendo que os próprios mecanismos de Acção Social Escolar estão claramente subfinanciados, o que associado ao empobrecimento generalizado da população pode indicar que muitos estudantes não conseguirão obter uma bolsa de estudo e serão forçados a abandonar o Ensino. 

Ainda antes da entrevista, em declarações aos jornalistas, Fernando Alexandre disse: «A primeira condição para o descongelamento das propinas é a conclusão do estudo de avaliação da ação social, que está a ser feito pela Universidade Nova (de Lisboa) e que nos vai permitir desenhar um novo sistema».

Ou seja, após uma reunião sobre a revisão do RJIES, Fernando Alexandre disse que uma universidade que beneficiou directamente da política de direita, neste caso do regime que está a ser revisto, e adoptou o estatuto de Instituição Pública de Direito Privado, está a promover um estudo que visa agradar um Governo de direita e ir mais longe na privatização das Instituições de Ensino Superior. 

Quem já reagiu às declarações do ministro foi a Associação Académica de Coimbra que partilhou nas redes sociais uma carta dirigida aos estudantes. No documento, diz a estrutura académica «repudiar veementemente as declarações do senhor ministro», uma vez que «o aumento da propina constituir-se-á inevitavelmente como um factor de abandono do percurso académico de milhares de estudantes universitários».

«O Ensino Superior não se deverá transformar num privilégio. Deverá, acima de tudo, servir enquanto motor de desenvolvimento da sociedade, firmado como direito fundamental», afirma a histórica Associação Académica no parágrafo final da sua carta. 

Quem também reagiu foi a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (AEFCSH-UNL) que em comunicado enviado à comunicação social diz não estar surpreendida com as intenções da tutela. 

Diz a AEFCH que, «de facto, volvidos já vários meses da tomada de posse deste governo, algo vai ficando claro - os estudantes apontam um caminho, a política que o Governo aplica aponta o contrário». Para a Associação de Estudantes, «a propina continua a deixar de fora milhares de estudantes e continua a ser o principal entrave à frequência no ensino superior» e que «todos nós sabemos - e o Ministro também deveria saber - os falsos pretextos que conduziram à implementação da propina em Portugal». 

O comunicado da estrutura que nos últimos anos se tem afirmado como uma das mais reivindicativas é claro: «enquanto a propina não acabar, e não for invertida a política de desmantelamento e privatização do Ensino Superior Público, os estudantes irão responder na rua, dando combate à política de desresponsabilização do Estado do financiamento do ensino superior».

«A AEFCSH, tal como em momentos anteriores, não fugirá às suas responsabilidades enquanto estrutura representativa dos estudantes, tomando todas as medidas necessárias, junto com outros, para dar nas ruas e demais espaços de intervenção, a resposta necessária, desde já, em luta, nas comemorações deste ano do Dia Nacional do Estudante», promete a Associação. 

As propinas trazem à tona uma contradição evidente: ou se está pelos estudantes ou se está pela elitização do Ensino Superior. Neste sentido há três certezas: que o PS irá encenar uma oposição contra o aumento de as propinas, sendo que teve uma maioria absoluta e nunca lhe meteu fim; que o Governo reúne no campo político da direita todos os aliados para retrocessos sociais; e que, faltando poucos meses para o Dia Nacional do Estudante, os estudantes não vão virar a cara à luta.