No encontro, promovido esta terça-feira pelo Departamento de Funcionários Públicos do Plenário Intersindical dos Trabalhadores – Convenção Nacional dos Trabalhadores (PIT-CNT), José Olivera, presidente da Coordenadora de Sindicatos do Ensino do Uruguai (CSEU), afirmou que esta situação deve preocupar toda a classe trabalhadora.
Foram abordadas na reunião preocupações comuns perante um cenário de cortes, enfraquecimento das empresas públicas e a situação crítica dos serviços, com risco do seu desaparecimento, lê-se no portal da central sindical.
Falou-se da «justiça que queremos como sociedade» se o orçamento não destina recursos ao Poder Judicial e do panorama de cortes de verbas no Ensino, entre outros temas.
O economista Pablo Da Rocha referiu que a Lei Orçamental apresentada no Parlamento «promove a mercantilização, concentra o rendimento e reduz o Estado».
José Olivera (CSEU) defendeu que «não se pode dissociar a Lei Orçamental da Lei de Urgente Consideração (LUC), instrumento principal de um programa de ajuste do capital com o trabalho e que tem no Orçamento a sua expressão económica e financeira».
Diversas organizações mobilizaram-se para recolher as primeiras 100 mil das cerca de 700 mil assinaturas necessárias para levar a referendo a Lei de Urgente Consideração, promovida pelo governo de direita. A Frente Ampla, sindicatos e organizações sociais do Uruguai instalaram mesas, este fim-de-semana, em mais de 300 locais espalhados pelo país, com o intuito de recolher as primeiras 100 mil assinaturas do total necessário à realização de um referendo que permita revogar a Lei de Urgente Consideração (LUC), contra a qual milhares de trabalhadores se pronunciaram, em Montevideu, em Junho de 2020. No início do mês seguinte, foi aprovada definitivamente no Senado, com o apoio da maioria de direita no poder, e promulgada pelo poder executivo. Marcelo Abdala, secretário-geral do Plenário Intersindical dos Trabalhadores – Convenção Nacional dos Trabalhadores (PIT-CNT), afirmou então que a LUC não só não dá resposta «aos problemas actuais do povo» como «não está à altura das necessidades das grandes maiorias populares», além de pôr em causa as liberdades individuais e o direito à greve. Por seu lado, a Frente Ampla foi uma das organizações que reclamaram que a lei fosse sujeita a um amplo debate social, devido ao seu conteúdo «sensível», mas a direita argumentou que isso não era possível, em virtude das restrições impostas pela pandemia de coronavírus. O Partido Comunista do Uruguai caracterizou a LUC como um «programa de restauração conservador, neoliberal e anti-popular», e a central sindical PIT-CNT definiu-a, na sua conta de Twitter, como «lei privatizadora, anti-popular, repressiva e concentradora». A meta traçada para este fim-de-semana pela central sindical foi reunir 100 mil assinaturas, sendo que, até 8 de Julho, pretende conseguir as 700 mil requeridas – na realidade, 680 mil (25% dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais) – para que a autoridade eleitoral do país sul-americano possa convocar o referendo – que visa a revogação de 135 dos quase 400 artigos que a LUC contém, indica a TeleSur. Há alguns dias, o Sindicato Único da Construção já tinha entregado 15 462 assinaturas, obtidas em diversas obras e bairros, à Comissão Pró-Referendo, que no próximo dia 11 deverá fazer um balanço desta primeira fase de recolha. As organizações sindicais estimam que, se se mantiver o nível de mobilização actual, a campanha possa ter já 300 mil assinaturas entre o final de Fevereiro e o princípio de Março. «Derrotar» a LUC é uma «tarefa prioritária», bem como «travar a coligação de direita no governo, o desmantelamento do Estado, a aposta na repressão e restrição da participação e do debate democrático», disse Javier Miranda, presidente da Frente Ampla, citado pela TeleSur. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Partidos e sindicatos uruguaios querem referendo para revogar «lei anti-popular»
100 mil, 300 mil, 680 mil assinaturas para travar o «desmantelamento do Estado»
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Por seu lado, Natalia Vibel, da Mesa Sindical Coordenadora de Entidades, disse que o Orçamento «vem consolidar um processo que já começou há algum tempo, que não é outra coisa senão o ajuste, corte e desmantelamento de todas as empresas públicas».
Vibel afirmou que, como acontece sempre com os governos neoliberais, «as empresas públicas estão debaixo da lupa que corta, ajusta e precariza», e que, neste cenário, «os serviços públicos correm o risco de desaparecer».
Alertas para a intenção de privatizar a água e o saneamento
O secretário-geral da federação sindical das Obras Sanitárias do Estado (OSE) denunciou as intenções do governo de Lacalle Pou de privatizar a entidade encarregue do abastecimento de água.
Segundo expôs Nicolás Ferreira esta terça-feira, a via seguida para tal objectivo consistiu na aplicação de um corte orçamental, devido ao qual, disse, «estamos no pico histórico da falta de pessoal e existe uma perda do salário real».
O dirigente sindical referiu que esta situação afecta a qualidade do serviço da OSE, uma vez que implica fazer 16 horas de trabalho e cortar nas férias, tendo denunciado ainda que, com menos pessoal fixo, os empresários privados metem na OSE trabalhadores com contratos temporários precários.
Em declarações a vários órgãos de comunicação, Ferreira abordou as diferentes formas de privatização – contra a qual a organização sindical se mobilizou –, tendo afirmado que «a situação da OSE é crítica e que não está aos bocados porque os trabalhadores estão firmes nos seus postos e o sindicato a denunciar».
No início deste mês, refere a Prensa Latina, a direcção da empresa deu conta da aprovação de uma iniciativa privada «histórica» para obras que irão permitir intervir em 120 localidades, com o único voto contra do representante da Frente Ampla, Edgardo Ortuñó, porque, afirmou, «contém o perigo de privatizar o saneamento».
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