|Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Policiamento de proximidade não se faz só com um agente

Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Viana do Alentejo viram reduzir, no espaço de três anos lectivos, o contigente da Escola Segura de três para um único efectivo, responsável por toda uma rede escolar.

Agentes da Escola Segura falam a alunos da escola Casa Pia de Lisboa durante uma acção de prevenção dentro de uma sala de aula, 22 de Janeiro de 2020 
CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Conselho Municipal de Educação de Montemor-o-Novo, assim como a Câmara Municial de Montemor-o-Novo (CMMN), manifestam a sua «enorme preocupação com o claro desinvestimento do Estado na importante estrutura de Policiamento de Proximidade» que é a Escola Segura.

Tendo em conta que este programa tem desmontrado ser «uma importante estrutura de segurança no Concelho, garantindo uma acção prioritariamente preventiva, com a presença de efectivos junto dos alunos e que, em articulação e estreita parceria com a direção do agrupamento, tem contribuído para sensibilizar as crianças e os jovens para boas práticas de segurança», é inexplicável que um único agente tenha agora de arcar com a responsabilidade de, diariamente, «gerir toda a rede escolar num perímetro de cerca de 2000 km2».

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Fenprof afirma que violência nas escolas se combate com mais profissionais

Mário Nogueira vai entregar ao Governo um caderno reivindicativo com soluções para combater a violência e a indisciplina que passam pela contratação de funcionários e redução do número de alunos por turma.

Mário Nogueira
CréditosFernando Veludo / Agência Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) anunciou ontem, numa declaração aos jornalistas, que as reivindicações dos docentes serão apresentadas na primeira reunião com o Ministério da Educação, após a tomada de posse do novo Governo, prevista para amanhã. 

Mário Nogueira, secretário-geral da estrutura sindical, exigiu mais funcionários nas escolas e a redução do número de alunos por turma para combater situações de violência e indisciplina.

A Fenprof acusou o Ministério da Educação de apenas reagir, com afirmações genéricas para repudiar «todas as formas de violência na escola», depois de ser confrontado pelos jornalistas. 

«O que os professores esperavam ouvir do Ministério da Educação, desde logo do ministro [Tiago Brandão Rodrigues] era que se afirmasse, sem rodeios, a condenação da violência exercida sobre os professores e que estes merecem e têm de ser respeitados», declarou o sindicalista. 

A Fenprof considera que a solução passa por garantir apoios específicos nas turmas de alunos com necessidades educativas especiais e apoio jurídico aos docentes quando são ameaçados ou agredidos. 

A criação de um Observatório para a Violência nas Escolas – com representantes do Ministério, professores, auxiliares, encarregados de educação e alunos, elementos do programa Escola Segura e académicos – é outra das propostas a apresentar no início da legislatura.

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A tomada de posição destes dois orgãos municipais do concelho de Montemor-o-Novo vem exigir o «necessário reforço da equipa da Escola Segura, em Montemor-o-Novo, através da reposição de três efectivos» e a «reposição da capacidade de resposta efectiva» às áreas de intervenção definidas pelo Ministério da Educação, como a «prevenção rodoviária, segurança física, prevenção de consumo de estupefacientes, educação ambiental, prevenção de delinquência e bullying».

O cumprimento desta premissa exige a preparação prévia dos agentes para este tipo de intervenção, assim como a dotação de «viaturas exclusivamente dedicadas à vigilância e protecção da população escolar», e o assegurar de «vigilância através do patrulhamento em horários e percursos específicos para cada estabelecimento de ensino, horários das patrulhas repartidos» entre as manhãs e as tardes, e a «incidência das patrulhas nas áreas mais problemáticas».

Para além das tarefas de patrulhamento e vigilância, a Escola Segura protagoniza reuniões com as entidades escolares e municipais, assim como «acções de sensibilização sobre prevenção rodoviária, segurança ambiental e segurança em diversos locais (Casa, Escola, Percursos, etc.), delinquência e bullying» dando um contributo fundamental para as comunidades escolares.

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