CIP propõe criar um gestor do SNS

Foi em 2016 que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) lançou pela primeira vez a ideia de criar uma lei de programação de meios na saúde, com o argumento da recuperação da actividade e pagamento de todos os valores em atraso.

Esta terça-feira, e aproveitando a oportunidade da Covid-19, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP endereçou uma carta ao Governo onde lança esta e outras propostas para o orçamento da saúde no próximo ano. Vale a pena lembrar que a Lei de Bases da Saúde já contempla um Plano Plurianual de Investimentos (PPI) no SNS com o objectivo de realizar os investimentos necessários para reforçar a capacidade do serviço público. 

O que falta é avançar com a concretização desta norma e elaborar um PPI que tenha em consideração as várias necessidades do SNS, como a remodelação, ampliação e construção de novas instalações de centros de saúde e hospitais, a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e a recuperação das cerca de 4000 camas perdidas nos últimos anos nos hospitais públicos. 

Os empresários, que com frequência vêm a público pedir um «alívio da carga fiscal», abordam a questão do aumento dos pagamentos em atraso e dizem temer pelo «valor total da dívida do SNS». Apesar do aumento do financiamento do SNS nos últimos anos, a realidade confirma que não tem sido possível dotar os estabelecimentos públicos de saúde do financimento adequado.

Tendo em conta que a transferência de verbas do Orçamento do Estado para o SNS é inferior às despesas que este realiza, o subfinanciamento institui-se com reflexos a vários níveis, seja na falta de pessoal ou na degradação das instalações e condições de trabalho. 

Contrariar a política de subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde requer, entre outras medidas, excluí-lo da aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e acabar com as parcerias público-privado, garantindo a gestão pública dos estabelecimentos.