«O acordo que agora será assinado, com vinculação a um ano, garante aos trabalhadores um aumento salarial de 2,7%, com garantia mínima efectiva de 35 euros e a actualização em 10% de todas as bandas salariais», informa o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril.
O acordo será agora assinado entre os sindicatos e a empresa, prevendo «um aumento salarial de 2%, com garantia mínima de 30 euros, 25 dias de férias, e ainda a diminuição do horário de trabalho». O processo de negociação desenrolava-se desde o início do ano, com várias reuniões entre as partes, informa, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da agricultura e das indústrias de alimentação, bebidas e tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN). Os sindicatos fizeram «questão de apresentar aos trabalhadores, para validação», as conclusões deste processo. O aumento salarial de 2%, com garantia mínima de 30 euros; o alargamento do período de férias para os 25 dias e a diminuição do horário de trabalho (assim como a definição de tolerância de ponto no dia 31 de dezembro, como já acontece na véspera de natal), não são isolados das importantes lutas travadas pelos funcionários da Super Bock. A greve na Super Bock arrancou esta quinta-feira com grande adesão, apesar das pressões exercidas sobre os trabalhadores nos últimos dias. No serviço de enchimento, durante o primeiro período de greve, várias linhas estiveram totalmente paradas, refere o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN) em comunicado. Já no serviço de produção (adega e fabrico de cerveja), em que uma paragem exige procedimentos com seis horas de antecipação, a direcção do serviço não precaveu a greve, «impossibilitando que os trabalhadores a ela pudessem aderir sem pôr em causa, quer a segurança das instalações e equipamentos, quer a qualidade do produto», pode ler-se na nota. «As situações identificadas que constituem, no nosso entender, ilegalidades no âmbito da sonegação do direito à greve e substituição de trabalhadores em greve, serão, de imediato, denunciadas às autoridades», afirma a organização sindical. Por outro lado, também nos serviços administrativos, em que a maioria dos trabalhadores se encontra em teletrabalho, houve quem manifestasse ao sindicato a sua intenção de fazer greve. Segundo o Sintab, nos dias que antecederam à paralisação, a Super Bock reforçou a pressão exercida sobre os trabalhadores, em tentativa de desmobilização da greve, num comunicado escrito em que assume aquilo que havia desmentido à comunicação social. Numa comunicação por e-mail remetida a todos os trabalhadores, a administração voltou a referir que a assinatura do acordo de laboração contínua implica não fazer greve e declarou ter reunido com trabalhadores para os informar disso mesmo. A Super Bock está a chantagear os trabalhadores para não aderirem à greve convocada para os próximos dias 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de Agosto, ameaçando-os com o corte de 30% do salário. Vários trabalhadores têm denunciado ao Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN) uma abordagem directa, quer pelas suas chefias, quer por altos quadros do departamento de recursos humanos, na qual foram ameaçados com o corte integral do subsídio de escala previsto nos acordos de laboração contínua. Em causa está uma cláusula do acordo de laboração contínua que, tanto a comissão de trabalhadores como o Sintab consideram «abusiva e inadmissível», constituindo a aplicação de uma «mordaça» por exigir ausência de quaisquer acções de luta durante a sua vigência, pode ler-se em nota divulgada à imprensa. O sindicato considera que a inscrição de qualquer cláusula que retire aos trabalhadores o direito de lutar pela melhoria dos seus direitos, salários, e condições de trabalho, além de «obscena e ilegal», representa «uma aberração social que devia envergonhar os seus responsáveis». Para além disso, a greve agora convocada advém da indisponibilidade de a empresa assegurar aumentos salariais em 2021, quando se verifica a distribuição de lucros pelos accionistas, não estando relacionada com a laboração contínua. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como o Sintab afirmou, o processo de negociação das condições de laboração contínua não está ainda fechado, havendo uma grande quantidade de trabalhadores que não aceitam a proposta da empresa por conter cláusulas que tanto a comissão de trabalhadores como o sindicato apelidaram de «ilegais e abusivas». «Quem aceita o acordo de laboração contínua não tem de abdicar de nenhum direito (desde logo o da greve) e muito menos ser coagido a não reclamar aumentos salariais e dias de férias que estão a ser negociados para toda a gente e que nada tem a ver com a laboração contínua», afirma o Sintab. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. 2021 foi um ano de grande contestação na empresa, que, na altura, se tinha recusado a negociar com os trabalhadores e aplicou, unilateralmente, um aumento salarial abaixo da taxa de inflação. No entender do SINTAB, «este é um acordo que se volta a enquadrar a recuperação de poder de compra dos trabalhadores», reposicionando-se no «espírito de sobreposição à taxa de inflação do ano anterior», mas não pode esquecer o caminho que ainda falta percorrer. Não foram, «ainda, totalmente repostos os direitos consagrados no Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho, em particular, o valor do trabalho suplementar e, acima de tudo, os créditos de descanso compensatório, perdidos na altura, a pretexto da intervenção da troika». A luta prossegue. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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Trabalhadores validam acordo com a Super Bock
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Trabalhadores respondem a chantagem com adesão à greve
Pressão para travar greve foi reforçada nos últimos dias
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Sindicato denuncia chantagem na Super Bock
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Ficou também estabelecido que o acesso à nova função definida pelo Acordo de Empresa (AE), «com a categoria de técnico de produção, será apenas voluntário, com acordo da parte do trabalhador, garantindo uma gratificação de 350 euros», alerta o sindicato.
O processo de revisão do AE arrasta-se há mais de dois anos, «altura em que a empresa exigia, como contrapartida para os aumentos salariais, uma alteração ao descritivo de funções que colocava técnicos de operação e técnicos de manutenção com a mesma categoria», forçando-os a «uma maior polivalência», desvirtuando a profissão de ambos.
As proposta da empresa Tabaqueira, que desde 1997 faz parte da multinacional Philip Morris International, apenas foram aceites pelo sindicato afecto à UGT, precipitando participações «em massa» dos trabalhadores nos plenários realizados pelo SINTAB/CGTP-IN, descontentes com o que tinha sido acordado entre a UGT e a administração.
Ao fim de dois anos de luta, e só «perante a garantia de voluntariedade de adesão à nova função», os trabalhadores decidiram ratificar o acordo proposto. Em 2021, a empresa não introduziu nenhum aumento salarial, numa tentativa, inútil, de forçar os trabalhadores a abdicarem das suas reivindicações.
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