A Justiça britânica indeferiu, ontem, o recurso interposto por grupos de defesa dos direitos humanos contra os planos do governo de deportar para o Ruanda os migrantes que entram no país de forma ilegal.
O juiz Rabinder Singh disse que não podia interferir com uma decisão judicial anterior, refere a Prensa Latina.
O recurso foi lançado com intuito de travar a decisão do Tribunal Superior de Londres, que, na sexta-feira passada, decretou que o primeiro voo com destino ao país africano, previsto para hoje, podia avançar.
Já esta terça-feira, a ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Liz Truss, confirmou que o primeiro voo com migrantes ilegais deportados devia partir hoje para Kigali, capital do Ruanda, sublinhando que qualquer pessoa que evite esse voo devido a procedimentos legais será metida num voo posterior.
Confrontada com críticas de altos representantes da Igreja de Inglaterra, que, numa carta, afirmaram que esta política «nos deve envergonhar enquanto país», Truss defendeu que se trata de um plano «moral».
De acordo com o plano, apresentado em Abril, os migrantes e refugiados que entram no Reino Unido de forma ilegal são enviados para o país africano, onde permanecem em acampamentos administrados pelas autoridades ruandesas enquanto os seus processos de entrada no país europeu são apreciados.
No âmbito do acordo com as autoridades de Kigali, Londres comprometeu-se a pagar ao Ruanda cerca de 140 milhões de euros.
Plano «desumano»
Tanto grupos de defesa dos direitos humanos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) questionaram a legalidade deste plano e de uma política que definem como «desumana», colocando os migrantes e refugiados em situações de maior risco.
As organizações humanitárias levantaram as mais variadas objecções à política com a qual o governo britânico pretende travar a chegada de migrantes e refugiados através do Canal da Mancha.
Daniel Sohege, director da Stand for All, disse que os migrantes que forem deportados apenas poderão pedir asilo no Ruanda e não terão direito a regressar ao Reino Unido.
«Estamos a levar pessoas vulneráveis para milhares de quilómetros daqui, para as deixar lá», disse, citado pela Prensa Latina.
Reino Unido não devia «exportar as suas responsabilidades»
Por seu lado, Filippo Grandi, da ACNUR, alertou que o Ruanda não tem capacidade e infra-estruturas para lidar com este processo, havendo o risco de que alguns migrantes e refugiados sejam deportados para os seus países de origem.
Numa conferência de imprensa em Genebra, esta segunda-feira, Grandi disse que o plano do governo britânico é «todo errado» e que não devia «exportar as suas responsabilidades para outro país».
«O precedente que isto cria é catastrófico para um conceito que precisa de ser partilhado como é o asilo», disse, citado pela PressTV.
«Exportar essa responsabilidade para outro país é o contrário de qualquer noção de partilha de responsabilidade internacional», acrescentou, lembrando que há muitos países em África e noutras partes do mundo que são bastante mais pobres do que o Reino Unido e que acolhem milhares e até milhões de refugiados.
De acordo com a organização Care4Calais, os processos legais interpostos pelos grupos de defesa dos direitos humanos e um sindicato da administração pública (Public and Commercial Services Union) impediram a deportação de 23 dos 31 migrantes que as autoridades britânicas previam enviar esta terça-feira para o Ruanda.
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