Foi tornado público pelo Ministério das Finanças que o primeiro semestre do ano fechou com um excedente orçamental de 1113 milhões de euros. Os dados indicam assim que houve uma melhoria de 8429 milhões de euros relativamente ao período homólogo do ano passado e 1767 milhões de euros melhores que em 2019, ano em que ainda não havia pandemia da Covid-19.
O Mistério das Finanças justifica o excedente orçamental com o dinamismo da actividade económica, a redução das medidas de combate e prevenção à pandemia (-28%), bem como com as transferências de dinheiro para o Novo Banco. A par destes motivos, regista o aumento da receita fiscal de 28,1% relativamente a 2021, em particular a recuperação do IVA (+26,9% em relação a 2021), bem como da receita contributiva (+9,7% comparando também com o ano passado).
Os trabalhadores relembram o encerramento criminoso da refinaria do Porto e que há uma drenagem da economia portuguesa. O Governo continua a recusar taxar lucros extraordinários das empresas energéticas. Os lucros da Galp subiram 153% no primeiro semestre, face a igual período de 2021, para 420 milhões de euros, com o resultados a reflectirem um «desempenho operacional robusto», divulgou esta segunda-feira a empresa. No ano passado o resultado líquido da Galp tinha sido 166 milhões de euros. Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp adianta que no segundo trimestre o lucro alcançou os 265 milhões de euros, o que compara com 140 milhões de euros em termos homólogos. «Os resultados da Galp no segundo trimestre reflectem um desempenho operacional robusto, com a empresa a capturar com sucesso as condições favoráveis de mercado, nomeadamente nas actividades de 'upstream', refinação e renováveis», lê-se no comunicado enviado pela a empresa à CMVM. O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) ajustado foi de 2.114 milhões de euros, um aumento de 97% face a igual período de 2021, e no segundo trimestre ascendeu a 1244 milhões de euros, valor que compara com 571 milhões de euros um ano antes. A Comissão Central dos Trabalhadores da Petrogal, detida pela Galp, emitiu um comunicado sobre a apresentação dos resultados: «Em dia de apresentação de resultados, o encerramento da Refinaria do Porto [Matosinhos] é um espectro que continua a assombrar a Administração Amorim e o primeiro-ministro António Costa pelo miserável serviço prestado ao país. Os resultados são o prémio inacreditável da incompetência, dos despedimentos e da destruição social.» «A Administração apresentou os resultados do 2.º trimestre deste ano, os melhores de sempre e criam a expectativa de que também os resultados anuais batam recordes. A refinação reafirmou-se como uma área muito lucrativa da Empresa/Grupo, aliás retomou um lugar que era seu e que muitos acharam pertencer ao passado. Ao que parece, a morte da refinação foi mais um boato manifestamente exagerado.» Quando anunciou há dois anos que ia encerrar a refinaria de Matosinhos, a Galp apressou-se a afastar o cenário de estar a destruir aparelho produtivo para se dedicar à especulação imobiliária. Para ajudar, o Governo, e não só, inundaram o país de possíveis cenários de reconversão industrial para serem colocados em Matosinhos, do Hidrogénio ao Lítio, normalmente com a megalomania das «elites» lusitanas, ao mesmo tempo que o governo fingia acreditar que esse encerramento contribuía para a descarbonização, como se as refinarias estrangeiras não poluíssem o mesmo planeta que as portuguesas. Ainda não se passaram dois anos, e já é oficial: a Galp divulgou quem vai assumir o projecto de «regeneração» dos 240 hectares da desactivada Refinaria de Matosinhos. Será uma empresa estrangeira, a holandesa MVRDC, que responderá pelo «masterplan» para o «Inovation District», que em 12 meses desenhará o projecto com o apoio de seis outras empresas subcontratadas, onde nos destacam a «Thornton Tomasetti» e a «LostLandscapes», que tratarão da construção de um green park e de um centro de startups. Um embrulho cheio de modernices e anglicismos, no fundo para tentar disfarçar que estamos perante «the same old shit»: destruir aparelho produtivo e usar os terrenos para a especulação imobiliária. Também fomos informados dos prazos: nos próximos quatro cinco anos, a Galp tratará de destruir e remover as instalações industriais, e depois proceder à descontaminação dos solos. Entretanto, a restrição no PDM de Matosinhos só estará em vigor até 2029, limitando apenas até lá a construção imobiliária a 10%. Claro que as negociações já decorrem para alargar essa quota, usando argumentos hipócritas como «a necessidade de fixar localmente os trabalhadores desta nova área de Matosinhos», e a Presidente da Câmara já abriu a porta a essa revisão que acontecerá quando for necessário ao projecto e, com firmeza, garantindo que nunca antes disso. E ainda nos enchem os ouvidos com as habituais saloíces sonantes, «o maior e mais marcante projecto de desenvolvimento do país e um dos maiores da Europa», «30 mil postos de trabalho», «milhares de milhões de euros de investimento». Para liderar a equipa deste processo, os capitalistas da Galp escolheram uma Secretário de Estado do Governo PS em 2017/2018, que também foi mandatária de Rui Moreira. Uma ilustrativa combinação, que mostra bem as ligações (e submissões) de certo tipo de poder político aos interesses dos grandes grupos capitalistas. E enquanto os capitalistas da Galp encerravam uma refinaria para poderem ganhar milhões na especulação imobiliária, os portugueses pagam na gasolina e no gasóleo toda a especulação que se abateu sobre o preço dos combustíveis, nomeadamente nas margens de refinação, que aumentaram mais de 500% num ano, o que ajuda a explicar os lucros extraordinários da Galp no primeiro trimestre – 155 milhões! - apesar de ter destruído um terço da capacidade nacional de refinação, e ter colocado o país a importar gasóleo, alcatrão, e dezenas de outros produtos refinados. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A CCT repetirá mil vezes que as refinarias continuam a ter um papel central na soberania energética do país, produzindo os combustíveis que continuam a ser necessários para alimentar as cadeias de abastecimento e a generalidade dos transportes e, ao mesmo tempo, desenvolver os novos combustíveis de menor intensidade carbónica.» «Os resultados são estratosféricos, mas poderiam ser ainda mais massivos, caso a Refinaria do Porto [Matosinhos] continuasse a produzir combustíveis, produtos químicos e óleos-base, o que leva a CCT à conclusão da Empresa/Grupo não ter capturado todo o valor. Aliás, estes resultados são um hino à falta de visão estratégica, ao seguidismo acéfalo, ou então não, apenas ao oportunismo de quem se tentou aproveitar de uma situação pandémica para concretizar os seus objectivos pequeninos. Eis que surge agora o Grupo Amorim a recolher uma batelada de milhões de euros, simplesmente caídos do céu, por mais asneiras que tenha feito.» «A CCT já desafiou a Administração a tornar públicas as contrapartidas obtidas com o encerramento da instalação a norte por apenas dessa forma podermos avaliar até que ponto se pode considerar gestão danosa. Mais grave, há uma tremenda opacidade e eventual conflito entre o posicionamento do Grupo Amorim enquanto accionista de referência da Empresa e possíveis negócios na área do imobiliário nos terrenos da Refinaria. Apenas o futuro o dirá e a CCT ficará atenta.» Em Fevereiro de 2022, a mesma Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal, disse que a empresa pretendia aumentar os dividendos dos accionistas, considerando que se trata de uma «drenagem» da economia portuguesa. Cenário que provavelmente se repetirá com estes lucros extraordinários. Apesar da Comissão Europeia e a OCDE terem recomendado a taxação dos lucros extraordinários das empresas energéticas, e vários países já o terem feito, o Governo português está mais interessado em incentivar os «investidores». No seu relatório «REPowerEU» a Comissão Europeia defendeu «que os Estados-membros podem considerar medidas fiscais temporárias sobre os lucros excecionais e, excecionalmente, decidir capturar uma parte desses rendimentos para os consumidores», a Comissão Europeia abria a porta a que os lucros «adicionais» das energéticas sejam tributados de forma mais expressiva, redistribuindo essa receita fiscal aos consumidores finais (cidadãos e empresas). O Parlamento chumbou esta sexta-feira a imposição de preços máximos nos combustíveis líquidos e no gás, bem como a desoneração fiscal da electricidade produzida por fontes de energia renovável. As três propostas, apresentadas em Julho pelo PCP, foram chumbadas ao final da manhã na Assembleia da República. PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram contra o estabelecimento de um regime de preços máximos no gás e de um regime excepcional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos. Já a desoneração fiscal da electricidade produzida por fontes de energia renovável, e de outras medidas para contrariar a escalada inflaccionista no preço da electricidade, mereceu o voto contra do PS e do PSD, e a abstenção do CDS-PP, CH e IL. Antes da votação, o deputado do PCP, Duarte Alves, já tinha lamentado que o Governo, que tinha também um diploma a votação, não tivesse aproveitado a proposta apresentada no último Orçamento do Estado, a qual, admitiu, «teria permitido que estes instrumentos estivessem disponíveis» desde o passado mês de Julho, impedindo assim os aumentos especulativos dos combustíveis nos últimos meses. Com a liberalização da energia, em 2006, recorrendo ao argumento de que a qualidade do serviço e os preços passariam a ser mais atractivos para os consumidores, Portugal foi evoluindo precisamente no sentido contrário, atingindo o patamar dos países da Europa com as facturas mais caras. O secretário-geral do PCP critica a passividade do Governo perante novo aumento do preço da electricidade a partir de Outubro. Parlamento debate amanhã projecto de lei para contrariar escalada de preços. A electricidade vai aumentar já a partir de 1 de Outubro, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a determinar uma subida de 1,05 euros mensais para a maioria dos consumidores em mercado regulado. Numa nota, publicada esta quarta-feira, a ERSE começou por explicar que a «tarifa de energia reflecte o custo de aquisição de energia do Comercializador de Último Recurso (CUR) nos mercados grossistas, sendo uma das componentes que integra o preço final pago pelos consumidores no mercado regulado». Segundo o regulador, com a subida continuada dos preços grossistas no Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel), «a estimativa actualizada para o ano de 2021 aponta para um custo de aquisição do CUR de 73,24 euros/MWh [megawatt/hora], o que corresponde a um desvio de 21,21 euros/MWh, mais 41% do que o valor reflectido nas tarifas em vigor». Perante o anúncio, numa acção de campanha em Portalegre, o secretário-geral do PCP criticou o Governo por fingir-se «de morto» e atirar a responsabilidade para a ERSE, «para ver se escapa», lembrando a solução vertida no projecto de lei que será discutido amanhã na Assembleia da República. O diploma apresentado pela bancada comunista estabelece medidas para a certificação da origem produtiva da electricidade e para a desoneração fiscal da que é produzida por fontes de energia renovável. Só após o «sim» de Bruxelas, veio a ser aprovada esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a concretização da descida do IVA para 6% da electricidade e do gás natural de potência mínima. A medida tinha sido aprovada em sede do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), mas ficou por concretizar até agora, porque o Governo insistiu em submeter a aplicação da medida ao acordo da União Europeia, que só agora se pronunciou. Segundo comunicado do Conselho de Ministros, a medida deverá ser posta em prática a partir de Julho deste ano. O PCP já veio defender que «a medida deve ser concretizada com efeitos a 1 de Janeiro, devendo proceder-se à devolução aos consumidores do valor do IVA cobrado indevidamente nos seis primeiros meses do ano». Os partidos que aprovaram o OE2019 decidiram inverter o agravamento do IVA sobre a electricidade e o gás natural imposto pelo anterior governo de PSD e CDS que aumentou aquele imposto de 6% para 23% nestes bens. Os comunistas entendem ainda que deverá aprovar-se uma redução da taxa do IVA também para o gás de botija. Em nota de imprensa daquele partido lê-se que «as decisões sobre a política fiscal são competência do Estado português e matéria de soberania nacional», contrariando a opção do Governo em esperar pelo «sim» de Bruxelas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tendo em conta o impedimento «injustificado» de celebrar novos contratos (de raiz) em tarifa regulada, o projecto de lei propõe nova alteração Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de Março, com o objectivo de permitir a celebração de novos contratos na tarifa regulada, bem como a «eliminação dos injustificados factores de agravamento artificiais da tarifa final regulada, que têm como finalidade forçar a adesão dos consumidores ao mercado liberalizado». Os comunistas recordam que apresentaram ambas as propostas na discussão do Orçamento do Estado para 2021, tendo sido merecido votos contra de PS e PAN e a abstenção de PSD, CH e CDS-PP, no caso da isenção de imposto petrolífero sobre energia de fonte renovável, enquanto as propostas relativas à tarifa regulada foram chumbadas com votos contra de PS e PSD e a abstenção de CDS-PP, CH e IL, desta forma impedindo que tivessem efeito nas tarifas pagas pelos portugueses em 2021. O projecto de lei promove medidas de controlo do sector eléctrico, de transparência relativamente ao mercado grossista e de salvaguarda dos preços da electricidade, tendo em conta a situação económica e social que o País enfrenta. «É vital que se legisle no sentido de travar a tendência inflacionista dos preços da electricidade no mercado grossista, em particular na vertente relacionada com a utilização inapropriada da metodologia de custos marginais num mercado fortemente oligopolista, que determina que o preço final diário seja o da última unidade entrada na rede, independentemente de a maior parte da electricidade admitida na rede corresponder a produções com custos de muito inferiores», lê-se no preâmbulo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O gás de botija é paradigmático e basta uma comparação com o país vizinho para perceber o quanto o povo português está a ser explorado. Uma botija de 11kg de gás propano custa cerca de 13 euros em Espanha, em Portugal custa em média mais de 25 euros, diferença que se explica com o facto de em Espanha o preço ser tabelado. Realidade constatada também pelo regulador que, em Agosto do ano passado, identificava «problemas estruturais ao nível do mercado de GPL engarrafado, assente em elevados níveis de concentração e em ganhos acumulados pelos operadores ao longo da cadeia de valor». «É preciso que se avance com medidas corajosas que afrontem esses grandes interesses e que ponham em causa um sistema de formação de preços iníquo, especulativo, rentista e que garante os lucros às energéticas às custas dos consumidores», frisou Duarte Alves. O diploma do Governo, que «cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples», mereceu o voto contra do CDS-PP, CH e IL, e a abstenção do PSD, tendo baixado à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. Também discutido esta manhã, o projecto de lei do BE, a favor da introdução de preços máximos nos combustíveis e de medidas anti-especulativas na formação dos preços dos combustíveis, foi rejeitado. Já o do CDS-PP, a favor da eliminação do aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), parecia aprovado, mas o BE corrigiu o seu sentido de voto, acabando por votar contra. No debate, Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, criticou a «carga fiscal», admitindo que faz mais diferença no preço dos combustíveis do que as margens das petrolíferas. Tão certo como a fiscalidade sobre os combustíveis precisar de ser revista é o facto de ela nada ter interferido nos aumentos que os consumidores têm vindo a suportar ao longo dos últimos meses, dado que não houve aumento de impostos neste período. O facto de o preço dos combustíveis aumentar, mesmo quando o preço do petróleo baixa, prende-se com a forma como se constroem os preços dos combustíveis. Na base destes estão os índices Platts da Praça de Roterdão, formados por indicação das petrolíferas, fazendo com que o preço antes das margens comerciais e dos custos da distribuição seja acima do preço de produção. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, o Governo português declarou repetidamente que iria criar uma taxa sobre lucros extraordinários das empresas. Confrontado, em Maio, com os lucros inesperados de empresas energéticas e grandes grupos do mercado retalhista, o ministro da Economia garantiu que «não podemos estar sempre a hostilizar as grandes empresas portuguesas como a Galp, a EDP ou a Sonae». «Não sou defensor da síndrome do Portugal dos Pequeninos. Precisamos das grandes empresas para dinamizar a economia. Elas são uma componente essencial do nosso tecido económico», disse o ministro, em resposta aos deputados que lhe pediram, na altura, para explicar os lucros da Galp no primeiro trimestre de 2022. No que diz respeito ao preço dos combustíveis, o ministro foi mais longe na defesa dos preços cada vez mais altos praticados pelas empresas: «não temos indícios de irregularidades nos preços praticados até agora. Temos a ASAE e a ENSE na rua a fiscalizar os preços e a garantir a implementação da descida do ISP». Recorde-se que o grupo parlamentar do PCP apresentou, em Março deste ano, um projecto de lei para a criação de um novo preço de referência para os combustíveis e para a fixação de margens máximas sem carácter de excepcionalidade. Medida que foi chumbada pelo PS e PSD. «Os aumentos dos preços e bens essenciais, dos combustíveis aos bens alimentares, passando pelo gás e energia eléctrica, assumem um carácter especulativo, servindo para aumentar os lucros milionários dos grandes grupos económicos», sustentou, na altura, a líder da bancada comunista, Paula Santos, em conferência de imprensa nos Passos Perdidos da Assembleia da República. No diploma, o PCP propunha que a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) definisse para cada combustível um preço de referência, «tendo como base o preço real médio de aquisição do barril de petróleo que é objecto de refinação, acrescido de uma margem não especulativa, definida com base em critérios técnicos e económicos que incorporem os custos operacionais da refinação, incluindo os custos efectivos com o transporte do petróleo». As propostas do PCP foram chumbadas, na altura, pelo PS e partidos de direita. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Petrolíferas constroem preços
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PCP quer fixar margens máximas para o sector para combater a especulação e subida de preços
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A realidade orçamental e os louros atribuídos aos números alcançados contrastam assim com a realidade do País e uma crónica insuficiência de financiamento num vasto conjunto de áreas. Como exemplo, identifica-se à cabeça as premeditadas dificuldades impostas ao SNS num quadro em que este se encontra estrangulado pela falta de médicos e encerramento de urgências; as dificuldades na área da Educação, com falta de professores, carreiras não valorizadas e escolas degradadas, numa altura em que o Governo avança com a sua desresponsabilização; e ainda as dificuldades no ordenamento e protecção florestal, com o insuficiente número de guardas-florestais e a opção de não restituir o Corpo de Escutas Florestais.
A estes problemas acresce ainda a degradação do nível de vida e a ausência de respostas à inflação. Recorde-se que, para além da inflação sentida, as taxas de juro aumentaram nas últimas semanas e o próprio FMI já começou a anunciar uma possível recessão, uma vez que o crescimento económico está abaixo do esperado.
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