Sendo uma IPSS, o Montepio Rainha D. Leonor tem «obrigatoriamente» de aplicar, a todos os seus trabalhadores, o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) das IPSS, algo que a mutualista «nunca fez na sua plenitude», alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril.
Os trabalhadores das associações mutualistas reivindicam aumentos salariais e a aplicação imediata do contrato colectivo das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Através da negociação do novo contrato colectivo de trabalho, a APM – Associação Portuguesa de Mutualidades pretendia «agravar e tornar permanente o corte de direitos aos trabalhadores», denuncia o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), através de comunicado. Os trabalhadores rejeitam a retirada de direitos que a associação tenta «impor» com o novo contrato colectivo, e onde se prevê a possibilidade da semana com seis dias de trabalho para todos, cortando assim uma folga semanal, eliminação da progressão automática nas carreiras, possibilidade de deslocação diária até mais duas horas para além do tempo consumido habitualmente nas deslocações do trabalhador ou eliminação do subsídio de turno. «É inaceitável esta postura das associações mutualistas, que recusam o diálogo, insistem em cortar nos direitos e degradar as condições de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço», critica o sindicato. O CESP assume que, nos últimos anos, «tem desenvolvido esforços para negociar um contrato colectivo de trabalho com a APM, certo de que aos trabalhadores das mutualistas se aplica o mesmo instrumento das IPSS e onde estão previstos direitos como o pagamento do trabalho normal em dia feriado a 100% (feriado de escala); pagamento do trabalho extraordinário, acrescido de 50% na primeira hora, 75% nas seguintes e 100% em dia de descanso, com o respectivo descanso compensatório; pagamento das diuturnidades no valor de 21 euros e 25 dias de férias. A estrutura sindical afirma que, devido à «intransigência» da APM, não se manteve no processo negocial, mas anuncia que irá demonstrar indignação e «dar uma resposta adequada a esta postura inaceitável» das associações mutualistas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Trabalhadores de mutualistas lutam por contrato colectivo de IPSS
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O Montepio Rainha D. Leonor é uma Associação Mutualista, fundada em 11 de Março de 1860, com sede em Caldas da Rainha. A entidade gere, actualmente, um lar, uma casa de saúde e um condomínio residencial.
Um dos motivos apresentados para a greve convocada pelo CESP e pelos trabalhadores para dia 15 de Setembro, é a sucessiva retirada de direitos, muitas vezes ilegais, aos trabalhadores: «o aumento das cargas horárias semanais de trabalho, corte no pagamento do trabalho prestado em dia feriado, não aplicação da majoração de férias, entre outros».
Por outro lado, o esforço e a dedicação dos trabalhadores durante a situação pandémica, em que os trabalhadores dos serviços essenciais deram tudo o que tinham (ficando, inclusivamente, confinados dentro da instituição por mais de 24 horas), não só não foi recompensado como, inexplicavelmente, os trabalhadores viram o Montepio Rainha D. Leonor reduzir ainda mais os seus salários.
«Este conselho de administração contribuiu significativamente para a redução dos rendimentos dos trabalhadores ao não corrigir o corte do subsídio de turno no lar, efectuado pela anterior direcção».
Os trabalhadores não aceitam o «corte nos rendimentos e direitos» que o Montepio «persiste em manter e agravar». Rejeitam, também, «o ataque às carreiras profissionais, a eliminação da progressão nas carreiras, o corte no trabalho suplementar e o retrocesso para a semana com seis dias de trabalho».
Para as 10h30, foi convocada uma concentração e piquete de greve junto do Montepio Rainha D. Leonor (R. do Montepio n.º 9 Caldas da Rainha), com a presença da Secretária Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.
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