«O clima de violência política incentivado pelo actual presidente do Brasil também é uma evidência de que o aumento de cinco para dez seguranças privados do consulado é insuficiente para garantir o exercício democrático no dia das eleições em Lisboa, maior colégio eleitoral brasileiro no exterior», afirmou, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira.
Um relatório elaborado pelo Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil mostra que o número de acções neonazis no Brasil quase duplicou a cada ano do mandato presidencial de Jair Bolsonaro. Desde 2019, o observatório registou 114 acontecimentos desse tipo. Se naquele ano houve menos 12 incidentes neonazis, no ano seguinte foram identificadas 21 delas, em 2021, 49, e, no primeiro semestre deste ano, 32. Segundo os autores do documento, não é esperada uma tendência de queda até o fim de 2022. Foram consideradas acções neonazis, apenas aquelas que fizeram referências explícitas a Adolf Hitler, ao nazismo ou ao holocausto, incluindo com a utilização de símbolos nazis. «Esse crescimento sinaliza a gravidade de um processo que, em nosso país, atinge sobretudo os grupos que historicamente sofrem racismo estrutural. Na Alemanha nazista, o foco principal foram os judeus. No Brasil, as vítimas são os povos indígenas e afro-descendentes», diz o estudo. Entre os eventos mais graves apontados pelo grupo estão ataques a escolas como o ocorrido na cidade de Suzano (SP), em 2019, e em Saudades (SC), em 2021. Além de resultar em mortes, os episódios deram origem a investigações que desvendaram ligações de seus autores com grupos neonazis na internet e redes sociais. O observatório foi uma das 15 entidades judaicas que, em Julho passado, divulgou um manifesto contra o genocídio dos indígenas no Brasil. Segundo o relatório, os eventos antissemitas (contra os judeus) apresentaram um crescimento menos expressivo. Foram 12 ocorrências em 2019 e em 2020, 18 no ano passado e 11 no primeiro semestre de 2022. Os casos foram contabilizados a partir de notícias divulgadas pela imprensa e anúncios de eventos nas redes sociais. Os dados, segundo o Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil, «alertam para a normalização da desumanização e a licença para a violência característica do nazismo». O grupo foi criado em 2018, após as eleições, por judeus preocupados com o que entenderam como a «ascensão política no país de um projeto de extrema direita». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Incidentes neonazis cresceram todos os anos com Bolsonaro
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Na primeira volta das eleições de 2018, em Lisboa, apoiantes de Bolsonaro atacaram eleitores dos outros candidatos, ameaçando e intimidando as pessoas que esperavam na fila das mesas de voto. Um eleitor de Bolsonaro acabou por ser detido, admitindo, em vídeo, ser «fascista, branco, de olhos claros e descendência italiana».
É inegável «a escalada da violência fomentada por Jair Bolsonaro que, sistematicamente, atacou as pessoas e as instituições, incitou agressões e disseminou discursos de ódio». A onda de violência inclui assassinatos políticos ocorridos nos últimos anos, como o do capoeirista Mestre Moa do Katendê, morto na Bahia, nas eleições de 2018.
Multiplicam-se relatos, nas últimas semanas, de eleitores de Lula da Silva agredidos, assassinados inclusive. No sábado, 24 de Setembro, Antônio Carlos Silva de Lima, de 39 anos, foi esfaqueado mortalmente num restaurante no Ceará, depois de ter assumido o apoio ao ex-presidente.
Cidadãos brasileiros a viver em Portugal reivindicam o «direito ao voto livre e em ambiente seguro»
«As brasileiras e os brasileiros que votam em Portugal e manifestam sua preferência democrática e antifascista têm medo de agressões físicas e psicológicas no dia das eleições e exigem um ambiente seguro e pacífico».
A acusação é de Samara Pataxó, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que no passado dia 9 denunciou o presidente brasileiro no Tribunal Penal Internacional (TPI). Pela primeira vez, os povos indígenas brasileiros uniram-se para denunciar um presidente no TPI. No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de Agosto, a APIB, em conjunto com a sua equipa de advogados, solicitou à procuradoria do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia (Países Baixos), que examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do seu mandato, em Janeiro de 2019. A equipa jurídica entende que «estão em curso no Brasil actos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio», e, «dada a incapacidade do actual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas», decidiu denunciar estes actos junto da comunidade internacional, através do TPI. Dados preliminares divulgados esta terça-feira pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam para um aumento das invasões de terras indígenas nos nove primeiros meses do governo de Bolsonaro. O organismo, ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), refere que entre Janeiro e Setembro deste ano foram registadas 160 «invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao património» a 153 terras indígenas em 19 estados brasileiros. O Cimi sublinha que estes dados apontam para mais casos, mais terras originárias e mais estados relativamente a todo o ano de 2018, quando foram contabilizados 111 casos em 76 terras indígenas de 13 estados da federação, segundo informa o portal brasil247.com. O relatório do Cimi, intitulado «Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2018», refere ainda que, no ano passado se registou um aumento no número de assassinatos de indígenas (135) em relação a 2017 (110). De acordo com o organismo, o tipo de invasões alterou-se nos últimos anos. Enquanto, antigamente, os invasores entravam na terra, roubavam madeira, exploravam minérios e depois, em algum momento, se iam embora, agora tem havido a invasão com intenção de permanecer nos terrenos. «Chama a atenção o aumento da prática ilegal de loteamento das terras indígenas, especialmente na região Norte», diz o documento, em que o Cimi dá conta de um novo modelo de apropriação das terras dos povos originários, mais agressivo. O relatório refere ainda que 305 povos habitam em 1290 terras indígenas no Brasil. Na maioria dos casos – 821 (63%) –, os territórios estão ainda em fase de reivindicação ou regulamentação; destes, 528 não tiveram qualquer providência tomada pelo Estado, noticia a mesma fonte. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou que não pretende demarcar ou finalizar a demarcação de quaisquer novas terras indígenas durante o seu governo. Em declarações ao Brasil de Fato, Roberto Antônio Liebgott, do Cimi região Sul, disse que «o discurso de Bolsonaro na ONU é sinal [de] que não há perspectiva. A Funai [Fundação Nacional do Índio] foi completamente desmontada. Dados preliminares de 2019 já indicam que houve mais invasões do que no período anterior. Todo período de construção da democracia. Agora é um período de desconstrução.» O levantamento do Cimi apurou outros problemas, como ameaças de morte (oito), conflitos por terra (11), casos de disseminação de álcool e outras drogas (11; apesar de a venda de bebidas alcoólicas a indígenas ser proibida em todo território brasileiro). Ainda relativamente a 2018, o relatório regista 101 casos de suicídios de indígenas e, no âmbito da mortalidade infantil, 591 falecidos até aos cinco anos de idade. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O crime contra a humanidade e o genocídio estão previstos no Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o TPI. O primeiro, refere o portal da APIB, consiste em «extermínio, perseguição e outros actos desumanos», enquanto o segundo – genocídio – é «causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas». Na denúncia, a Articulação apresenta uma série cronológica de acções do presidente e do governo federal contra as populações indígenas desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República. Para Samara Pataxó, assessora jurídica da APIB, «o que se tem assistido desde o primeiro dia de mandato é a construção de uma política anti-indígena sistemática e intencional». Esta política pode ser observada não apenas no discurso, mas em actos administrativos, «que mostra evidentemente que as atitudes do presidente Jair Bolsonaro configuram crime de genocídio e crimes contra a humanidade», defende Pataxó. Entre outros aspectos, o documento apresentado em Haia aponta o desmantelamento das infra-estruturas públicas de garantia dos direitos indígenas e socioambientais, estimulando a invasão e o desmatamento de terras indígenas, bem como o garimpo ilegal nesses territórios. Em plena pandemia, a actividade do garimpo ilegal avançou 30% no território e, só em 2020, desmatou o equivalente a 500 campos de futebol. Indígenas enfrentam mais riscos de doenças, violência e álcool. Um relatório divulgado esta quinta-feira revela que a exploração ou extracção de substâncias minerais (garimpo) ilegal está a entrar de forma cada vez mais rápida nas terras indígenas e na floresta amazónica. O levantamento aponta para a proliferação de novos núcleos de invasores, mais próximos dos povos originários, incluindo de grupos de índios isolados, bem como para a abertura de novas rotas para dentro do território. Intitulado «Cicatrizes na floresta: evolução do garimpo ilegal na TI Yanomami em 2020», o estudo foi produzido pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) e a Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume), tendo revelado que, entre Janeiro e Dezembro do ano passado, foi devastada uma área equivalente a 500 campos de futebol na Terra Indígena Yanomami, localizada no extremo Norte do Brasil, entre os estados do Amazonas e de Roraima. O total de área desflorestada é de 2400 hectares, sendo que em 2020 se registou um aumento de 30%. Ou seja, mesmo com a pandemia de Covid-19, a actividade ilegal nunca parou, antes pelo contrário. O relatório agora publicado denuncia como a actividade criminosa prolifera na terra indígena, subindo os rios e aproximando-se cada vez mais das comunidades indígenas, com novas rotas de acesso ao interior da floresta. O novo levantamento também alerta para o modo como o avanço dos garimpeiros em território indígena tem levado doenças às comunidades, sobretudo malária e Covid-19, e colocado em risco a sobrevivência de grupos de indígenas isolados, como os Moxihatëtëma, que são mais vulneráveis às enfermidades e correm sérios riscos de extinção com a exposição forçada pelos garimpeiros. Outros problemas, como o álcool e o aumento da violência, também são consequência da maior presença de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami e da maior proximidade dos invasores em relação aos povos originários. De acordo com o estudo, a actividade garimpeira no Território Indígena Yanomami realiza-se sobretudo de duas maneiras: em dragas flutuantes, localizadas nos leitos de grandes rios (Uraricoera, Mucajaí, Catrimani e Parima), e em terra firme, de modo semi-mecanizado, com recurso a mangueiras e a motores de combustão para extrair o sedimento de cavas ou barrancos. Com recurso à monitorização remota, foi possível examinar o conjunto das cicatrizes deixadas por esta segunda modalidade, que inclui desmatamentos recentes, solo exposto, áreas recém-abandonadas e pequenas lagoas de rejeito, revela o Brasil de Fato. O rio Uraricoera concentra mais de metade (52%) de toda a área degradada pelo garimpo identificada pela monitorização remota. Também é possível verificar que os novos locais de garimpo, surgidos no ano passado, estão colados às comunidades Yanomami e Ye’kwana. As pistas clandestinas de aterragem, agora, ficam a poucos metros do lugares onde os indígenas vivem. Um mapa recente com informações da actividade em terras demarcadas e protegidas mostra que a Amazónia brasileira abriga 453 explorações ilegais. O povo Yanomami prepara-se para a investida de Bolsonaro. Não sendo ilegal no Brasil, a exploração ou extracção de substâncias minerais (garimpo) é proibida em áreas protegidas e reservas indígenas. No entanto, o mapa Amazónia Saqueada, realizado pela InfoAmazónia e pela Rede Amazónica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG) – organização que reúne técnicos de seis países da Amazónia –, mostra que existem pelo menos 2312 pontos e 245 áreas não autorizadas de extracção de ouro, diamantes e coltan no Brasil, na Bolívia, na Colômbia, no Equador, no Peru e na Venezuela. A pesquisa inédita compilou dados sobre a situação de mineração ilegal nos sete milhões de metros quadrados do território amazónico, sublinha o Brasil de Fato numa peça hoje publicada. No que respeita ao Brasil, a RAISG aponta a existência de 453 «garimpos» em 132 áreas. Sobre a pesquisa, os dados recolhidos e o seu significado, Alicia Rolla, geógrafa do Instituto Socioambiental (ISA), que coordena a RAISG, afirmou ao Brasil de Fato que «as informações obtidas sobre a exploração em áreas indígenas e de conservação são obtidas através das instituições que trabalham na Rede». Em seu entender, o mapa é importante para a compreensão da dinâmica extractivista de minérios. «O garimpo está presente dos dois lados da fronteira, e os garimpeiros atravessam-nas inclusive para fugir de fiscalização. Outra coisa que conseguimos observar é que a prática ilegal possui uma proximidade com a legal», afirmou a geógrafa. Outro aspecto sublinhado são as consequências ambientais da exploração mineira ilegal – bastante sentidas pelos pelos indígenas e comunidades ribeirinhas que dependem dos recursos naturais em áreas demarcadas e de preservação. «O uso do mercúrio para separar o ouro da areia contamina os rios e, consequentemente, os peixes. Além disso, a extracção de minérios provoca o desmatamento para chegar ao subsolo, e o assoreamento dos rios, causando distúrbios ambientais como o aumento de mosquitos transmissores de doenças», destaca o Brasil de Fato. «A nossa terra está demarcada pelo governo federal desde 1992, mas não está a ser respeitada», denunciou Dário Vitório Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, no estado de Roraima. «Várias doenças estão a surgir por conta da contaminação e de crimes ambientais feitos pelos garimpeiros», acrescentou. Os abusos cometidos na área indígena do povo Yanomami, com cerca de 9 419 108 hectares, são encaminhados para «órgãos públicos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e para o Exército Brasileiro, para que assumam as suas responsabilidades», afirma. Em Julho último, dois índios isolados foram mortos por garimpeiros. «Fizemos a denúncia para a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça, e pedimos investigação sobre o garimpo ilegal, além de [uma] investigação sobre as mortes para o MPF e Polícia Federal», revela Dário. De acordo com a pesquisa da RAISG, a extracção de minérios começou a chegar à terra Yanomami em 2010, e tem vindo a aumentar: no final de 2016, já tinham sido identificadas 49 balsas na região. Tendo em conta as declarações do presidente eleito, no passado dia 12, relativas às «riquezas de Roraima» – o seu subsolo, a sua terra e os seus recursos hídricos – e a reafirmação, num encontro com deputados dos Democratas, também na quarta-feira, de que, se depender dele, não haverá «demarcações de terras para indígenas», o povo Yanomami «prepara-se para resistir». É que 46% do estado de Roraima é território indígena e, face às ameças de Jair Bolsonaro, Dário Vitório Kopenawa Yanomami destaca: «Estamos a organizar-nos e vamos posicionar-nos para cobrar os nossos direitos que estão na Constituição. Ele precisa de respeitar as áreas demarcadas, não pode quebrar o protocolo e enfrentar as autoridades anteriores que fizeram as demarcações.» Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O líder Yanomami e xamã Davi Kopenawa, presidente da Hutukara Associação Yanomami, disse ao Instituto Socioambiental (ISA) estar preocupado e revoltado com a actual invasão garimpeira. «Você vê a água suja, o rio amarelado, tudo esburacado. Homem garimpeiro é como um porco de criação da cidade, faz muito buraco procurando pedras preciosas como ouro e diamante», afirmou Kopenawa. «Há vinte anos conseguimos mandar embora esses invasores e eles retornaram. Estão entrando como animais com fome, à procura da riqueza da nossa terra. Está avançando muito rápido. Está chegando no meio da terra Yanomami. O garimpo já está chegando na minha casa», alertou. O xamã disse ainda temer um conflito com os invasores. «Estou muito preocupado, pois o garimpeiro não está sozinho, são grandes grupos, andam armados, apoiados por empresários, pelo governador de Roraima e pelo presidente Bolsonaro, assim como outros empresários do Brasil. Aqui em Roraima, os garimpeiros, empresários e políticos não respeitam os povos indígenas, só querem tirar as nossas riquezas», denunciou Kopenawa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A este cenário, afirma a organização, acresce a inacção do governo de Bolsonaro em relação à propagação da pandemia de Covid-19 no seio de comunidades indígenas. Como exemplo, Pataxó citou o incumprimento de uma medida liminar do Supremo Tribunal Federal, que obrigava o governo federal a prestar assistência aos povos indígenas no âmbito da pandemia. «É a primeira vez que os povos indígenas do Brasil vêem um presidente posicionar-se contrariamente à demarcação de terras, que incentiva a actuação ilegal de garimpeiros, grileiros, o desmatamento nas terras indígenas, associados a uma política anti-indígena, quando tem discurso discriminatório e violento contra os povos indígenas e que surte efeitos concretos», acusa Samara Pataxó, em declarações ao Brasil de Fato. As organizações que integram a APIB preparam mobilizações em Brasília contra a agenda anti-indígena no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Entre as propostas, está o chamado «marco temporal», uma tese jurídica segundo a qual os territórios só podem ser demarcados se os povos indígenas conseguirem provar que estavam a ocupar uma determinada área antes da promulgação da Constituição Federal (5 de Outubro de 1988) ou se ficar comprovado que existia um conflito pela posse da terra. Além de inviabilizar a demarcação, o «marco temporal» promove a abertura dos territórios ao agronegócio, à mineração e à construção de hidro-eléctricas e outras obras, denunciam os povos indígenas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Com Bolsonaro, existe «uma política anti-indígena sistemática e intencional»
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Com Bolsonaro, «aumentaram as invasões a terras indígenas»
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Política anti-indígena no discurso e em actos administrativos
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Mineração ilegal aumenta devastação na Terra Indígena Yanomami
«Homem garimpeiro é como um porco de criação da cidade»
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Aumento da exploração mineira ilegal na Amazónia atinge em força as áreas indígenas
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Resistência ao governo de Bolsonaro
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Agosto Indígena
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Em ofício enviado ontem ao Consulado Geral do Brasil em Lisboa, o colectivo exigiu um reforço significativo da segurança no local, atendendo, também, à duplicação do número de eleitores.
A estrutura oferecida pelo Consulado limita-se a um «aumento de cinco para dez seguranças privados, deixando a cargo da PSP» os arredores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. «Os eleitores e eleitoras também não sabem as regras que devem seguir ao se dirigir aos locais de votação, bem como os canais de denúncia e apoio em caso de descumprimento das mesmas».
O Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira exige, enquanto cidadãos e cidadãs no pleno exercício dos seus direitos individuais, que o Consulado do Brasil em Lisboa «esteja preparado para enfrentar quaisquer distúrbios e tentativas de tumultuar as eleições e que todas as eleitoras e eleitores possam se dirigir ao local de votação, dentro dos limites da lei eleitoral brasileira, sem medo de expressar suas preferências e sem serem alvo de constrangimentos, intimidação ou outras formas de violência».
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