«Salvaguardando os interesses da população e dos trabalhadores», e são mais de 300 mil pessoas as contam diariamente com o bom funcionamento do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Socias do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN) e os trabalhadores do hospital decidiram partir para a luta.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo anuncia que o Estado não vai renovar a parceria público-privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo, que é gerido pelo grupo Luz Saúde. O actual contrato da PPP termina dentro de dois anos e a decisão de não renovação do contrato de gestão foi comunicada este sábado, dentro do prazo legal. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), enquanto «representante da Entidade Pública Contratante e responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão, informou a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (EGEST), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de dez anos». A ARSLVT informa ainda que os passos subsequentes a esta decisão se encontram «em avaliação», ou seja, estão ainda em aberto as possibilidades colocadas com o fim do contrato – lançamento de novo concurso ou reversão para a gestão pública, como já aconteceu com o Hospital de Braga. O Hospital Beatriz Ângelo é gerido em PPP desde a sua abertura, há oito anos. O actual contrato com a Luz Saúde termina a 18 de Janeiro de 2022 e o Ministério da Saúde tinha de informar a entidade gestora do que pretende fazer em relação à PPP até dois anos antes. Este era o último dos quatro hospitais com contrato de parceria público-privado cuja decisão ainda não era conhecida. O primeiro a terminar contrato foi o Hospital de Cascais, seguindo-se o de Braga e o de Vila Franca de Xira, cuja PPP termina em 31 de Maio de 2021. Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, afirmou que o Governo deve esclarecer «o mais rapidamente possível quais as suas intenções» sobre a gestão do Hospital Beatriz Ângelo, neste município. «Assinalamos como positiva esta decisão, mas ela ainda não concretiza o regresso à gestão pública, uma vez que o Governo não clarificou se é essa a sua opção ou se é lançar um concurso para uma nova PPP. Essa questão está por definir. A nossa preferência é por uma gestão pública», frisou o edil. No entender de Bernardino Soares, «é preciso garantir a manutenção do cumprimento de obrigações do contrato por parte do actual gestor e é preciso garantir que, havendo uma transição, não há nenhuma situação de ruptura e que é possível constituir equipas hospitalares, de gestão e de cuidados clínicos, em condições de prestar um bom serviço à população». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Estado não renova PPP do Hospital de Loures
Câmara de Loures pede esclarecimentos
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A carência de profissionais no hospital já «provocou a redução do número de profissionais por turno, a realização de trabalho extraordinário programado e a acumulação de centenas de feriados não gozados, redução de folgas e o aumento de ritmos de trabalho». A deterioração do serviço prestado às populações só se continuará a agravar se nada for feito para travar a sangria de trabalhadores.
Em comunicado conjunto, o SEP e o STFPSSRA exigem que a administração do Beatriz Ângelo «subscreva os Instrumentos de Regulamentação Colectiva» com os sindicatos, «no sentido de aplicar a mesma legislação aplicada nas restantes Entidades Públicas Empresariais do país, harmonizando os direitos».
Atrair novos profissionais requer a valorização das condições de trabalho. Nesse sentido, os trabalhadores, que iniciam a greve às 00h do dia 18 de Outubro, querem também ver regulamentados os horários de trabalho, «aplicando as 35 horas de trabalho por semana a todos os trabalhadores, incluindo para as novas contratações».
«É fundamental criar condições de trabalho para atrair e fixar trabalhadores, nomeadamente tempos de descanso adequados e a contabilização de todos os anos de serviço para efeitos de progressão». O Serviço Nacional de Saúde, o apoio que dá à população residente em Portugal, depende disso.
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