Na última reunião, em 26 de Outubro, o Ministério da Saúde entregou uma proposta de projecto de decreto-lei, que foi analisada nos órgãos do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), que enviou três dias depois uma contraproposta, por escrito, relativa ao projecto de decreto-lei sobre a «contagem de pontos» para efeitos de mudança de posição remuneratória.
No final da reunião de hoje, a dirigente do SEP, Guadalupe Simões, disse que, relativamente à contraproposta que apresentaram, «o Ministério da Saúde apenas evoluiu relativamente ao pagamento dos retroactivos ser feito ainda em 2022 (75% do valor), mas não evoluiu relativamente ao momento que incide sobre o pagamento desses retroactivos».
Guadalupe Simões disse que a exigência do SEP é que o pagamento dos retroactivos seja a partir de 2018.
O coordenador da Frente Comum anunciou este sábado uma greve geral para 18 de Novembro. Em causa está a proposta do Governo, que mantém os funcionários públicos a empobrecer. Numa conferência de imprensa ao início da tarde, Sebastião Santana admitiu que «o Governo tem espaço, orçamento e meios para minimizar e resolver de uma forma objectiva o que tem sido a perda de poder de compra e a desvalorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública», acrescentando que a resolução do problema está «nas mãos do Governo». Além da greve geral, a 18 de Novembro, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) convoca um plenário de dirigentes, delegados e activistas no próximo dia 27 de Outubro, dia em que o Orçamento do Estado para 2023 será votado na generalidade, frente à Assembleia da República. Já esta sexta-feira, após reunião na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, requerida pelos sindicatos da função pública, Sebastião Santana tinha criticado o facto de a proposta do Governo ficar «muito aquém» daquilo que foi a perda do poder de compra dos trabalhadores em 2022 e que, afirmou, corresponde já à perda de um salário, não repondo esta perda em 2023. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Greve nacional da função pública a 18 de Novembro
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«O Governo não evolui na sua posição, manteve 2022, e relativamente a uma série de outras questões, que têm a ver com injustiças de posicionamento relativo entre os enfermeiros, também não se mostrou disponível para resolver esses problemas e, portanto, o sindicato entregou um pré-aviso de greve no Ministério da Saúde» para os dias 17, 22 e 23 de Novembro, anunciou a dirigente sindical. A estes acresce o dia de greve geral, que a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) marcou para o dia 18 deste mês.
Até lá, o SEP está disponível para «discutir, negociar e resolver os problemas com os quais os enfermeiros estão confrontados». «Não podemos admitir que, tendo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ganho o processo em tribunal, no que diz respeito ao pagamento de retroactivos a 2018», o Ministério da Saúde esteja «agora muito mais recuado do que a decisão dos tribunais», afirmou Guadalupe Simões.
«Nem conseguimos perceber como é que, com uma decisão em tribunal de pagamento de retroactivos a 2018, o Ministério da Saúde apresente uma proposta de pagamento a 2022». Portanto, acrescentou, não havendo evolução por parte do Ministério da Saúde relativamente a esse ponto, o SEP não pode defraudar a expectativa dos enfermeiros e, mais do que isso, manter discriminações que «existem e continuarão a existir na carreira».
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