Negócio do centro de exposições de Caminha já tinha sido alvo de alertas

As notícias da construção do Centro de Exposições Transfronteiço de Caminha, que colocaram o antigo presidente da autarquia e ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, no centro da atenção mediática, confirmam os alertas de que o modelo de negócio não salvaguarda o interesse público municipal, refere o PCP, através de comunicado. 

Segundo a nota, na reunião da Assembleia Municipal, realizada em Setembro, e em resposta às dúvidas suscitadas pelo negócio, que vincula o município por 25 anos, o então presidente garantiu que o contrato perderia efeito se o promotor não adquirisse o terreno, não fosse apresentado projecto ou caso o projecto não viesse a ser validado pelo Município.

Miguel Alves «garantiu ainda» que a autarquia tinha de adiantar a renda do último ano do futuro contrato, no valor de 300 mil euros, valor que seria devolvido se o promotor não adquirisse o terreno, «porque não quis, não lhe apeteceu ou não conseguiu o terreno, ou não conseguiu aprovar os licenciamentos na Câmara porque não cumpriu a lei ou não conseguiu ter a licença de utilização porque o projecto não corresponde ao aprovado, aí tem de devolver o dinheiro à Câmara Municipal».

O então presidente, prossegue o comunicado, assegurou também que «o promotor pagaria taxas urbanísticas suficientes para permitir o financiamento do primeiro ano de renda com alguma margem de lucro de tesouraria».

«A vida veio desmentir as garantias dadas pelo então presidente da Câmara Municipal de Caminha: os terrenos não foram comprados e não há projecto, mas o contrato mantém-se; além de que não foram pagas taxas urbanísticas que compensassem a Câmara pelo pagamento dos 300 mil euros iniciais conforme havia sido assegurado», realçam os comunistas, denunciando que o interesse público não foi defendido neste processo, já que o Município deveria ter exigido a devolução daquele montante e a resolução do contrato por incumprimento da empresa.