A dotação de 650 mil euros, pelo segundo ano consecutivo, apresentada na Anteproposta do Plano Regional Anual 2023, foi recebida pelos trabalhadores do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada (São Miguel), com profundo descontentamento.
Um comunicado conjunto destes e da direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) denuncia que a proposta de orçamento para o próximo ano traduz uma «clara desvalorização do sector, consubstanciada na verba destinada ao financiamento desta instituição pública».
Defendem, por outro lado, que a manutenção do montante revela uma «total desconsideração pelas dificuldades e aspirações dos trabalhadores do Teatro Micaelense, que, nos últimos três anos, têm exposto junto do Governo Regional [...] o grave e crónico problema de baixos salários nesta instituição», mas também a falta de reconhecimento.
«Numa importante casa de espectáculos e centro de congressos, que colhe o reconhecimento público pelo bom desempenho dos seus profissionais, este reconhecimento nunca se traduziu, para estes trabalhadores, em qualquer progressão numa carreira criada em 2008», nem na consequente melhoria da sua condição salarial, refere-se na nota.
O CENA-STE critica o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 estar longe do 1% reclamado, salientando que também os baixos salários e a precariedade ameaçam a fruição e criação cultural. Ao mesmo tempo que constata o desfasamento relativamente ao objectivo, «que seria de facto transformador», de 1% do Orçamento do Estado (OE) para a Cultura, «sem subterfúgios nem cativações», o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) denuncia, através de comunicado, que dos cerca de 20 milhões de euros anunciados no OE do ano passado de apoio directo à produção cultural, apenas foram executados 12 milhões. O sindicato admite que «não existe intenção séria por parte do Governo em apoiar de forma consistente a produção artística nacional» e frisa a necessidade de se implementarem as verbas anunciadas, de forma a tornar possível o combate aos vínculos precários e ilegais, o financiamento adequado das estruturas artísticas e a instituição da obrigatoriedade contratual em todos os projectos com subvenções públicas. Na proposta do Governo para 2022, a Cultura mantém um peso residual no quadro das áreas governativas, não valendo mais do que 0,25% do Orçamento. A estrutura sindical admite, no entanto, que as consequências do OE para a Cultura «não vêm só» do financiamento do Ministério da Cultura. «Medidas como o aumento do salário mínimo e o combate generalizado à precariedade têm como consequência maior capacidade de acesso à fruição e criação cultural», refere, salientando que, actualmente, os trabalhadores «estão distantes desses direitos, fruto das suas condições de vida e do empobrecimento». Também a merecer crítica está o facto de as medidas e apoios de emergência do último ano e meio não terem chegado «à grande maioria» dos trabalhadores do sector e precisarem de uma avaliação urgente. «Há medidas que têm de ser mantidas ou retomadas, como é o caso das moratórias e dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes», alerta o CENA-STE. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Trabalhadores da Cultura reivindicam mais orçamento
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Embora a precariedade seja uma marca na vida destes 20 trabalhadores, a situação agrava-se entre os que contam maior antiguidade, havendo nove com 18 ou mais anos de casa. Entretanto, metade dos trabalhadores do Teatro Micaelense recebe o ordenado mínimo, incluindo-se nesta situação técnicos especializados.
«A confirmar-se, este desinvestimento não deixa lugar para o presente, pela justa remuneração do trabalho feito, nem abre espaço para o futuro, pela criação de um plano de progressão de carreiras, que fixe condições laborais que respeitem os direitos e satisfaçam as legítimas aspirações dos profissionais do Teatro Micaelense», alertam os trabalhadores, que não vão desistir de lutar por salários justos e contra o «abandono» a que dizem ter sido votados.
Admitem continuar a lutar ainda pela dignidade do trabalho na cultura e pela manutenção da centralidade do Teatro Micaelense na vida cultural, profissional e social, «para que o edifício classificado de Interesse Público Regional seja uma casa aberta a cada vez mais pessoas, até ser de todos», e «se cumpra e se reforce a missão de serviço público que lhe é confiada pelo Governo Regional dos Açores».
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