O envio da missiva foi acompanhado de uma petição com mais de 550 assinaturas em defesa da valorização das estatísticas oficiais e dos trabalhadores do INE.

«Apesar dos inúmeros apelos que a CT do INE vem dirigindo aos vários interlocutores com poder de decisão, desde 2018, entre os quais se incluem a tutela e a direcção do INE (Conselho Directivo), permanecem sem (re)solução à vista os principais problemas com que estão confrontados os trabalhadores da autoridade estatística nacional», afirmou a Comissão de Trabalhadores no documento, lembrando que o INE é responsável pela produção de estatísticas oficiais, assegurando a independência técnica, a credibilidade e fiabilidade da informação divulgada, que deve respeitar os padrões nacionais e internacionais de qualidade estatística.

Segundo a CT do INE, apesar do interesse e relevância dos «grandes números», os trabalhadores do INE «mantêm-se quase totalmente invisíveis e claramente secundarizados, no quadro das opções governativas».

A carta lembra que nos últimos dois anos, durante o contexto pandémico, o INE não só continuou a assegurar o desenvolvimento (quase) integral das suas actividades anualmente programadas, como encetou um esforço para prestar informação estatística adicional e atempada sobre vários indicadores (económicos, financeiros e socio-demográficos) que evidenciaram o impacto da pandemia Covid-19 no território nacional.

Segundo o documento, o INE publicou mais 92 Destaques em 2020 do que no ano anterior e, em 2021 divulgou mais 25 Destaques do que em 2020.

«A trajectória crescente de divulgação de informação estatística contrasta com o decréscimo do total de recursos humanos disponíveis: em 2020, o INE dispunha de menos 74 trabalhadores do que no ano anterior e, em 2021, contou com menos 11 trabalhadores do que em 2020, registando, aliás, um mínimo histórico de trabalhadores (591) desde, pelo menos, 2001. Com efeito, entre 2001 e 2021, o total de efetivos do INE diminuiu 39,6%», salienta.

Na missiva, de que foi dado conhecimento ao Presidente da República e aos grupos parlamentares, lembra-se ainda que, em 2021, «o esforço de todos os trabalhadores permitiu manter a realização da maior operação estatística nacional – os Recenseamentos à População e à Habituação, usualmente referidos como Censos – antecipando a divulgação dos resultados preliminares e provisórios, face aos calendários observados em edições anteriores».

«Estes trabalhadores que tentam diariamente dar resposta às mais variadas necessidades de informação nacionais e europeias estão confrontados com uma situação de absoluto estrangulamento profissional, decorrente da desastrosa transição de carreiras operacionalizada em 2015», apontam.

Segundo a CT, a situação dos trabalhadores do INE «é radicalmente distinta» daquela que se observa nos demais serviços da Administração Pública, nomeadamente em relação ao descongelamento de carreiras, que em quatro anos apenas abrangeu cerca de 40% do total de trabalhadores do INE.

Risco de haver menos 350 trabalhadores em 2033

A carta salienta ainda que alguns trabalhadores do INE «não têm qualquer alteração de posição remuneratória há mais de 20 anos». Por outro lado, o documento lembra que nos próximos 15 anos o Instituto corre o risco de ver sair para a aposentação cerca de 68% do total de trabalhadores de que dispunha em 2021.

Destes, cerca de 35,1% têm entre 55 e 59 anos, sendo expectável que se reformem todos durante os próximos cinco a dez anos. «Estamos em crer que, se não forem tomadas novas medidas, o INE corre o risco de chegar a 2033 com menos de 350 trabalhadores», alertam, admitindo que, nesse cenário, «será totalmente impossível continuar a assegurar o número crescente de projectos e operações estatísticas em que o Instituto se encontra envolvido». 

A CT refere ainda que os trabalhadores do INE ganham menos que outros trabalhadores integrados em carreiras de entidades reguladoras e/ou em carreiras especiais de outros serviços da função pública. 

De acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o peso dos gastos públicos no total das despesas com saúde passou de mais de 70%, entre os anos de 2000 e 2003, para menos de 65% no ano passado. No mesmo período, os encargos das famílias passaram de 23,8% para 27,4%.

O essencial desta redução está concentrado nos subsistemas de saúde públicos, que sofreram um profundo ataque, particularmente entre 2008 e 2015, segundo as contas do INE. Nesse período, primeiro com os governos do PS, liderados por José Sócrates, e depois com Pedro Passos Coelho à frente da coligação do PSD com o CDS-PP, passaram de um peso de 7,7% para 3,7%.

Entre estes, contam-se a ADSE (funcionários públicos), a ADM (forças armadas), o SAD/GNR e o SAD/PSP, entre outros.

Ontem, em conferência de imprensa, o dirigente comunista Jorge Pires afirmou que, «apesar de algumas medidas positivas que foram implementadas, por proposta do PCP», a Saúde em Portugal «continua doente».

O dirigente do PCP lembrou que Portugal é o 16.º país da União Europeia (em 23 avaliados) em que a despesa pública per capita em saúde é mais baixa e que, no ano passado, o Estado transferiu «mais de 4 mil milhões de euros para os grupos privados da saúde».

A propósito da decisão da tutela em reduzir em 35% as despesas com tarefeiros nos hospitais, os comunistas lembram que esta medida tem de ser acompanhada pela «admissão de trabalhadores para os quadros dos hospitais com contratos permanentes».

Jorge Pires elencou ainda um conjunto de propostas de reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente a elaboração de um plano de financiamento até 2020 e a separação entre o sector público e privado (com o aproveitamento da capacidade instalada no SNS em termos de meios de diagnóstico e o fim das parceriais público-privado, à medida que os contratos terminem).

No plano dos meios humanos, o PCP quer o levantamento das necessidades e um plano de concretização das contratações necessárias até ao final da legislatura, a par da melhoria das condições de trabalho e a reposição de direitos no sector.

Nos hospitais, as propostas passam por uma reorganização da rede hospitalar «onde as questões de saúde prevaleçam, em detrimento das questões de natureza exclusivamente economicista». Os comunistas avançam ainda com a proposta de «reforço de camas de agudos», assim como a redução dos tempos médios de espera.

Um dos elementos que mais contribuíram para o peso das despesas com saúde nos orçamentos familiar, nos últimos anos, foi o aumento das taxas moderadoras. O PCP propõe o fim destas taxas, assim como a reposição da gratuitidade do transporte de doentes não urgentes, cortado igualmente pelo anterior governo.

A atribuição de médico de família a todos os portugueses é outro objectivo que pretendem que seja inscrito junto das medidas a concretizar até ao final de 2019.

Jorge Pires sublinhou ainda a necessidade de valorizar o Laboratório Militar, fazendo deste um «Laboratório Nacional do Medicamento», assim como de travar o «desmembramento do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge».