As acções de luta dos enfermeiros têm vindo, ao longo de todo o mês de Fevereiro, a bloquear hospitais, centros de saúde, DICAD e Serviços Centrais, num combate pela contagem dos pontos para a progressão na carreira e o pagamento, com retroactivos a 2018, do tempo tirado aos enfermeiros, injustamente.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) exige a negociação de orientações claras que ponham um ponto final a todas as «injustiças». Paralisações começam no Algarve, no dia 2. «Lutámos para acabar com as discriminações entre enfermeiros e não permitiremos que se mantenham», esclarece o SEP num comunicado, onde alinha as exigências do caderno reivindicativo, a começar pelo pagamento dos retroactivos a 2018. De 2 a 23 de Fevereiro, há greves parciais ou aos turnos da manhã e da tarde, de Norte a Sul. As paralisações arrancam no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), entre as 10h e as 12 da próxima quinta-feira. Segue-se, dia 3, no mesmo horário, uma greve no Centro Hospitalar Tondela/Viseu, e dia 6, no IPO de Lisboa, das 8h às 12h. As restantes paralisações podem ser consultadas aqui. Os enfermeiros lutam pela resolução de «todas as situações que provocam injustiças». Neste sentido, reclamam a contagem de pontos a todos os enfermeiros promovidos às categorias de especialista e chefe, entre 2004 e 2011, e a contabilização de pontos a todos os vínculos precários e também por ano civil. O sindicato explica que a contabilização de pontos «determina a aquisição do direito a progredir com 10 pontos», o que implica, consequentemente, a progressão na carreira e consequente valorização salarial. «Estamos fartos que poupem dinheiro à nossa custa», refere-se na nota, onde se acrescenta que «as FAQ do Ministério da Saúde não resolvem as várias situações de inversão de posicionamento relativo entre os enfermeiros». A estrutura sindical acrescenta que, após reuniões com praticamente todas as administrações dos hospitais, existem interpretações diferenciadas daquele documento. «Mais grave: perante dúvidas colocadas pelas administrações, as respostas da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] são sempre mais recuadas do que o documento tornado público em 2 de Dezembro», algo que o SEP classifica de «inaceitável». A par das reivindicações, os enfermeiros valorizam as conquistas porque lutaram «muito» ao longo dos anos para acabar com as discriminações em função do tipo de vínculo, como as 35 horas semanais, a avaliação do desempenho, os procedimentos concursais e, entre outras, que a covid-19 fosse considerada uma doença profissional para todos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Fevereiro é mês de luta dos enfermeiros
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No caso específico do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, o conselho de administração recusa-se a evoluir na sua posição, não assumindo «qualquer compromisso que resolva os problemas identificados». Em comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) reafirma não ser necessária «qualquer Lei em especial» para devolver as carreiras aos trabalhadores: «a administração tem o poder e a autonomia para decidir, se assim o entender».
Face à opção consciente, do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, em continuar a penalizar os trabalhadores, que durante este período (de 2018 para cá) nunca deixaram de cumprir as suas funções, «não resta outra alternativa aos enfermeiros que não seja a manutenção da luta».
A greve ao turno da manhã terá lugar no dia 24 de Fevereiro, com concentração à porta da instituição a partir das 11h. A acção de luta é da «pura e exclusiva responsabilidade da administração do hospital», com quem o SEP voltou a reunir no dia 20 de Fevereiro, com o objectivo de chegar a um acordo.
Os enfermeiros exigem a contagem de pontos a todos os enfermeiros promovidos às categorias de especialista e chefe entre 2004 e 2011, a contabilização de pontos de todos os vínculos precários, a contabilização de pontos por ano civil, e o «correcto posicionamento remuneratório de todos os enfermeiros», ou seja: que cada enfermeiro receba o salário a que tem direito.
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