O Decreto-Lei n.º 93/2021 de 9 de Novembro, estabeleceu o direito a um suplemento remuneratório aos trabalhadores que exercem funções em condições de penosidade e insalubridade «de que resulte comprovada e elevada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde do trabalhador».
Num comunicado conjunto do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN) e da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN). as estruturas representativas dos trabalhadores denunciam o facto de os trabalhadores da Águas de Portugal não estarem a receber esse suplemento, aprovado há mais de quatro anos.
Os trabalhadores das empresas que compõem o Grupo AdP «não compreendem nem aceitam» essa discriminação, ainda por cima quando exercem «funções semelhantes e até de maior complexidade e dificuldade, com uma enorme exposição ao risco, prestando um serviço público essencial às populações e, em muitos casos, tratando-se de trabalhadores cedidos por interesse público às empresas do grupo».
Até ao momento, «as administrações do grupo e das empresas que o constituem, tal como os sucessivos governos, têm ignorado as propostas apresentadas pelo STAL e Fiequimetal para resolver a injustiça que tal atitude significa». As estruturas sindicais puseram um abaixo-assinado a circular juntos dos cerca de 3 mil trabalhadores da AdP, tendo já recolhido o apoio de mais de 1/3 do total da força laboral.
Para entregar estas assinaturas, e reclamar a aplicação devida do Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco, «independentemente das carreiras em que estes se enquadram, e com níveis diferenciados consoante o nível de exposição ao risco», os trabalhadores vão realizar um protesto em frente à sede da Águas de Portugal, em Lisboa, no dia 28 de Março, às 11h.
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