Na «Mensagem ao Congresso», data de 1 de Março, o actual presidente norte-americano, Joseph Biden, anuncia a renovação da ordem executiva que Barack Obama assinou pela primeira vez, há oito anos e desde então sucessivamente renovada, que classifica a Venezuela como «uma ameaça inusual e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos».
Num comunicado emitido esta quinta-feira, o governo venezuelano repudia de forma contundente a nova extensão da ordem executiva, que dá «continuidade à criminosa política agressão contra o povo venezuelano por via da imposição ilegal de medidas coercivas unilaterais».
O executivo de Caracas condena ainda a «afirmação infundada» de que o país caribenho represente algum tipo de ameaça para os EUA.
«Mais ainda quando é evidente que foi a Venezuela o país que teve de enfrentar uma multiplicidade de ameaças, chantagens, agressões e ataques que violam os direitos humanos de todo o povo venezuelano», denuncia a nota, sublinhando que isto viola «as normas estabelecidas no direito público internacional» e constitui «um crime contra a humanidade».
A Venezuela denunciou na Conferência da FAO, em Roma, a agressão sistemática contra o direito à alimentação do seu povo, por parte de EUA e aliados, e condenou a «extorsão» que o país sofre. Ao intervir, esta terça-feira, no 42.º período de sessões da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês), o ministro venezuelano da Alimentação, Carlos Leal Tellería, denunciou a «perseguição, extorsão e bloqueio» que, mesmo no contexto da pandemia de Covid-19, os Estados Unidos aplicaram «para evitar que a Venezuela aceda aos recursos, bens e serviços essenciais para atender às necessidades da sua população». A imposição ilegal dessas medidas coercivas unilaterais, que podem ser classificadas como «crimes contra a humanidade», levou a uma queda de 83,7% na importação de alimentos, precisou o ministro, citado pela TeleSur. Em virtude das sanções decretadas contra a maior parte das empresas internacionais e nacionais de abastecimento alimentar, verificou-se também uma queda na procura internacional de matérias-primas, de produtos acabados e de bens para a produção agrícola, explicou o funcionário, que solicitou à FAO que interceda pelo fim das medidas económicas, financeiras e comerciais que asfixiam a economia do país sul-americano. Apesar das «perseguições» contra o país, o Executivo venezuelano tem promovido programas sociais e um modelo de segurança alimentar que contribuem para garantir a alimentação como um direito humano. O projecto «Yo Compro En Casa» começou a ser aplicado em Caracas e já responde às necessidades de 600 mil pessoas. Município, organizações sociais e Estado articulam-se para fintar as «crises». A Venezuela importa cerca de 80% daquilo que consome. Com as sanções impostas ao país e crise económica agudizada pela pandemia de Covid-19, o Estado tem procurado alternativas para que à população não falte a alimentação e os produtos de higiene pessoal. Na capital, Caracas, a Câmara Municipal criou um plano de distribuição porta a porta, em articulação com diversos programas instituídos no país e que visa garantir o «pão na mesa» dos cidadãos, diminuir a circulação de pessoas nos supermercados e evitar a especulação de preços. A jornalista Michele de Mello, do Brasil de Fato, explica como funciona o projecto. Tendo começado a ser implementado no distrito de Sucre – um dos 22 que integram o Município Libertador (Caracas) –, o projecto «Yo Compro En Casa» (Eu compro em casa) já dá resposta a cerca de 600 mil pessoas, mas a ideia é expandi-lo para outros cinco distritos (Caricuao, Antímano, La Vega, Valle e Coche) com maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e, dessa forma, abranger nas próximas semanas cerca de um milhão de caraquenhos. Os produtos chegam através de três programas associados: os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), que são bens de primeira necessidade distribuídos pelo governo central; a Feira do Campo Soberana, que são mercados de peixe e vegetais cultivados na região; e o Plano de Proteína, que oferece proteína animal a preços subsidiados pelo Estado. No projecto, são também vendidas mercadorias de 400 comerciantes privados locais. Erika Farías Peña, presidente do Município Libertador – o da capital –, sublinhou a importância do papel do Estado em garantir o pão na mesa de cada cidadão, mas reconhecendo a necessidade de se avançar na construção da soberania alimentar do país, de modo a diminuir as importações e aumentar a produção nacional. «Estamos a trabalhar há 21 anos e vamos continuar nesse sentido», afirmou a militante do Partido Socialista Unido da Venezuela, acrescentando que a Venezuela possui «a maior reserva de petróleo do mundo», «uma das maiores reservas de ouro» e «uma grande capacidade de cultivo», bem como um povo que demonstra «capacidade e vontade» de fazer parte do processo de mudança da «economia petrolífera para uma economia petrolífera produtiva». A distribuição é feita pelos funcionários municipais, em conjunto com os líderes comunitários de cada rua e os coordenadores dos CLAP. O Bairro Catia, no distrito Sucre, serviu como laboratório para a proposta. Além de albergar um dos maiores mercados municipais da cidade (um foco de aglomeração), o bairro possui 536 conselhos comunais organizados (uma espécie de conselhos comunitários), que agregam cerca de 4000 líderes sociais. Cada comunidade organizada é composta por cerca de sete ruas, e cada rua tem um líder comunitário ou coordenador do Comité de Abastecimento. O Município entrega uma lista de produtos disponíveis aos líderes de rua, que deverão receber os pedidos dos moradores e encaminhá-los para a equipa do governo municipal. Camiões dos programas sociais ligados ao projecto e transportadores da comunidade (como mototáxis) ajudam a entregar as compras. Cada família deve depositar o valor da sua compra numa conta dos coordenadores do CLAP, que depois transferem para o governo municipal, que, por sua vez, faz com que o dinheiro chegue aos fornecedores. Para agilizar ainda mais o processo, o Município fez uma parceria com o Banco do Tesouro da Venezuela para distribuir 30 máquinas de pagamento com cartões de débito e crédito. Deste modo, o governo procura garantir o abastecimento, reduzir a circulação nos supermercados e evitar a especulação dos preços. A iniciativa teve tanto êxito que será adoptada a nível nacional. O Ministério das Comunas incentiva a criação de pontos de abastecimento comunais, para que os alimentos sejam armazenados em locais próximos das comunidades. Já há 816 armazéns no país. «Nós não estamos a fazer isto porque temos medo de morrer. Estamos a fazer isto porque temos muita vontade de viver. Temos de realizar os nossos sonhos particulares, familiares, os sonhos da nossa comunidade e o projecto que nos deixou o nosso comandante [Hugo] Chávez e o nosso libertador Simón Bolívar. E aí a vida está acima de tudo», disse Erika Farías ao Brasil de Fato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Como parte da promoção de um modelo de igualdade e justiça social, base fundamental da estratégia da República, contra a fome e a má-nutrição que afecta mais de 50% da população mundial», disse o titular da pasta da Alimentação. Neste sentido, destacou que a Venezuela reduziu em mais de 16 pontos percentuais a sua população subalimentada, que em 2015 se situou em 5%, algo que levou a FAO a classificar o país caribenho como de alta segurança alimentar e promotor do direito à alimentação. Para fazer frente ao impacto das medidas coercivas unilaterais, o país está a dinamizar novamente a Grande Missão AgroVenezuela e está a fazer um grande esforço para manter 19 programas sociais agro-alimentares. Entre estes, Tellería destacou os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), que beneficiam cerca de 75% da população, e o Programa de Alimentação Escolar (PAE), que garante a alimentação de pelo menos 80% das crianças e adolescentes em idade escolar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Bloqueio dos EUA ataca direito dos venezuelanos à alimentação
Esforço para alcançar a segurança alimentar
Internacional|
Distribuição de alimentos porta a porta adoptada na Venezuela durante a pandemia
Do distrito Sucre, Município Libertador, para todo o país
Processo de distribuição casa a casa
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Com esta extensão da «política errática da Casa Branca, um governo que se vangloria de defender os direitos humanos e os princípios da democracia mais não faz do que revelar, uma vez mais, o seu carácter autoritário, cruel e mentiroso», bem como a «sua falta de respeito pela soberania e a autodeterminação dos povos», acusa o documento.
Sublinhando que conduz as relações internacionais sob os princípios da solidariedade entre os povos e da diplomacia da paz, o governo venezuelano afirma que a soberania do país é «inabalável» e que «nenhuma agressão, por maior que seja, vergará a vontade democrática do seu povo».
As autoridades venezuelanas têm denunciado, ao longo dos anos, o impacto das sanções impostas pelos EUA ao país sul-americano e ao seu povo.
Em Agosto de 2021, a então vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou que o seu país entregara no Tribunal Penal Internacional (TPI) um relatório contendo provas dos danos causados pelas sanções norte-americanas ao povo venezuelano.
Nesse mesmo ano, a relatora especial da ONU sobre medidas coercivas unilaterais, Alena Douhan, desmontou o argumento comummente usado pela Casa Branca de que as sanções visam o «regime de Maduro» (que não é do seu agrado e não lhe interessa), mas não a população.
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