Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB), estes aumentos salariais resultam da reivindicação colectiva dos trabalhadores no sentido de «valorizar as distintas competências inerentes a cada função, que estavam congeladas desde que os patrões forçaram a caducidade do contrato colectivo do sector».
O Sintab afirma que a empresa «faz tábua rasa de todas as regulamentações laborais», violando direitos a férias, remuneração do trabalho suplementar e de sindicalização. Em nota de imprensa, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN) diz ter recebido «inúmeras denúncias», que revelam «um ambiente de trabalho prejudicial e uma postura agressiva da empresa em relação» aos direitos laborais. «Inicialmente, a empresa comunicou aos trabalhadores que em 2023 não seriam concedidas pontes (férias) nos dias entre fins-de-semana e feriados», lê-se no texto. No entanto, de acordo com o sindicato, «a Sulpastéis obrigou os trabalhadores a permanecerem em casa e a compensar esse tempo trabalhando aos sábados, sem pagamento adicional, sem o subsídio de alimentação e sem descanso compensatório». Outra situação denunciada é relativa a um «passeio de confraternização», organizado pela empresa, com a exigência de que «os trabalhadores nele participassem, mesmo sabendo que a maioria» não o desejava. Quem não comparecesse teria faltas não remuneradas e sofreria descontos nos prémios, revela o Sintab. Perante estes casos, a organização sindical requereu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que – revela a nota de imprensa – «resultou numa reunião convocada pelos representantes da empresa com os trabalhadores, na qual houve ameaças de retaliação», sendo posto «em risco o direito dos trabalhadores à sindicalização». «Reiteraram ainda que, dali em diante, os trabalhadores teriam de trabalhar aos sábados sempre que a empresa o quisesse, desconsiderando qualquer acordo prévio», lê-se no texto. Nos últimos dias, a empresa de Arganil apresentou uma proposta de adenda aos contratos dos trabalhadores. O objectivo é que estes aceitem alterações ilegais aos seus horários de trabalho, informa o SINTAB/CGTP-IN. A proposta de adenda ao contrato de trabalho que a Sulpastéis, empresa de produtos alimentares congelado, está a apresentar possibilita que os trabalhadores exerçam a sua actividade profissional em regime de turnos rotativos ou fixos, «de adaptabilidade (ilegal)» salienta o sindicato. A Silos de Leixões, do grupo Champalimaud, começou ontem a abordar individualmente os trabalhadores que aderiram à greve dos dias 9 e 12 de Dezembro, ameaçando com faltas injustificadas e processos disciplinares. «Num documento escrito e assinado pela administração, que é entregue em mão durante uma abordagem individual e isolada a cada um dos trabalhadores, dentro dos gabinetes do edifício administrativo, a empresa volta a imiscuir-se no direito de livre associação dos trabalhadores, informando-os de que não podem estar representados pelo SINTAB/CGTP-IN», alerta o próprio sindicato, em comunicado. A administração da Silos de Leixões, subsidiária do grupo Champalimaud, detentora do contrato de concessão da operação de cargas, descargas e armazenamento de cereais no Porto de Leixões, faz um conjunto de acusações, infundadas, aos trabalhadores, ameaçando consequências para aqueles que continuem a exercer os seus direitos, garantidos na Lei da República Portuguesa. Após 12 anos sem aumentos e sem contratação colectiva, os trabalhadores partem para dois dias de greve. Mesmo com a greve os trabalhadores estão dispostos a mais luta caso não haja respostas. Os trabalhadores dos Silos De Leixões vão fazer greve amanhã durante todo o dia na próxima segunda-feira, dia 12 de dezembro de 2022. De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos (SINTAB), o piquete de greve será à porta da empresa, a partir das 7h30 de amanhã, onde darão nota dos motivos da greve. Na nota à comunicação social enviada pelo Sintab, está previsto que a paralisação afecte todas as cargas e descargas de cereais, nomeadamente o abastecimento à indústria alimentar, de moagens e panificação, e a descarga de navios. A par da greve está agendada a realização de um plenário de trabalhadores no dia 13 de Dezembro, onde será feito um balanço da greve e decididas novas formas de luta, caso a empresa mantenha a sua irredutibilidade perante as reivindicações apresentadas. Nesta empresa, os trabalhadores estiveram 12 anos sem aumentos salariais e sem direito à contratação coletiva, isto depois de a empresa ter afastado o Acordo de Empresa da SILOPOR logo após o início da concessão. Já este ano, perante a insistência do SINTAB, a empresa declarou não querer sequer discutir aumentos de salários e muito menos a aplicação de contratação coletiva. Nos últimos dias, o patronato tentou intimidar, aliciar e impedir a realização da greve, considerando-a ilegal. A empresa é uma subsidiária do Grupo Champalimaud, detentora do contrato de concessão da operação de cargas, descargas e armazenamento de cereais no Porto de Leixões. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Entre as grosseiras deturpações avançadas pela empresa, está a insinuação de que os trabalhadores não asseguraram os serviços mínimos durante as greves de dia 9 e 12 de Dezembro, ainda que o próprio Ministério do Trabalho não tenha indicado qualquer tipo de serviços mínimos. «Culpam ainda (sempre numa perspectiva ilegal) os trabalhadores por não terem assegurado, durante o plenário, serviços de carácter urgente e essencial, abusivamente solicitados pela empresa». Abusivamente porque, uma vez mais, a lei é clara: o ónus da definição destes serviços recai sobre a comissão sindical que procede ao agendamento do plenário. Esta comissão, explica o SINTAB, «não definiu quaisquer serviços de natureza urgente e essencial porque, conhecedora da actividade da empresa, nada identificou que pudesse por em causa a qualidade dos produtos, integridade dos equipamentos, ou segurança das instalações». Destituída de razão, a empresa insiste em exercer pressão juntos dos seus trabalhadores, ameaçando-os com faltas injustificadas e processos disciplinares, pela sua adesão à greve. Infelizmente, a empresa só não se lembrou mesmo de cumprir efectivamente a lei, «ao colocar a trabalhar, ilegalmente, outros trabalhadores em substituição dos que estavam em greve». O SINTAB já enviou três pedidos de intervenção inspectiva à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), «sem ter recebido qualquer feedback, uma vez que os inspectores visitaram a empresa, ainda que se tenham remetido ao edifício administrativo, sem contacto com nenhum trabalhador ou delegado sindical, conforme sugestão nossa». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A escolha entre a jornada contínua ou o regime de trabalho noturno, passaria a estar nas mãos da empresa, «de acordo com a vontade e o humor do patrão». Perante a recusa determinada dos trabalhadores, que não podem ser obrigados a aceitar condições que não existem no contrato de trabalho que assinaram, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) relata que os responsáveis da Sulpastéis «estão a pressionar directa e individualmente cada um dos Trabalhadores, na sua maioria mulheres, ameaçando com processos disciplinares e despedimento». Esta prática constitui um comportamento de assédio moral no local de trabalho, punível com pena de prisão (artigo 154º-A do Código Penal) na Lei portuguesa. O objectivo dos patrões, explica o sindicato, é fazer os trabalhadores «temer pela continuidade do seu emprego, de tal forma que se vejam impelidos a aceitar a proposta da empresa». O SINTAB diz já ter informado os trabalhadores «de que não são obrigados a aceitar a proposta da empresa, nem tão pouco suportar as ameaças das chefias, tendo já solicitado a intervenção dos serviços locais da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Além disso, denuncia o Sintab, afirmaram que «o facto de os trabalhadores terem feito uma queixa ao sindicato resultaria na perda de mais direitos», e propuseram «um sistema de delação entre trabalhadoras», exigindo que estas «passem a ser "fiscais umas das outras"», sempre que alguma procure fazer valer os seus direitos. Neste sentido, a organização sindical acusa a empresa de produtos ultracongelados de Sarzedo (concelho de Arganil) de assumir «uma conduta de gestão que apenas encontra paralelo nas práticas comuns ao tempo do Estado Novo», acrescentando que vive «uma crise social interna devido às práticas injustas e desrespeitosas em relação aos seus trabalhadores». Lembrando situações anteriores, em que a empresa do distrito de Coimbra foi acusada de pressionar os seus funcionários, na maioria mães trabalhadoras, para assinar «um acordo de alteração de horário que desregulava completamente o [seu] quotidiano», o sindicato classifica a atitude da Sulpastéis como «bafienta», «injustificável e retrógrada». Contactado pela agência Lusa, o director técnico da empresa, Ricardo Alves, rebateu as acusações da organização sindical. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Sulpastéis «atropela direitos dos trabalhadores», acusa sindicato
Ameaças após fiscalização da ACT
Trabalho|
Através da chantagem, a Sulpastéis quer impor alterações aos contratos
Trabalho|
Silos de Leixões ameaça e intimida os seus próprios trabalhadores
Trabalho|
Greve dos Trabalhadores dos Silos de Leixões
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
O SINTAB considera que, independentemente de não satisfazer todas as reivindicações apresentadas, «o acordo conseguido agora recupera a distinção salarial entre praticantes e oficiais de terceira, segunda ou primeira», e é a prova de que, face à acção concertada «entre patrões, Governo e UGT», no ataque à «actual contratação coletiva», a acção reivindicativa dos trabalhadores «continua a ser o método mais eficaz de valorizar o seu trabalho».
As distinções entre carreiras «estavam congeladas desde que os patrões forçaram a caducidade do contrato colectivo do sector».
A INDUBEIRA emprega actualmente cerca de 100 trabalhadores. Trata-se de uma empresa de fabricação de produtos à base de carne, sediada em Oliveira do Hospital, a operar no mercado nacional e internacional.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui