De acordo com a sentença emitida pelo Tribunal Central Civil de Lisboa, a entidade financeira tem de cumprir as ordens de transferência dadas em relação aos valores depositados.
O tribunal decreta que os fundos devem ser devolvidos às contas do Banco de Desarrollo Económico y Social de Venezuela (Bandes); Banco Bandes Uruguay, S.A.; Petróleos de Venezuela S.A.; PDVSA Petróleo, S.A.; Petrocedeño; PDVSA Services B.V.; Petromonagas, S.A.; Petropiar S.A. e BARIVEN, S.A. – as nove empresas públicas titulares de contas cujos activos estavam retidos no banco português.
A retenção dos activos na entidade bancária ocorreu no contexto das sanções e do bloqueio impostos pelos EUA ao país caribenho, bem como no quadro de alinhamento da política externa portuguesa com os interesses norte-americanos, que envolveu, inclusive, o reconhecimento do autoproclamado presidente venezuelano que nunca o foi, Juan Guaidó – marioneta utilizada a seu tempo por Donald Trump.
Na decisão judicial, o tribunal referido declara fundamentado o recurso judicial interposto e reconhece como legais os representantes das entidades queixosas, pelo que o Novo Banco terá de reembolsar o dinheiro que reteve nas contas dos titulares da Venezuela, refere a VTV.
No processo, as autoridades venezuelanas alegaram que o Novo Banco celebrou contratos legais com as entidades do país e indicaram que, enquanto titulares, exigiam ao banco que transferisse os fundos depositados noutras contas, algo que a entidade não realizou, sem apresentar justificações.
Possuindo as deliberações carácter vinculativo, o banco português é obrigado a cumpri-las, executando o pagamento do saldo final na data do cancelamento dos contratos e também o dos juros de mora, desde que foi notificado o requerimento.
Banco português está, mais uma vez, a obstruir a compra de 30 milhões de seringas e de cerca de 15 milhões de vacinas contra doenças como a poliomielite, difteria ou o sarampo, pelo estado venezuelano. Não é a primeira vez que o Novo Banco dá respaldo às sanções económicas impostas pelos Estados Unidos da América, aplicadas com o objectivo de forçar uma alteração política mais favorável aos interesses deste país na América Latina. O fundo norte-americano Lone Star detém, desde 2017, 75% do Novo Banco, levantando dúvidas sobre que país serve afinal esta instituição bancária. Depois da apropriação de 1,7 mil milhões de dólares, pertencentes ao estado venezuelano, que o Novo Banco mantém reféns desde a imposição destas sanções, foi a vez de uma encomenda no valor de 12,7 milhões de dólares, pertencente ao Banco de Fomento da Venezuela, ver a sua compra bloqueada. O povo venezuelano está, neste momento, impossibilitado de receber cerca de 30 milhões de seringas; seis milhões de vacinas contra o sarampo, a papeira e a rubéola; 5,5 milhões de doses de vacinas contra a difteria e o tétano; dois milhões de vacinas contra a poliomialite e um milhão de vacinas contra a febre amarela. Héctor Andrés Pérez, presidente do BANDES (Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela), enviou uma missiva, no dia 15 de Setembro, ao presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, a pedir que este desse andamento à transferência do pagamento à Organização Pan-Americana de Saúde realizada a 23 de Julho de 2021. Pérez relembra, na carta enviada, que o sistema judicial «levantou os congelamentos aplicados aos montantes pertencentes ao BANDES, assim como determinou que qualquer outra transferência teria de ser validada por um juiz», situação que já se tinha verificado aquando do envio do documento. É ainda reforçado que esta transferência tem propósitos humanitários, que exigem a mais diligente resposta. À falta de resposta por parte do Novo Banco, que se escusou a explicar porque é que ignora as deliberações judiciais e continua a impedir o acesso de cuidados médicos à população venezuelana, 37 eurodeputados subscreveram um documento, enviado a António Ramalho, em que exigem que esta instituição bancária aja «de acordo com a lei internacional e que abra mão dos fundos para proteger a vida e a saúde das crianças venezuelanas». Apenas dois eurodeputados portugueses assinaram a carta ao presidente executivo do Novo Banco, João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, ambos eleitos pelo PCP. PSD, CDS-PP, PS, BE e o deputado não-inscrito Francisco Guerreiro (eleito pelo PAN) não tomaram posição sobre o assunto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Novo Banco continua a impedir o acesso da Venezuela a vacinas
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O ano passado, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, denunciou o caso junto das Nações Unidas, acusando o Novo Banco de estar a reter o dinheiro que pertencia ao país.
Também afirmou que, tal como noutros pontos do mundo, o roubo dos activos venezuelanos em Portugal fazia parte do acosso económico ao país sul-americano dirigido pela administração dos EUA e que, na sua maioria, as verbas se destinavam à aquisição de medicamentos e alimentos.
No Twitter, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Yván Gil, destacou a vitória do seu país no pleito judicial, bem como a recuperação do controlo de activos em Portugal.
«Isto é o resultado de um longo trabalho e sobretudo da resistência do Povo Venezuelano e do governo de Nicolás Maduro, que não se deixam vergar por ameaças do imperialismo e do entreguismo golpista», frisou.
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