Resíduos urbanos: nova política precisa-se

As declarações do autarca setubalense foram feitas este sábado, perante o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado no Seixal.

O presidente da CMS considera que «só dessa forma o Governo, em conjunto com os municípios, poderá adoptar uma política que alcance objectivos ambientais ao nível nacional e que, ao mesmo tempo, alivie a pressão tarifária sobre as finanças municipais e sobre os munícipes».

Perante mais de duas centenas de autarcas, André Martins afirmou que a situação actual é «ainda mais agravada com a evolução da chamada Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), lançada pelo Governo, e que tinha como objectivo contribuir para orientar para comportamentos mais amigos do ambiente».

A TGR, recordou o autarca, começou por ser de «dois euros por tonelada em 2007», mas «hoje está em 25 euros» e «já foi anunciado que em 2025 o valor a cobrar será de 35 euros por tonelada». Ora o facto é que «os munícipes, quando recebem a factura da água, concluem que as são as autarquias que os sobrecarregam com taxas e taxinhas relativamente aos resíduos», reacindo sobre as autarquias um ónus que não lhes cabe.

Mas não só. Após a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), cujo processo foi concluído em 2015, as empresas públicas de gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos «que antes cumpriam objectivos ambientais e garantiam sustentabilidade económica e social passaram a ter resultados negativos e a promover aumentos de tarifa incomportáveis, tanto para os municípios como para as populações».

Trata-se, para André Martins, de um desperdício dos «fortes investimentos no sector da gestão dos resíduos sólidos urbanos», feitos pelo «poder central e as autarquias», que permitiram «dotar o país de infra-estruturas adequadas ao tratamento destes resíduos». «É urgente que o Governo proceda à reversão da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF)», afirmou o autarca setubalense.

O preço de deposição por tonelada de resíduos, pago pelos municípios à AMARSUL, passou de 20,48 euros em 2019 para 60,58 euros em 2023. Entretanto, segundo comunicado do Município de Setúbal, já está homologado, pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), o preço por tonelada de resíduos para 2024, que será de 77,04 euros, o que significa que, em cinco anos, o preço terá aumentado 56,56 euros, ou seja, mais de 176%.

Um negócio apetitoso nas mãos de fundos internacionais

A EGF, nas mãos do consórcio SUMA (Serviços Urbanos e Meio Ambiente), integrado pelo Grupo Mota Engil (59,20%) e pelo grupo internacional Urbaser (40,80%), detém empresas multi-municipais de gestão de resíduos sólidos urbanos, entre os quais a AMARSUL, aquela em que o concelho de Setúbal está integrado.

A gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos é feita pela EGF através de 11 empresas concessionárias constituídas em parceria com os municípios servidos. Segundo dados recentes, a empresa serve uma população de 6,3 milhões dos 10,5 milhões de pessoas residentes em Portugal, distribuídas por 174 dos 308 municípios nacionais, o que representa, respectivamente, 60% da população e 56% dos municípios.

Em Março deste ano, a Executive Digest anunciou a venda pelo grupo Mota Engil, «à empresa espanhola Urbaser, controlada pelo fundo norte-americano Platinum Equity», do seu negócio de resíduos industriais em Portugal.

A Autoridade da Concorrência (Adc) foi notificada da operação a 10 de Março e, a 29 do mesmo mês, adoptou uma «decisão de não oposição à operação de concentração», por a mesma não ser «susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste».

A Platinum Equity LLC, fundada pelo bilionário norte-americano Tom Gores, apresenta-se como gerindo uma carteira de activos internacionais superior a 47 mil milhões de dólares.