«Acumulação de lixo, atraindo ratos e outros animais; acumulação de agulhas dos pinheiros, potenciando riscos de incêndio; falta de manutenção dos passadiços, provocando quedas dos transeuntes; falta de segurança e vigilância, capazes de assegurar a tranquilidade dos campistas que ocupam os cerca de 3 hectares do espaço».
A decisão ontem anunciada pelo Ministério do Ambiente de manter 19 casas de pescadores é já uma conquista da luta travada pelos moradores das ilhas-barreira da Ria Formosa que amanhã estarão na Assembleia da República. Contrariamente ao referido nas cartas enviadas pela Sociedade Ria Formosa Polis Litoral, a 27 de Setembro, que previam a tomada da posse administrativa das casas sinalizadas para demolição, durante o dia de hoje, o Governo anunciou o adiamento para 8 de Novembro e admitiu que serão mantidas 19 casas de pescadores e viveiristas situadas nos núcleos do Farol e Hangares. Para Vanessa Morgado, do movimento SOS Ria Formosa, e atendendo à situação que enfrentam os moradores desde o final de Setembro, esta é já uma vitória, embora mantenham a luta pela preservação de pelo menos mais 20 casas. Recorde-se que estavam inicialmente marcadas para demolição 81 habitações nos núcleos do Farol e dos Hangares da Ilha da Culatra. «Não somos radicais. Temos consciência de que há habitações degradadas e abandonadas mas o risco que alegam não se deve a mais nada, a não ser à extracção de areias ao longo de vários anos, autorizada pelo Estado e realizada por uma empresa que curiosamente ganhou o concurso para fazer a demolição do núcleo dos Hangares», denuncia a representante do SOS Ria Formosa. O Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) estipula que a zona de risco se situa a 30 metros da linha de água. Neste caso, o limite anunciado pelo ministro João Matos Fernandes é de 40 metros. Apesar de admitir manter as casas dos profissionais da pesca, o Ministério do Ambiente avisou que as casas de segunda habitação e outras que estão em ruínas, serão demolidas ao abrigo do POOC. A nota divulgada ontem por aquele Ministério acrescenta que a Sociedade Polis deve procurar, juntamente com os interessados, «uma solução para as casas que não serão demolidas, no prazo de 90 dias, uma vez que também estas se encontram em zona de risco». Vanessa Morgado valoriza, no entanto, o diálogo que tem sido possível estabelecer com o ministro do Ambiente para a resolução do problema, frisando a abertura que não tinha havido até aqui. Também o presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, Feliciano Júlio, em declarações à agência Lusa, observou que João Matos Fernandes «foi o único ministro do Ambiente que prometeu que resolveria o problema das casas de primeira habitação que estivessem na zona prevista para demolição». Na Assembleia da República discutem-se amanhã projectos de resolução de toda a maioria parlamentar. Pela suspensão (BE, PEV) e pelo fim (PCP) das demolições na Ria Formosa, e em torno da requalificação e valorização da Ria (PS). A acompanhar o debate estarão cerca de 200 moradores das ilhas-barreira, na esperança de que ele consiga repor o direito de igualdade entre todos os núcleos habitacionais da Ria Formosa. A decisão de vir a Lisboa foi tomada ontem. Vanessa Morgado explica que pela proximidade da data conseguiram «apenas» três autocarros e que por isso há quem se desloque em viatura própria. Esta representante do movimento espera que o debate dê frutos e que o facto de o projecto de resolução do PS (partido que não tem sido coerente relativamente a este processo) considerar como «históricos» os núcleos dos Hangares e do Farol, sirva de abertura para impedir esta «injustiça». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local
Ilhéus da Ria Formosa não desarmam
Parlamento discute demolições nas ilhas-barreira
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A lista de insuficiências a que o executivo PS da Câmara Municipal de Tavira (CMT), liderado por Ana Paula Martins, votou o espaço é extensa: «falta de manutenção dos balneários, com degradação dos equipamentos, que resultam em perdas inadmissíveis de água pelas tubagens e torneiras; falta de água quente em dois balneários e a ainda existência de placas de fibrocimento, com amianto, nas coberturas das instalações».
Sem interesse em resolver os problemas, o executivo da CMT escolheu a «desresponsabilização», tendo em reunião de câmara realizada no passado dia 19 de Setembro decidido abrir um concurso internacional para concessionar a gestão do parque de campismo, entregando-a a privados.
«No cumprimento de um dos objectivos para o qual este Parque de Campismo foi criado, a Câmara Municipal deve encarar este equipamento como a prestação de um serviço público aos seus trabalhadores, aos Tavirenses e a todos os que visitam o Concelho, que queiram usufruir do espaço de lazer que a Ilha de Tavira sempre foi, a custos acessíveis à generalidade da população, com conforto e qualidade», refere nota da Comissão Concelhia de Tavira do PCP.
«A gestão do Parque deve continuar a ser uma responsabilidade da Câmara», defendem os comunistas. Sem nunca apresentar qualquer informação sobre o caderno de encargos que já foi aprovado, Ana Paula Martins, à Lusa, afirmou que o município iria «acautelar direitos adquiridos dos utilizadores habituais, dos funcionários e dos residentes no município através de um preçário especial».
A autarquia deve «assumir e realizar os investimentos necessários, com respeito pelo ecossistema em que se insere, considerando-o como um bem de uso comum, para todos», defende o PCP, que rejeita a possibilidade de transformar este espaço numa zona recreativa de luxo, com acesso só para os mais ricos.
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