A moção dirigida ao presidente do Executivo, Vasco Morgado (PSD), chama a atenção para o incumprimento dos compromissos assumidos pelo eleito com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN) , em Junho de 2023. Em causa, segundo nota divulgada pelo sindicato, está o pagamento dos suplementos nocturno e de insalubridade e penosidade durante 12 meses. O fim dos falsos recibos verdes é outra exigência.
Ao longo do dia 26 de Abril, os trabalhadores da limpeza e higiene urbana da autarquia de Lisboa vão concentrar-se na Praça do Município (às 10h e às 23h) para denunciar a inactividade do executivo de Carlos Moedas. Os novos tempos de Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), de executivo PSD/CDS-PP, só contribuíram, como nos tempos velhos, «para a degradação das condições de trabalho» e «da qualidade do serviço público que pode e deve ser prestado à população da cidade de Lisboa». O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa afirmou este sábado que as Freguesias não receberam meios suficientes na transferência de competências, tendo a higiene urbana piorado desde então. «Há mais de quatro anos, fruto da reforma da reorganização administrativa da cidade, foram transferidas uma série de competências para as Juntas de Freguesia, entre elas uma parte da varredura e lavagem das ruas, com cerca de 600 trabalhadores da limpeza urbana que saíram da Câmara. Desde aí para cá, a remoção dos resíduos na Câmara Municipal de Lisboa nunca mais conseguiu recompor-se dessa saída», salientou hoje o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) à Lusa. De acordo com Vítor Reis, não há trabalhadores suficientes para fazer face à higiene urbana na cidade, uma vez que o município tem perdido trabalhadores e os concursos para a admissão de novos profissionais «são processos muito morosos e burocráticos». «Uns saem, outros morrem, outros reformam-se», destacou, acrescentando que a Câmara de Lisboa «tinha que ter uma política de ingresso de pessoal» que garantisse a entrada de «um número suficiente de pessoas para manter sempre um número de operacionais necessários». O dirigente explicou também que antigamente era possível os mesmos trabalhadores fazerem trabalho de recolha e trabalho de limpeza urbana, enquanto atualmente, com a passagem da varredura e da limpeza das ruas para as Juntas, tal já não é possível. Assim, Vítor Reis considerou que «a qualidade da higiene urbana na cidade piorou» e acrescentou que «há uma certa indefinição, não no papel, mas na práctica, de quem faz o quê». «Há aqui um empurrar de responsabilidades das Câmara para as Juntas e vice-versa que se reflete na qualidade do serviço e afecta todos», reiterou. Relativamente às condições laborais dos trabalhadores, Vítor Reis disse que o sindicato está a lutar para que «o Governo considere estas e outras profissões operacionais como de desgaste rápido, que não podem ter o mesmo tempo de duração, quer de horário diário, quer de anos de serviço, que outras profissões». O município lisboeta conta actualmente com cerca de 500 cantoneiros de limpeza e cerca de 500 condutores de máquinas e veículos especiais, finalizou o presidente do STML. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São «realidades inseparáveis», considera o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN): não existe serviço público de qualidade sem o garantir das melhores condições de trabalho para aqueles que, de dia e de noite, asseguram a limpeza da cidade de Lisboa. Por isso mesmo, os trabalhadores da higiene urbana decidiram sair à rua, manifestando o seu descontentamento com as práticas que o executivo de Carlos Moedas mantém no sector. Nomeadamente, cumprir o princípio de que «um trabalhador acidentado só deve regressar ao serviço depois de totalmente apto» e que não deve ser vítima de «castigos informais», como os que são promovidos pela CML, denuncia o sindicato. As acções de luta de dia 26 de Abril, que se realizam às 10h e às 23h (para os turnos da manhã e da noite), em frente à Praça do Município, querem ainda a «abertura de espaços de toma de refeições em todas as instalações da higiene urbana» e uma melhoria significativa na manutenção e conservação do edificado. Os trabalhadores exigem que seja dada uma redobrada atenção «aos circuitos de remoção do lixo, de forma a pôr termo aos actuais desiquilíbrios», uma melhor conciliação da vida profissional e a vida pessoal e familiar, escalas mais «equitativas, justas e transparentes» e o direito a tirar as «folgas e as férias acumuladas», enumera o STML. O STML tem procurado, sem sucesso, sensibilizar o executivo da CML para a importânica de adoptar as medidas que constam do Caderno Reivindicativo, entregue em Maio de 2022. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Trabalhadores da higiene urbana de Lisboa exigem fim aos «castigos informais»
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Higiene urbana em Lisboa piorou com passagem de competências
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Neste sentido, os trabalhadores apelam à abertura de um concurso público para admissão de trabalhadores na função de cantoneiro, «que permita o reforço de pessoal e da capacidade necessária para assegurar o serviço público de Limpeza Urbana, regularizando, por este processo, os trabalhadores com contrato de prestação de serviços (vulgos recibos verdes)».
O STML reivindica ainda o início urgente das obras de requalificação das instalações do Posto de Limpeza do Mercado Rato, que diz estar em «condições deploráveis que ofendem numa base diária os direitos dos respectivos trabalhadores no campo da saúde e segurança no trabalho».
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