A 1 de Janeiro de 2024, a Unidade Local de Saúde (ULS) de Viseu Dão-Lafões foi criada para substituir o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, integrando todos os Centros de Saúde da região de Dão-Lafões, o Hospital de Viseu, o Hospital de Tondela e a Rede de Cuidados Continuados Integrados desta área geográfica. Este novo modelo de organização decorre da reforma protagonizada pelo Governo PS para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A denúncia é feita pelo SEP que revela que 50 enfermeiros trabalham com contrato a termo, que há enfermeiros com mais 30 a 50 descansos compensatórios por gozar e existe uma dívida acumulada de mais de 50 000 horas. Eram aqueles que ouviam palmas à janela durante a pandemia, mas tinham sempre o coração a latejar por não saberem o dia de amanhã. O exemplo prático disto mesmo são os enfermeiro da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda que estão confrontados com a precariedade, cansaço extremo e desvalorização profissional. Segundo a denúncia do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), este caso da Guarda é um reflexo do subfinanciamento do SNS. De forma a responder às necessidades permanentes dos serviços da ULS Guarda e para evitar o recurso sistemático ao trabalho extraordinário não remunerado e ao não gozo efectivo dos descansos compensatórios, dezenas de enfermeiros são mantidos com um contrato a termo. Ainda assim, são cerca de 50 enfermeiros com contrato a termo nesta ULS, onde são realizadas milhares de horas extraordinárias, para além do não gozo do descanso compensatório e uma dívida acumulada de mais de 50 000 horas. Por esta razão, o SEP exige que os enfermeiros passem a deter um Contrato de Trabalho por tempo indeterminado, inclusive os que detêm contrato de substituição há mais de três anos; o pagamento de todo o trabalho extraordinário em dívida e a admissão de mais enfermeiros para superar a elevada sobrecarga de trabalho. O mesmo garante ser necessária a vinculação de todos os enfermeiros e a contratação de mais para responder às necessidades dos utentes, tendo em conta o grau de dependência, índice de envelhecimento e a dispersão no território. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
ULS Guarda: Enfermeiros com uma dívida acumulada de mais de 50 000 horas
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Aos problemas antigos, foram acrescentados problemas novos. A criação da ULS não veio sanar, de uma vez por todas, a precariedade a que são votados mais de uma centena de enfermeiros nesta região, profissionais que são completamente imprescindíveis ao normal funcionamento dos serviços de prestação de cuidados de saúde, como se demonstra pelas milhares de horas extra que necessariamente se realizam todos os anos.
Por outro lado, a ULS Viseu Dão-Lafões veio agravar a discriminação entre enfermeiros, «com os colegas que trabalham no hospital, com as mesmas funções», a não verem ser contabilizados os pontos «como aos colegas vindos dos centros de saúde. Existe uma diferença de tratamento em que estes colegas estão mais à frente na carreira», denuncia o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN). Em alguns casos, esta decisão arbitrária significa uma diferença salarial de 500 euros ao fim do mês.
As consequências, para os enfermeiros, da instituição das novas Unidades Locais de Saúde não ficam por aqui. Os profissionais que, desde a pandemia Covid-19, exercem funções com «falsos recibos verdes» (ou seja, trabalham por avenças, através de empresas de prestação de serviços) não foram pagos no mês de Janeiro. Ao que o SEP apurou, as empresas intermediárias informaram os enfermeiros de que, embora estes tenham trabalhado, a ULS Viseu Dão-Lafões ainda não «fez a encomenda de serviço» do trabalho já prestado.
O sindicato entregou, no dia 15 de Fevereiro, centenas de assinaturas de enfermeiros à administração, exigindo ainda a marcação de uma reunião que, até ao momento, tem sido negada. «Não faz sentido estes colegas, sendo necessários nos serviços, não terem vínculos definitivos», afirma o sindicato.
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