Os docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais) conseguiram forçar, após vários momentos de luta e negociações entre as organizações sindicais da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP) e o Ministério da Educação, a abertura de um Concurso Extraordinário que permite vincular cerca de 50 colegas em situação precária (quer na Escola Artística António Arroio, em Lisboa, quer na Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto).
Os professores da António Arroio e Soares dos Reis somam, há vários anos, sucessivos contratos de horário completo sem vínculo. Docentes realizam protesto a 29 de Junho, às 11h, no Ministério da Educação. O Ministério da Educação (ME), liderado pelo ministro João Costa, do Governo PS, assumiu o compromisso de realizar um concurso de vinculação extraordinário, bem como a aprovação do regime específico de concurso, ainda em 2023, para os docentes das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. Professores de técnicas especiais do ensino artístico da António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentram-se à porta das escolas, sob o lema «Mesmo com máscara, temos rosto e direitos!» Esta acção, que terá lugar na manhã da próxima terça-feira, dia de Carnaval, resulta, segundo o comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), do facto de o Ministério da Educação se recusar a «encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados, alguns há muitos anos, de técnicas especiais do ensino artístico das escolas António Arroio e Soares dos Reis, respectivamente de Lisboa e Porto». Os professores pretendem, por um lado, a realização de um concurso extraordinário de vinculação nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais daqueles dois estabelecimentos públicos de ensino. Por outro, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para que «os docentes contratados para Técnicas Especiais nestas áreas poderem vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso do recurso à contratação a termo». A Fenprof considera ainda que é urgente uma negociação, «sob pena de o seu resultado não ter qualquer efeito no próximo ano lectivo», para além de que, a manter-se a actual situação, «estes professores não poderão candidatar-se ao concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes», que deverá abrir em breve. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Terminado o ano lectivo, «nada foi concretizado», lamenta a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN). A ausência de qualquer resposta sobre a questão «está a provocar grande incerteza nos docentes sobre o seu futuro», após vários anos condenados, sem motivo, à precariedade. Estes docentes não entendem porque é que, para o Ministério da Educação, «a precariedade deva ser o padrão do seu exercício profissional». «Estes profissionais somam contratos sucessivos com horário completo, alguns há muitos anos. Tal facto deixa estes docentes numa situação de precariedade e enorme incerteza quanto ao seu futuro». «Acresce que estes professores não se podem candidatar ao concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, sendo excluídos, assim, de qualquer processo de vinculação», afirmam os Professores contratados do Ensino Artístico Especializado (Artes Visuais e Audiovisuais), em comunicado enviado ao AbrilAbril. Os professores do Ensino Artístico Especializado vão realizar uma concentração esta quinta-feira, dia 29 de Junho, às 1h, em frente ao Ministério da Educação (Av. Infante Santo, Lisboa), com o objectivo de apresentar um pedido de audiência, entregando uma missiva a alertar para esta situação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Precariedade no Ensino Artístico Especializado não pode ser «padrão»
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Professores em luta na António Arroio e Soares dos Reis
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Outra das conquistas dos professores foi a garantia da abertura futura de um concurso regular de recrutamento (estabelecido no Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de Outubro). No entanto, ignorando a Lei e os acordos firmados com os trabalhadores, a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), com o aval do Ministério da Educação, excluiu dois professores da António Arroio, obrigando-os à precariedade.
«Em devido tempo, em plena realização do Concurso, docentes alertaram a DGAE para esta situação que, ao não ter sido corrigida, veio excluir, da forma mais gravosa e ilegal, dois docentes da António Arroio que cumprem todos os contratos de trabalho/renovações necessários para vincular, em 1.ª prioridade, já neste concurso», refere nota da Fenprof, enviada ao AbrilAbril.
Os dois docentes já apresentaram recurso, exigindo a sua integração, e a Fenprof encaminhou esta situação para o Ministério da Educação, liderado por João Costa, tendo também dado conhecimento do caso ao secretário de Estado do sector.
Em protesto e solidariedade com os colegas, os professores da António Arroio vão avançar com uma acção de protesto à porta da escola, em Lisboa, na segunda-feira, 19 de Fevereiro, às 10h.
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