|Santarém

Câmara de Santarém insiste em privatizar mercado municipal

Pronto para começar a funcionar, o Mercado Municipal de Santarém continua de portas fechadas. Autarquia alega não ter «vocação» para o gerir, PCP critica «opção política de favorecer os interesses privados». 

Créditos / Tripadvisor

Após mais de um ano de atraso nas obras, o Mercado Municipal de Santarém está pronto para começar a funcionar, mas a abertura tem vindo a ser adiada por falta de interessados na concessão da gestão deste equipamento, revela o Mais Ribatejo. O local adianta que os dois concursos lançados pela Câmara ficaram desertos, mas, para o PCP, a solução para aquele espaço não passa pela gestão privada, acrescentando num comunicado que, ao contrário de um vídeo do PSD, que apenas o denomina «Mercado de Santarém», o mercado é municipal.

«O Mercado Municipal de Santarém e os munícipes já suportaram as consequências das derrapagens orçamentais decorrentes do atraso de mais de um ano na conclusão da obra. Agora, alegando que o Município "não tem vocação", para gerir o Mercado», o Executivo PSD-PS adia a sua abertura, «com a procura desesperada de interessados com sucessivos concursos públicos, para atribuir a gestão do espaço a privados», criticam os comunistas.

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Grupo organiza-se pela gestão pública e participada do Mercado de Santarém

Um grupo de munícipes de Santarém decidiu dirigir uma Carta Aberta ao presidente da Câmara Municipal que reivindica a gestão pública e participada do Mercado de Santarém. O grupo entende que o interesse público e da população estão «reféns do privado».

«Entendendo que o modelo de gestão privada do Mercado, que o Executivo camarário decidiu adoptar, representa a perda de capacidade de controle das opções gestionárias adoptadas pela Câmara Municipal e que o risco da concessão coloca o interesse público, os interesses da população, reféns do privado, com a perda de transparência nas decisões tomadas sobre o bem público», é assim, desta forma clara e directa, que um grupo de munícipes de Santarém classifica a concessão do espaço e que fez questão de colocar na carta que dirigiu a ao presidente da Câmara Municipal.

A história é longa, mas reveladora das opções consonantes do executivo PSD em conluio com o PS na gestão autárquica do concelho scalabitano. Foi em Setembro deste ano que o executivo camarário decidiu avançar com o «procedimento de contratação com vista à concessão da exploração e gestão de parte delimitada do Mercado Municipal de Santarém», como se pode ler no site da autarquia. 

Ao longo dos últimos anos o Mercado foi intervencionado e modernizado com obras que custaram perto de 2 milhões de euros do orçamento municipal e com este anúncio ficou-se a saber que seria para entregar de mão beijada aos interesses privados. A concessão do teve como preço base sendo o valor base de 3.500 mensais mais IVA e um prazo de exploração do espaço de 20 anos. A data limite para a apresentação de propostas foi fixada para 22 de Outubro, mas, talvez por falta de interessados, foi estendido até ao dia 12 de Novembro.

O edifício em causa data de 1930 e é da autoria do prestigiado arquiteto Cassiano Branco. Sendo conhecido pelos seus painéis de azulejos, o edifício é um espaço emblemático pela sua História, pela sua decoração, pela sua arquitectura e pelo seu importante papel na economia e vivência social da cidade e também pela sua localização. No fundo é isto que está a ser entregue aos privados.

Aos invés de dar o Mercado a quem realmente precisa dele para ganhar o seu sustento e dinamizar a discussão democrática e colectiva no espaço, a direita e quem pratica a sua política procuram, mais uma vez, defender os interesses dos grandes grupos económicos no concelho. Relembre-se que ainda este ano o executivo PSD vendeu a fundos imobiliários edifícios públicos que se previa que fossem disponibilizados para habitação pública. 

Para o grupo de munícipes, «o Mercado deve continuar com uma gestão pública e participada, que é a melhor maneira de garantir a renovação e dinamização daquele espaço, de defender o interesse dos pequenos e médios comerciantes e produtores, de garantir um espaço em que a cultura e o lazer estejam à disposição de todos, sem sacrificar a tradição que o marca». 

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Para o PCP, mais do que a alegada falta de aptidão do município, sobressai a «opção política de favorecer os interesses privados», lembrando que diversos mercados por todo o País, inclusive de maior dimensão, são directamente geridos pelas câmaras municipais.

«A entrega do Mercado Municipal aos privados representará uma gestão voltada para o lucro, com aumentos nas rendas para os comerciantes, o que, mais cedo ou mais tarde, poderá comprometer a sua sustentabilidade, e preços mais elevados para os consumidores», alerta o PCP. No entender dos comunistas, só a gestão municipal permite defender o interesse dos produtores, das populações e do seu comércio local. Por outro lado, critica o Executivo, «que insiste em entregar espaços e equipamentos à gestão privada, abdicando de cumprir o papel social do Poder Local Democrático», e que é da responsabilidade dos executivos municipais. 

No passado mês de Dezembro, um grupo de municípes enviou uma carta aberta ao presidente da Câmara Municipal de Santarém a reivindicar a gestão pública e participada do Mercado de Santarém. Os activistas realçavam que o interesse público e da população estavam «reféns do privado». Ao longo dos últimos anos, o Mercado foi intervencionado e modernizado com obras que custaram perto de 2 milhões de euros do orçamento municipal. 

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