Falta de resposta para trabalhadores imigrantes em prol do lucro preocupa o SINTAB

Se a situação dos trabalhadores imigrantes já não era fácil, as últimas semanas introduziram elementos que dificultam ainda mais a vida dos mesmos. A avaliação é do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) que nos sectores que acompanha vê de perto a vida de um vasto conjunto de trabalhadores que são confrontados com elevados níveis de exploração e privados de um vasto conjunto de direitos. 

Na óptica doSINTAB/CGTP-IN, os trabalhadores imigrantes, que na sua maioria actuam nos sectores agrícolas e da alimentação, sujeitam-se a falsas promessas de obtenção de um contrato de trabalho com direitos e que à boleia disso são integrados em redes de tráfico humano. 

A colocação de trabalhadores imigrantes em Portugal por esta via constitui, assim, «uma prática que continua a ser financeiramente muito rentável devido a não haver fiscalização da parte das entidades competentes», de acordo com o SINTAB.

Para o mesmo, a ausência de fiscalização, em paralelo com a incapacidade de resposta no despacho de documentação necessária, tem levado centenas de trabalhadores a manifestar o seu desagrado com a situação, algo que tem levado a vários protestos junto das delegações regionais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo e do Instituto dos Registos e do Notariado. 

Ao invés de se encontrar uma resposta à altura das necessidades identificadas e expressadas, tem-se registado uma grande desarticulação entre os dois serviços, algo que o SINTAB classifica como «jogo do empurra».

A par destas questões, surge ainda a preocupação com a recente extinção da Secretaria de Estado para as Migrações, numa altura em que os problemas dos trabalhadores se têm adensado e não existem soluções à vista. 

Desta forma, a estrutura representativa dos trabalhadores entende que está a ser dado «um contributo dos governantes para a manutenção da situação precária destes trabalhadores que, ao não conseguirem regularizar a sua situação, se vêm obrigados a aceitar condições sub-humanas e ilegais de trabalho e habitação, favorecendo assim os patrões que não hesitam em aprofundar a exploração de quem trabalha».

Além deste elemento gravoso, surge ainda o novo pacto para a política da União Europeia em relação às questões sobre os imigrantes, onde, por exemplo, os Estados podem optar por contribuir financeiramente sobre terceiros, em vez de dar resposta aos imigrantes deslocados.

Como se a situação já não fosse fácil, para o Sintab, ao nível interno, falta também legislação laboral que proteja os trabalhadores, como são exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho para o setor da Agricultura do Distrito de Beja e também o de âmbito nacional que não são negociados, reforçando a exigência da revogação da caducidade da contratação coletiva, como vimos fazendo junto dos sucessivos governos.